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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 13.460 de 29/12/1992 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1992

Regulamenta a Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE).

Decreto nº 13.459 de 29/12/1992 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1992

Aprova Regulamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 13.426 de 11/12/1992 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 1992

Prorroga, até 28 de fevereiro de 1993, para os veículos que especifica, a redução da base de cálculo do ICMS concedida nos termos do Decreto nº 13.120, de 26 de agosto de 1992, e dá outra providências.

Decreto nº 13.425 de 11/12/1992 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 1992

Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 12.817, de 26 de março de 1992, que dispõe sobre o diferimento do ICMS na entrada, em estabelecimento industrial, de mercadoria destinada ao eu ativo fixo, e dá outras providências.

Decreto nº 13.368 de 03/12/1992 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 1992

Dispõe sobre a retenção e a cobrança antecipada do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e dá providências correlatas.

Decreto nº 13.293 de 06/11/1992 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 1992

Acrescenta produto ao Anexo I do Decreto nº 12.699, de 23 de dezembro de 1991, alterado pelos Decretos nºs 12.820, de 26 de março de 1992, e 12.888, de 11 de maio de 1992.

Decreto nº 13.292 de 06/11/1992 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 1992

Isenta do ICMS as operações que especifica, com medicamentos destinados ao tratamento da AIDS.

Decreto nº 13.291 de 06/11/1992 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 1992

Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto nº 12.779, de 27 de fevereiro de 1992, e ao art. 5º do Decreto nº 13.088, de 18 de agosto de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 13.290 de 06/11/1992 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 1992

Isenta do ICMS as saídas de pós-lavra de camarão, e reduz a base de cálculo nas saídas de camarão gigante da malásia, nas condições que especifica.

Decreto nº 13.144 de 04/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 12.818, de 26 de março de 1992, que dispõe sobre a transferência de bens do ativo imobilizado, ou de materiais de uso ou consumo, e dá outras providências.

Decreto nº 13.142 de 04/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Reduz a base de cálculo nas saídas internas de automóveis importados.

Decreto nº 13.141 de 04/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Difere o lançamento e o pagamento do ICMS incidente nas operações internas com gás natural destinado às industrias de amônia e uréia.

Decreto nº 13.140 de 04/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas dos produtos da cesta básica, que especifica.

Decreto nº 13.139 de 04/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 10.639, de 31 de julho de 1989, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com lubrificantes, e combustíveis líquidos e gasosos, derivados do petróleo, bem como com álcool carburante.

Decreto nº 13.138 de 04/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Dispõe sobre a retenção e a cobrança antecipada do ICMS nas operações interestaduais com derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes, e dá providência correlatas.

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