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Exibindo: 79 normas.

Portaria SEFAZ nº 426 DE 28/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 421 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera e revoga dispositivos da Portaria SEFAZ nº 402, de 7 de novembro de 2016, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, em virtude da aplicação do regime de Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação nas operações com aqueles produtos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 420 DE 20/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Portaria SEFAZ nº 416 DE 06/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Altera o art. 3º da Portaria SEFAZ nº 367 , de 23 de setembro de 2016, que institui a planilha denominada apuração do diferencial de alíquota para cálculo do diferencial de alíquota nas operações interestaduais destinadas a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e aprova o respectivo Manual de Orientação e Preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 410 DE 01/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 408 DE 25/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 26 nov 2016

Altera a Portaria SEFAZ nº 406, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Portaria DETRAN/SE nº 719 DE 24/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Estabelece o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Exercício/2017.

Portaria AGRESE nº 3 DE 23/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGÁS, para o Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 404 DE 21/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 406 DE 21/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 402 DE 07/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2016

Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, em virtude da aplicação do regime de Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação nas operações com aqueles produtos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 391 DE 01/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Altera a Portaria SEFAZ nº 298, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

Portaria SEFAZ nº 390 DE 31/10/2016 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 389 DE 21/10/2016 - SE

Estadual - Publicado em 25 out 2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 387 DE 18/10/2016 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º do art. 736-H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações Interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

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