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Exibindo: 9 normas.

Instrução Normativa SIGAT nº 10 de 29/12/2006 - TO

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Instrução Normativa SIGAT nº 9 de 27/11/2006 - TO

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Instrução Normativa SIGAT nº 8 de 13/09/2006 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Instrução Normativa SIGAT nº 7 de 28/08/2006 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5 de 19/05/2006 - TO

Estadual - Publicado em 25 mai 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 4 de 15/03/2006 - TO

Estadual - Publicado em 16 mar 2006

Adiciona itens na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ /DIREC nº 3 de 09/03/2006 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 2 de 02/03/2006 - TO

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclue itens da mesma lista e adota outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 1 de 23/01/2006 - TO

Estadual - Publicado em 24 jan 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

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