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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 397 DE 29/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 6 jan 2015

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ nº 1215 DE 29/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2015

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1215 DE 29/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 15 jan 2015

Rep. - Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/DGT nº 394 DE 22/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 jan 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 395 DE 22/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 jan 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1169 DE 19/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ nº 1169 DE 19/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ/DGT nº 393 DE 19/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 392 DE 19/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 390 DE 17/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 391 DE 17/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 389 DE 17/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 388 DE 12/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 387 DE 12/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 386 DE 12/12/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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