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Exibindo: 464 normas.

Instrução Normativa RFB nº 905 de 31/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Instrução Normativa RFB nº 904 de 31/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).

Instrução Normativa SDA nº 42 de 31/12/2008

Federal - Publicado em 5 jan 2009

Institui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal.

Instrução Normativa MAPA nº 72 de 31/12/2008

Federal - Publicado em 6 jan 2009

Estabelece os procedimentos de implementação, administração e controle do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas a serem implementados e divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Instrução Normativa RFB nº 903 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Instrução Normativa RFB nº 902 DE 30/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Instrução Normativa RFB nº 901 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0).

Instrução Normativa RFB nº 900 DE 30/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

Instrução Normativa SDA nº 41 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 2 jan 2009

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de algodão (Gossypium hirsutum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na África do Sul.

Instrução Normativa SDA nº 40 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 2 jan 2009

Reconhece a Fazenda da Mata, localizada no Município de Fortuna de Minas - MG, como Local de Produção Livre da Praga - LPLP Xanthomonas axonopodis pv. citri, para fins de certificação quanto ao cancro cítrico em atendimento às exigências do mercado externo.

Instrução Normativa SDA nº 39 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 2 jan 2009

Reconhece a Área Livre de Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton - no Estado do Mato Grosso, compreendida pelos municípios de Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Cana Brava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

Instrução Normativa MCid nº 60 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.

Instrução Normativa RFB nº 898 DE 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2008.

Instrução Normativa RFB nº 896 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.

Instrução Normativa RFB nº 895 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

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