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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 2.549 de 22/12/2011 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera as Leis nºs 1.287 e 1.288, ambas de 28 de dezembro de 2001, que dispõem, respectivamente, sobre o Código Tributário e o Contencioso e Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Tocantins.

Lei nº 2.548 de 22/12/2011 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS em determinadas operações.

Lei nº 2.544 de 19/12/2011 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Altera dispositivos da Lei nº 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2.539 de 16/12/2011 - TO

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Altera a Lei nº 2.531, de 30 de novembro de 2011, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS.

Lei nº 2.534 de 30/11/2011 - TO

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Institui o Sistema de Educação a Distância do Tocantins, autoriza a criação de Polos de Educação a Distância e adota outras providências.

Lei nº 2.531 de 30/11/2011 - TO

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

Lei nº 2.525 de 10/11/2011 - TO

Estadual - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

Lei nº 2.521 de 10/11/2011 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.

Lei nº 2.487 de 25/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 2.476 de 08/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2011

Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural - TO-LEGAL, e adota outras providências.

Lei nº 2.472 de 07/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2011

Dispõe sobre a qualificação, contratação e fiscalização de entidade na condição de organização social, e adota outras providências.

Lei nº 2.467 de 07/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2011

Altera a Lei nº 1.532, de 22 de dezembro de 2004, nas partes que especifica.

Lei nº 2.458 de 05/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 6 jul 2011

Dispõe sobre o incentivo à inovação e à pesquisa científico-tecnológica nas atividades produtivas do Estado do Tocantins.

Lei nº 2.438 de 13/04/2011 - TO

Estadual - Publicado em 15 abr 2011

Altera a Lei nº 765, de 27 de junho de 1995, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS e da compensação recebida em transferência da União.

Lei nº 2.428 de 17/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Altera dispositivos da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

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