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Exibindo: 42 normas.

Consulta nº 51 DE 14/12/2020 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Aproveitamento de créditos por empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

Consulta nº 41 DE 18/11/2020 - TO

Estadual - Publicado em 18 nov 2020

A interessada questiona se pode aproveitar créditos do ICMS normal e de ICMS Substituição Tributária sobre o estoque anterior as deferimento de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE, datado de 30 de março de 2020, com vigência a partir de 01 de abril de 2020, na medida do estoque existente em 29 de março de 2020 (anterior ao deferimento do TARE)?

Consulta nº 42 DE 09/11/2020 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2020

Diante do exposto, a interessada requer a modificação do entendimento esposado pela Sefaz e indaga:A aquisição interestadual de farinha de trigo industrial, para preparo de pães, bolos, pizzas, etc., sem que haja a comercialização deste insumo, é considerado industrialização?

Consulta nº 44 DE 04/11/2020 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Requer orientação quanto aos procedimentos para ficarem aptos a iniciar este processo de revenda dos produtos.

Consulta nº 45 DE 02/11/2020 - TO

Estadual - Publicado em 2 nov 2020

Mercadorias industrializadas por terceiros e os Incentivos fiscais da Lei nº 1.385/2003. Ao adquirir mercadorias industrializadas por terceiros, pode fazer uso dos benefícios da Lei nº 1.385, de 09 de julho de 2003?

Consulta nº 40 DE 26/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2020

1) A empresa portadora do TARE n° 3.099/2018, com benefícios da Lei n° 1.303/2002, artigo 8°, inciso XXIII, passa a ser substituto tributário conforme Convênio ICMS n° 142/2018, ratificado no artigo 555 do RICMS-TO? 2) A empresa nas operações internas, obedecendo a Cláusula Primeira do TARE n° 3.099/2018 ao regime normal de tributação haverá confronto de débito e crédito? 2.1 – na operação própria terá redução na base de cálculo? 2.2 – No ICMS ST – MVA utilizado será 29,04% e na base de cálculo do ICMS ST, terá redução para 66,67%? 2.3 – Sobre o FECOEP – vai ser acrescentado no valor do ICMS ST, sendo retido no NFe, sem redução? Procede?

Consulta nº 39 DE 22/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 22 out 2020

Responsabilidade do pagamento do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA na importação por conta e ordem de terceiro.

Consulta nº 36 DE 10/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2020

Recolhimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em consonância com Lei n° 1.641/2005.

Consulta nº 35 DE 08/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2020

Prestação de serviços de transporte intermunicipal.

Consulta nº 37 DE 07/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Uma vez que não houve a mudança da propriedade, as notas fiscais de transferência dos bovinos do Estado do Tocantins para a Bahia devem ser emitidas com qual CFOP?

Consulta nº 34 DE 06/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Espaço físico mínimo para empresas detentoras de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.

Consulta nº 33 DE 28/09/2020 - TO

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Espaço físico mínimo para empresas detentoras de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE. Diante do exposto, a interessada consulta se podem transferir suas instalações para outra sala, no mesmo endereço, não térrea, em um dos andares do Edifício Florença, sendo que as salas deste edifício possuem área média de 40 m².

Consulta nº 30 DE 21/09/2020 - TO

Estadual - Publicado em 21 set 2020

Isenção de milho nas operações internas.

Consulta nº 32 DE 15/09/2020 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2020

A interessada pergunta se pode a sua filial estabelecida no Estado do Tocantins realizar operação de venda à ordem a outro estabelecimento seu, matriz ou filial, se caracterizando de fato uma “venda com transferência à ordem”, ocorrendo entre eles apenas a transferência formal de mercadorias como previsto no artigo 406 do RICMS/TO.

Consulta nº 26 DE 14/09/2020 - TO

Estadual - Publicado em 14 set 2020

O Delegado Regional de Fiscalização em Palmas, por meio do MEMORANDO/DRF/PALMAS SEFAZ Nº 159/2020/GABDEL, SGD Nº 2020/25009/037801, apresenta dúvidas quanto a Lei 1.287/01, em relação aos incisos X e XI do art. 50, que assim dispõe:

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