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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 3.600 de 29/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.593 de 12/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 3.566 de 18/11/2008 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera o Decreto nº 2.794, de 29 de junho de 2006, que institui o Serviço Rápido de Atendimento ao Cidadão no Estado do Tocantins - É PRA JÁ.

Decreto nº 3.561 de 13/11/2008 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Aprova o Regulamento das Normas Higiênico-Sanitárias para Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal no Estado do Tocantins.

Decreto nº 3.529 de 21/10/2008 - TO

Estadual - Publicado em 22 out 2008

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 3.519 de 15/10/2008 - TO

Estadual - Publicado em 16 out 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 3.472 de 26/08/2008 - TO

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 3.463 de 14/08/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2008

Altera Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins.

Decreto nº 3.442 de 30/07/2008 - TO

Estadual - Publicado em 31 jul 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.413 de 19/06/2008 - TO

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 3.403 de 04/06/2008 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, na parte que especifica.

Decreto nº 3.351 de 30/04/2008 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2008

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 3.310 de 03/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 3.270 de 29/01/2008 - TO

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 3.268 de 24/01/2008 - TO

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

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