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Exibindo: 6 normas.

Resolução ATR nº 11 DE 28/11/2016 - TO

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Altera o art. 49, caput, §§ 3º e 13, revoga o § 4º do art. 49 , e acrescenta os §§ 14 e 15 ao art. 49 e acrescenta o art. 249-A da Resolução/ATR nº 05 , de 12 de maio de 2016.

Resolução ATR nº 10 DE 17/11/2016 - TO

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

Acrescenta o artigo 241-A a Resolução ATR nº 05, de 12 de maio de 2016.

Resolução ATR nº 5 DE 12/05/2016 - TO

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Dispõe sobre a regulação, o controle e a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins, nas modalidades convencional, alternativo, semiurbano e serviços especiais, e dá outras providências.

Resolução ATR nº 4 DE 10/05/2016 - TO

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Dispõe sobre os Coeficientes Operacionais Tarifários - COTs aplicáveis no Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nas modalidades Convencional - TPC e Alternativo - TPA, do Estado do Tocantins.

Resolução COEMA/TO nº 69 DE 05/04/2016 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Aprova a Resolução COEMA/TO nº 66 - ad referendum, de 18 de dezembro e 2015, com retificações em seus anexos.

Resolução ATR nº 1 DE 21/01/2016 - TO

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Dispõe sobre a recomposição tarifária e repasse inflacionário, e define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento do Tocantins (Odebrecht Ambiental/SANEATINS) e dá outras providências.

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