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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 30940 DE 28/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2018.

Decreto nº 30934 DE 22/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 30396 DE 22/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30935 DE 22/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30921 DE 06/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Altera o Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30922 DE 06/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Altera o Decreto nº 29.994 de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD.

Decreto nº 30901 DE 10/11/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 nov 2017

Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30900 DE 10/11/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 nov 2017

Acrescenta o Capítulo VIII-C ao Título I do Livro III, compreendidos pelos arts. 525-W a 525-Z-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30898 DE 09/11/2017 - SE

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30899 DE 09/11/2017 - SE

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Altera dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30888 DE 25/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30868 DE 17/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Regulamenta a Lei nº 8.292, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 30870 DE 17/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Regulamenta a Lei nº 8.294, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 30869 DE 17/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Regulamenta a Lei nº 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Decreto nº 30867 DE 13/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 2017

Regulamenta o art. 2º da Lei n º 8.273, de 06 de setembro de 2017, que concede remissão dos créditos tributários decorrentes de multa fiscal aplicada ao contribuinte que não enviou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, depois de seu desenquadramento do Simples Nacional.

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