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Exibindo: 7 normas.

Resposta à Consulta nº 480 DE 27/10/1995 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 1995

Exportação direta: mercadoria não embarcada no prazo de um ano.

Resposta à Consulta nº 582 DE 02/10/1995 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 1995

Óleos alimentícios – Redução de base de cálculo para as operações internas com os produtos relacionados no item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS.

Resposta à Consulta nº 290 DE 21/07/1995 - SP

Estadual - Publicado em 21 jul 1995

Isenção do ICMS na importação sob o regime "drawback" (suspensão) - documento de comprovação da exportação

Resposta à Consulta nº 267 DE 07/06/1995 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 1995

Construção Civil - Estruturas Metálicas - Fabricação e montagem, decorrente de contrato de empreitada e subempreitada de construção civil - Base de cálculo do imposto estadual.

Resposta à Consulta nº 177 DE 16/05/1995 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 1995

Serviço de comunicação - radiochamada ("bip") - incidência.

Resposta à Consulta nº 104 DE 03/05/1995 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 1995

O ICMS nas operações de importação: sua base constitucional. O Convênio ICM 66/88 e o D.L. 406/68. O recolhimento do imposto por meio de lançamento em conta gráfica.

Resposta à Consulta nº 272 DE 20/04/1995 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

Aquisição de materiais e de bens de outras unidades da Federação – Cálculo do Imposto – Alíquota.

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