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Exibindo: 49 normas.

Portaria SEFAZ nº 459 DE 29/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Portaria SEFAZ nº 450 DE 21/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS.

Portaria SEFAZ nº 427 DE 14/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2023 e sobre a Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o mesmo exercício.

Portaria SEFAZ nº 422 DE 13/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 426 DE 13/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2023.

Portaria SEFAZ nº 423 DE 12/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 785 , de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Portaria SEFAZ nº 412 DE 02/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte Hiper Santos Comércio de Frutas, Hortaliças, Cereais e Transportes Ltda.

Portaria SEFAZ nº 404 DE 29/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 385 DE 14/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 387 DE 14/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 367 DE 26/10/2022 - SE

Estadual - Publicado em 31 out 2022

Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 289, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os valores de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do CMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 358 DE 18/10/2022 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2022

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 349 DE 14/10/2022 - SE

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 341 DE 10/10/2022 - SE

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Dispõe sobre os procedimentos de Escrituração Fiscal Digital - EFD da NF3e.

Portaria SEFAZ nº 319 DE 21/09/2022 - SE

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 161, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização.

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