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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 4.222 de 29/12/2010 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4.212 de 20/12/2010 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 4.183 de 26/10/2010 - TO

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Declara a opção do Estado do Tocantins pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2011.

Decreto nº 4.182 de 26/10/2010 - TO

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.171 de 06/10/2010 - TO

Estadual - Publicado em 7 out 2010

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.164 de 30/09/2010 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2010

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.143 de 13/08/2010 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2010

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4.077 de 09/06/2010 - TO

Estadual - Publicado em 10 jun 2010

Declara facultativo o ponto, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no período que especifica.

Decreto nº 4.067 de 02/06/2010 - TO

Estadual - Publicado em 4 jun 2010

Altera o Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins.

Decreto nº 4.065 de 01/06/2010 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4.031 de 16/04/2010 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

Dispõe sobre a cessão de crédito, por meio de consignação incidente sobre os valores judicialmente reconhecidos nas Leis Estaduais nº 2.163 e 2.164, ambas de 20 de outubro de 2009, e nos moldes preconizados nas Portarias Conjuntas CCI/SECAD/PGE nºs 2 e 3, de 16 de abril de 2010.

Decreto nº 4.015 de 29/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.002 de 10/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Abre a diversos órgãos crédito suplementar.

Decreto nº 4.001 de 10/03/2010 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias que especifica.

Decreto nº 3.990 de 24/02/2010 - TO

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

Altera o Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins.

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