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Exibindo: 66 normas.

Decreto Legislativo nº 67 DE 19/12/1956

Federal - Publicado em 21 fev 1957

Aprovou o têrmo aditivo celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e a Sociedade Construtora Bahiana Ltda.

Decreto Legislativo nº 66 DE 19/12/1956

Federal - Publicado em 11 abr 1957

Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações.

Decreto Legislativo nº 64 DE 19/12/1956

Federal - Publicado em 14 fev 1957

Aprova a Constituição adotada na VI Reunião do Comitê-Intergovernamental para Migrações Européias.

Decreto Legislativo nº 65 DE 16/12/1956

Federal - Publicado em 14 fev 1957

Aprova o têrmo de contrato celebrado entre a firma I. B. M. World Trade Corporation e a Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura.

Decreto Legislativo nº 63 DE 14/12/1956

Federal - Publicado em 15 dez 1956

Aprova o têrmo de prorrogação do contrato celebrado entre a Diretoria de Aeronáutica Civil do Ministério da Aeronáutica e H. Stern.

Decreto Legislativo nº 62 DE 12/12/1956

Federal - Publicado em 13 dez 1956

Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Maria Carmen de Paiva Gomes.

Decreto Legislativo nº 61 DE 22/11/1956

Federal - Publicado em 23 nov 1956

Autoriza o Presidente da República a contribuir com um contingente militar para a formação ou integração da Fôrça Internacional de Emergência, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 60 DE 21/11/1956

Federal - Publicado em 26 nov 1956

Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a União Federal e o Engenheiro Civil Dílton Pinto de Carvalho.

Decreto Legislativo nº 59 DE 19/11/1956

Federal - Publicado em 30 nov 1956

Aprova o têrmo de contrato entre o Govêrno Federal e Alfredo Simões

Decreto Legislativo nº 58 DE 19/11/1956

Federal - Publicado em 30 nov 1956

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro, do têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Estado Maior do Exército e Benedito da Silva Cordeiro.

Decreto Legislativo nº 57 DE 17/11/1956

Federal - Publicado em 6 dez 1956

Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Maury Pinto de Oliveira.

Decreto Legislativo nº 56 DE 17/11/1956

Federal - Publicado em 6 dez 1956

Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Onorato Pampaloni.

Decreto Legislativo nº 55 DE 17/11/1956

Federal - Publicado em 6 dez 1956

Aprova o Convênio firmado entre o Govêrno Federal e o Govêrno do Estado da Bahia.

Decreto Legislativo nº 54 DE 12/11/1956

Federal - Publicado em 17 nov 1956

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registo ao contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Acre e Nair Dorothéa dos Prazeres.

Decreto Legislativo nº 53 DE 12/11/1956

Federal - Publicado em 16 nov 1956

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao Contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Acre e Fábio Fontenele.

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