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Exibindo: 41 normas.

Decreto Legislativo nº 41 DE 15/12/1957

Federal - Publicado em 18 dez 1957

Determina o registro do termo de contrato celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e Iedda Barbosa dos Santos.

Decreto Legislativo nº 40 DE 15/12/1957

Federal - Publicado em 18 dez 1957

Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre a Policia Militar do Distrito Federal e a I. B. M. World Trade Corporation.

Decreto Legislativo nº 39 DE 15/12/1957

Federal - Publicado em 18 dez 1957

Aprova o Acôrdo sôbre a restauração dos Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha.

Decreto Legislativo nº 38 DE 15/12/1957

Federal - Publicado em 18 dez 1957

Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do contrato ao contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Decreto Legislativo nº 37 DE 15/12/1957

Federal - Publicado em 18 dez 1957

Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao termo de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Prelazia do Alto Solimões.

Decreto Legislativo nº 36 DE 20/11/1957

Federal - Publicado em 21 nov 1957

Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Govêrno da República e Antônio Carolino Braule Gonçalves da Silva.

Decreto Legislativo nº 35 DE 08/11/1957

Federal - Publicado em 12 nov 1957

Aprova, para efeito de registro pelo Tribunal de Contas o contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a firma Construtora Império Limitado.

Decreto Legislativo nº 34 DE 08/11/1957

Federal - Publicado em 12 nov 1957

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre Cícero da Silva Araújo e sua mulher e a União Federal.

Decreto Legislativo nº 33 DE 08/11/1957

Federal - Publicado em 12 nov 1957

Aprova o ato do Tribunal de Contas da União, que negou registro à escritura pública de dação em pagamento, celebrara entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União e a Clevelândia, Industrial e Territorial Limitada.

Decreto Legislativo nº 32 DE 29/10/1957

Federal - Publicado em 30 out 1957

Aprova o texto do Acôrdo Internacional do Trigo de 1956.

Decreto Legislativo nº 31 DE 11/10/1957

Federal - Publicado em 12 out 1957

Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Acre e Arlindo Barros de Sá.

Decreto Legislativo nº 30 DE 01/10/1957

Federal - Publicado em 2 out 1957

Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Moinhos Brasileiros S.A. - MOBRASA.

Decreto Legislativo nº 29 DE 13/09/1957

Federal - Publicado em 14 set 1957

Determina o registro do termo de contrato de locação celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e a Companhia de Cerâmica Brasileira.

Decreto Legislativo nº 28 DE 12/09/1957

Federal - Publicado em 17 set 1957

Aprova a decisão do Tribunal de Contas, denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Imobiliária José Gentil S. A.

Decreto Legislativo nº 27 DE 30/08/1957

Federal - Publicado em 31 ago 1957

Aprova o Tratado Geral de Comércio e Investimentos, o Convênio de Comércio Fronteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação firmados entre o Brasil e o Paraguai.

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