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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 1.418 de 28/11/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 dez 2003

Altera as Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e 1.375, de 14 de maio de 2003, e adota outras providências.

Lei nº 1.404 de 30/09/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a microempresas e empresas de pequeno porte, e adota outras providências.

Lei nº 1.403 de 30/09/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Altera as Leis 1.355, de 19 de dezembro de 2002, e 1.385, de 9 de julho de 2003.

Lei nº 1.402 de 30/09/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 1.401 de 30/09/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Altera as Leis 1.095, de 20 de outubro de 1999, 1.184, de 26 de outubro de 2000, 1.303, de 20 de março de 2002, e 1.375, de 14 de maio de 2003.

Lei nº 1.400 de 30/09/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 1.399 de 30/09/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2003

Concede benefícios fiscais e adota outras providências.

Lei nº 1.392 de 22/08/2003 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2003

Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada -PROINDÚSTRIA

Lei nº 1.389 de 09/07/2003 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2003

Autoriza a cessão onerosa dos créditos tributários objeto de parcelamento, e adota outras providências.

Lei nº 1385 DE 09/07/2003 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2003

Institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.

Lei nº 1.384 de 09/07/2003 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2003

Altera a Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, e adota outra providência.

Lei nº 1.383 de 09/07/2003 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2003

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

Lei nº 1.376 de 22/05/2003 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

Concede isenção da Taxa de Serviços Estaduais e altera as Leis 1.303, de 20 de março de 2002, e 1.173, de 2 de agosto de 2000, que reduzem a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Lei nº 1375 DE 14/05/2003 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2003

Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores, e adota outras providências.

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