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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 4700 DE 18/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 4699 DE 17/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera o Decreto 3.929, de 13 de janeiro de 2010, que regulamenta o Pró-Cultura, e adota outra providência.

Decreto nº 4695 DE 11/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 4687 DE 04/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4661 DE 29/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 4658 DE 24/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2012

Dispõe sobre jornada diária de trabalho durante a vigência do horário brasileiro de verão.

Decreto nº 4648 DE 10/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 out 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 4646 DE 08/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 nov 2012

Dispõe sobre a recuperação de valores do Programa de Crédito Educativo - PROEDUCAR, e adota outras providências.

Decreto nº 4640 DE 25/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 25 set 2012

Altera o Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, que institui Normas Técnicas de Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO.

Decreto nº 4622 DE 22/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 4622 DE 22/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 4606 DE 03/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4581 DE 27/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 18 jul 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 4574 DE 21/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

Altera o Regimento Interno do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado do Tocantins - CAT, aprovado pelo Decreto 3.198, de 7 de novembro de 2007.

Decreto nº 4559 DE 01/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 17 jul 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

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