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Exibindo: 182 normas.

Lei nº 5.379 de 15/12/1967

Federal - Publicado em 19 dez 1967

Provê sôbre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.

Lei nº 5.378 de 15/12/1967

Federal - Publicado em 18 dez 1967

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967.

Lei nº 5.377 de 11/12/1967

Federal - Publicado em 12 dez 1967

Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências

Lei nº 5.376 de 07/12/1967

Federal - Publicado em 11 dez 1967

Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz

Lei nº 5.375 de 07/12/1967

Federal - Publicado em 11 dez 1967

Altera o artigo 79 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Lei nº 5.374 de 07/12/1967

Federal - Publicado em 11 dez 1967

Altera dispositivos da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, que dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e dá outras providências

Lei nº 5.373 de 06/12/1967

Federal - Publicado em 18 dez 1967

Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968.

Lei nº 5.372 de 06/12/1967

Federal - Publicado em 7 dez 1967

Estende às sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica, cujo contrôle acionário tiver sido ou vier a ser adquirido pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, o disposto no artigo 16 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências.

Lei nº 5.371 de 05/12/1967

Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências

Lei nº 5.370 de 05/12/1967

Federal - Publicado em 6 dez 1967

Fixa data para a realização das Convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais, e dá outras providências.

Lei nº 5.369 de 04/12/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967, que dispõe sôbre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Lei nº 5.368 de 01/12/1967

Federal - Publicado em 4 dez 1967

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas do Impôsto sôbre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Lei nº 5.367 de 01/12/1967

Federal - Publicado em 4 dez 1967

Concede pensão especial à família do Inspetor Eletrotécnico Arlete de Souza.

Lei nº 5.366 de 01/12/1967

Federal - Publicado em 4 dez 1967

Concede pensão especial ao cidadão brasileiro Leopoldo Jacob Arnt, ex-proprietário da antiga Navegação Arnt Ltda., do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5.365 de 01/12/1967

Federal - Publicado em 4 dez 1967

Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), e dá outras providências.

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