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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 341 DE 30/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 338 DE 27/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 339 DE 27/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1300 DE 27/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 jan 2014

Altera os Anexos II e III da Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ/DGT nº 336 DE 23/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 337 DE 23/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 331 DE 20/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 335 DE 20/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 334 DE 20/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 328 DE 17/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 329 DE 17/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 330 DE 17/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 325 DE 13/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 326 DE 13/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 327 DE 13/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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