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Exibindo: 54 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.861 de 23/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 1.860 de 23/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1859 DE 23/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ nº 1.806 de 10/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria GAP/DETRAN nº 2.736 de 09/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.759 de 30/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ nº 1.758 de 30/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.757 de 30/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário.

Portaria SEFAZ nº 1.756 de 30/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2010, fixa o calendário dos exercícios de 2010 e 2011.

Portaria SEFAZ nº 1.733 de 30/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços.

Portaria DETRAN/GAP nº 2.899 de 23/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Disciplina a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e estabelece parâmetros de fiscalização.

Portaria DETRAN/GAP nº 2.900 de 16/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Regulamenta as áreas de jurisdição das Regionais de Trânsito do Estado do Tocantins, disciplina as áreas de atuação dos Centros de Formação de Condutores, das Clínicas Médicas e Psicológicas e dá outras providências.

Portaria PGC nº 5 de 05/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2009

Regulamenta o processo eleitoral de formação de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Contas, biênio 2010/2011.

Portaria SEFAZ nº 1.541 de 22/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2009

Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 1.415 de 06/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Dispõe sobre os prazos de entrega e retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 707 DE 06/08/2013).

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