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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 3036 DE 17/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Altera a Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 3011 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto a promoção do desenvolvimento da Região do Brasil Central.

Lei nº 3013 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Altera a Lei nº 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico, e adota outras providências.

Lei nº 3014 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.

Lei nº 3015 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - ADCT da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei nº 3016 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 3018 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.

Lei nº 3019 DE 30/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 3005 DE 22/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Altera a Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, que concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos, e adota outras providências.

Lei nº 2997 DE 02/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2015

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Lei nº 2998 DE 02/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2015

Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.

Lei nº 2995 DE 28/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF.

Lei nº 2993 DE 20/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Altera a Lei nº 1.355, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Programa PROSPERAR e o Fundo PROSPERAR.

Lei nº 2965 DE 08/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Lei nº 2967 DE 08/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Altera a Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

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