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Exibindo: 10 normas.

Resposta à Consulta nº 111 DE 19/12/2005 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2005

ICMS - Crédito - Transmissão de Energia Elétrica - Direito ao crédito do imposto cobrado nas operações anteriores relativas à aquisição de bens destinados a integrar o ativo imobilizado a ser utilizado, exclusivamente, na atividade objeto da concessão, da qual resulte a realização de operações relativas à circulação de energia elétrica sujeitas à tributação do imposto - Considerações.

Resposta à Consulta nº 453 DE 11/11/2005 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

ICMS – Provimento de Acesso à Internet – Reexame, em razão da decisão do REsp 456.650-PR – O serviço é tributado pelo imposto.

Resposta à Consulta nº 186 DE 10/11/2005 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

ICMS - Veiculação onerosa de publicidade por meio da internet – Prestação de serviço de comunicação – Incidência do imposto – Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes.

Resposta à Consulta nº 571 DE 03/11/2005 - SP

Estadual - Publicado em 3 nov 2005

ICMS - Saída de mercadorias destinadas a estabelecimento que opera em regime especial de entreposto aduaneiro, situado em outro Estado, e que serão posteriormente industrializadas: incidência. Retorno de industrialização promovida por estabelecimento paulista em que o autor da encomenda está situado em outro Estado: pagamento do imposto sobre o valor acrescido.

Resposta à Consulta nº 681 DE 14/10/2005 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2005

ICMS - Crédito fiscal - Ilegitimidade.

Resposta à Consulta nº 428 DE 15/08/2005 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2005

ICMS - Contratação de serviços de transporte interestadual - CFOP e alíquota aplicáveis - Consulta parcialmente ineficaz.

Resposta à Consulta nº 209 DE 12/05/2005 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 2005

ICMS - Consignação industrial - Operações com partes, peças e acessórios para serem empregados em máquinas e equipamentos industriais (ativo imobilizado) - Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 576 DE 07/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 2005

ICMS – Venda de embalagens plásticas que contêm impressão encomendada pelo cliente – Incidência.

Resposta à Consulta nº 20 DE 28/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2005

ICMS – Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, à empresa comercial exportadora e à Zona Franca de Manaus – Incidência

Resposta à Consulta nº 195 DE 27/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

ICMS - Energia Elétrica - Incidência do imposto sobre valor recebido a título de Subvenção Econômica relativa a redução de tarifas da energia elétrica fornecida a consumidores residenciais de baixa renda - Considerações

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