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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 4.345 de 29/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo a protestar extrajudicialmente débitos inscritos na dívida ativa do Estado, e a cobrar administrativamente, os débitos tributários, por intermédio de Instituições Financeiras, e dá outras providências correlatas.

Lei nº 4.344 de 29/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 12, 15 e 18 da Lei nº 3.287, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências,

Lei nº 4.343 de 29/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir Campanhas de Premiação destinadas a estimular o cumprimento das obrigações tributárias, visando a incrementação da arrecadação do ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.342 de 29/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Altera e acrescenta dispositivos do artigo 72, referente a infrações, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.341 de 29/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Altera os artigos 18, 20, 48, 67, 68, e 76 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.318 de 11/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2000

Suprime o atual Item 8 do Anexo II da Lei nº 2.778, de 28 de dezembro de 1989, que instituiu Taxas Estaduais.

Lei nº 4.314 de 11/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2000

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos, 9º, 27, 31 e 34, bem como do Anexo Único, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.313 de 11/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2000

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 12 da Lei nº 4.185, de 22 de dezembro de 1999, que instituiu o Regime de Apuração Simplificado do ICMS, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, para inclusão de Vendedores Ambulantes no RAS/ICMS e acréscimo de normas sobre valor e recolhimento do imposto a ser pago e opções pelo mesmo Regime, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.312 de 11/12/2000 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2000

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 1º, 5º e 8º da Lei nº 4.275, de 04 de julho de 2000, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, decorrentes de ICM e ICMS, de contribuintes do Estado de Sergipe, com redução da multa fiscal e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.346 de 29/11/2000 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Altera o Anexo II da Lei nº 2.778, de 28 de dezembro de 1989, que instituiu Taxas Estaduais, com a alteração promovida pela Lei nº 4.207, de 29 de dezembro de 1999.

Lei nº 4.276 de 05/07/2000 - SE

Estadual - Publicado em 6 jul 2000

Altera e acrescenta dispositivos do art. 11, relativo a base de cálculo, e do art. 68, referente a procedimentos do Processo Administrativo Fiscal, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.275 de 04/07/2000 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, decorrentes de ICM e ICMS, de contribuintes do Estado de Sergipe, com redução da multa fiscal e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.263 de 28/06/2000 - SE

Estadual - Publicado em 29 jun 2000

Institui o Selo Fiscal de Autenticidade, para controle dos documentos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

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