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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SGR nº 11 de 05/11/1998 - SE

Estadual - Publicado em 5 nov 1998

Estabelece procedimentos a serem observados nos pedidos de inscrição e alteração no CACESE e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SGR nº 10 de 28/10/1998 - SE

Estadual - Publicado em 5 nov 1998

Dispõe sobre a forma de utilização do crédito presumido de que trata o inciso XV do art. 47 do regulamento do ICMS.

Instrução Normativa SGR nº 3 de 08/03/1998 - SE

Estadual - Publicado em 8 mar 1998

Especifica os prestadores de serviço obrigados à apresentação da Declaração de Recolhimento do ICMS para os efeitos do art. 91 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994.

Instrução Normativa SGR nº 2 de 20/01/1998 - SE

Estadual - Publicado em 21 jan 1998

Estabelece procedimento a ser adotado por ocasião do abate de gado proveniente de outra Unidade da federação, nas hipóteses que especifica.

Instrução Normativa SGR nº 1 de 08/01/1998 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 1998

Regulamenta a ordem de Digitação - OD e adota providências correlatas.

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