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Exibindo: 20 normas.

Portaria CAT nº 81 de 03/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria CAT nº 78 de 16/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 1999

Introduz alterações e o Anexo II, dispondo sobre o Contabilista, na Portaria CAT-92, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado

Portaria CAT nº 69 de 06/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 63 de 02/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 1999

Introduz alterações na Portaria CAT 17, de 5-3-99, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos

Portaria CAT nº 62 de 31/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 1999

Acrescenta código de receita à Tabela III da Portaria CAT-27, de 16.03.95.

Portaria CAT nº 58 de 31/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 1999

Altera a Portaria CAT-55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV.

Portaria CAT nº 57 DE 31/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 1999

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 14, de 26.02.82, que aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e a destinação das vias e estabelece providências correlatas.

Portaria CAT nº 38 DE 27/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 28 mai 1999

Concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores.

Portaria CAT nº 30 DE 10/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 1999

Disciplina procedimentos relativos ao pagamento dos tributos e demais receitas devidas por ocasião do licenciamento eletrônico de veículo.

Portaria CAT nº 28 de 06/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 1999

Altera a Portaria CAT-16, de 24/2/97, que instituiu a certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo.

Portaria CAT nº 26 de 03/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 1999

Estabelece competência para o reconhecimento de isenções e imunidades em relação aos tributos estaduais e dá outras providências.

Portaria CAT nº 23 de 30/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 1999

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários.

Portaria CAT nº 22 de 23/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 1999

Dispõe sobre a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento distribuidor de combustíveis, bem como sobre a alteração dos dados declarados anteriormente.

Portaria CAT nº 21 DE 17/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 1999

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa em função do valor do crédito tributário a ser constituído e dá outras providências

Portaria CSPE nº 1 DE 10/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 10 mar 1999

Dispõe sobre os níveis tarifários, classificação em segmentos e reenquadramento das classes de tarifas praticadas pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS em sua área de concessão e demais providências pertinentes.

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