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Exibindo: 77 normas.

Portaria nº 1072 DE 27/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1068 DE 21/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2023, fixa o calendário dos exercícios de 2023 e 2024 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1061 DE 20/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 1062 DE 20/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 1059 DE 19/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.

Portaria NATURATINS/GABIN nº 185 DE 28/11/2022 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins.

Portaria SEFAZ nº 879 DE 19/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 19 out 2022

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.057, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2022, fixa o calendário dos exercícios de 2022 e 2023 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 874 DE 17/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 17 out 2022

Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelo artigo 513-Z22 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria GABSEC nº 874 DE 17/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 17 out 2022

Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelo artigo 513-Z22 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 856 DE 13/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ/GAB nº 855 DE 13/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria GABSEC nº 855 DE 13/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria GABSEC nº 856 DE 13/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 816 DE 28/09/2022 - TO

Estadual - Publicado em 4 out 2022

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 774 DE 15/09/2022 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2022

Dispõe sobre a dispensa de vistoria fiscal no estabelecimento do contribuinte para fins de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins - CCI-TO.

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