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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 11.190 de 27/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Institui Documentos de Arrecadação Estadual e dá providências correlatas

Decreto nº 10.867 de 04/10/1989 - SE

Estadual - Publicado em 5 out 1989

Estabelece tratamento tributário diferenciado e simplificado para as microempresas e dá outras providências.

Decreto nº 10.792 de 18/09/1989 - SE

Estadual - Publicado em 20 set 1989

Ratifica Convênio ICMS nºs 71/1989 à 94/1989 e Ajustes SINIEF nº s 08/1989 e 10/1989 à 20/1989, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na cidade de Brasília, no dia 22 de agosto de 1989.

Decreto nº 10.476 de 17/05/1989 - SE

Estadual - Publicado em 19 mai 1989

Ratifica Convênios ICMS nº s 26/1989 à 48/1989, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazendas ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na cidade de Brasília, no dia 24 de abril de 1989.

Decreto nº 10.380 de 07/04/1989 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 1989

Ratifica Convênios ICMS nº s 01/1989 à 25/1989, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na cidade de Brasília, no dia 28 de março de 1989.

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