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Exibindo: 54 normas.

Portaria Conjunta MDA/UFG nº 2 de 30/12/2008

Federal - Publicado em 6 jan 2009

Prorroga o prazo de execução do objeto pactuado na Portaria Conjunta MDA/UFG nº 3, de 26 de Dezembro de 2007.

Portaria Conjunta SRH/SOF nº 1 de 26/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas referentes a vantagens concedidas administrativamente, que impliquem pagamentos de despesas de exercícios anteriores, relativas a pessoal e encargos sociais, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, no exercício de 2008.

Portaria Conjunta RFB/INSS nº 2.517 de 22/12/2008

Federal - Publicado em 9 jan 2009

Dispõe sobre o requerimento de restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social pelos detentores de mandato eletivo, de que trata o art. 4º da Portaria MPS nº 133, de 2 de maio de 2006, e dá outras providências.

Portaria Conjunta CNJ/TST/CSJT nº 1 de 22/12/2008

Federal - Publicado em 22 jan 2009

Disciplina a tramitação, nos órgãos superiores da Justiça do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça, das propostas de anteprojetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Portaria Conjunta CSJT/CNJ/TST nº 1 de 22/12/2008

Federal - Publicado em 22 jan 2009

Disciplina a tramitação, nos órgãos superiores da Justiça do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça, das propostas de anteprojetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Dispõe sobre parcelamentos de débitos relativos às contribuições que especifica.

Portaria Conjunta INSS/PGF nº 146 de 15/12/2008

Federal - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre o uso de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pela Advocacia-Geral da União.

Portaria Conjunta STF/CNJ/CSJT/TSE/STJ/TST/STM/CJF nº 4 de 11/12/2008

Declara o compromisso de implementação de ações conjuntas voltadas à cooperação e à mobilidade interinstitucional, inclusive por meio do acolhimento de magistrados estrangeiros e da liberação de magistrados brasileiros para intercâmbio no âmbito do Mercosul.

Portaria Conjunta SNH/STN nº 5 de 09/12/2008

Federal - Publicado em 10 dez 2008

Dá nova redação à Portaria Conjunta nº 04, de 01 de dezembro de 2008, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Portaria Conjunta SNH/STN nº 4 de 01/12/2008

Federal - Publicado em 2 dez 2008

Define as condições específicas ao leilão de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, modalidade parcelamento, de acordo com a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e a Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e pela Portaria Interministerial nº 335, de 29 de setembro de 2005, alterada pelas Portarias Interministerial nº 611, de 28 de novembro de 2006, e nº 580, de 25 de novembro de 2008, e de acordo com a Resolução nº 3.243, de 28 de outubro de 2004, do Conselho Monetário Nacional - CMN.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10 de 14/11/2008

Federal - Publicado em 17 nov 2008

Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.

Portaria Conjunta SE/MPS/INSS/DATAPREV nº 1 de 05/11/2008

Federal - Publicado em 6 nov 2008

Estabelece a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, e constitui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9 de 31/10/2008

Federal - Publicado em 17 nov 2008

Regulamenta o resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - Série E (CFT-E) emitidos pelo Tesouro Nacional em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e utilizados para pagamento de tributos.

Portaria Conjunta STN/SOF nº 3 de 14/10/2008

Federal - Publicado em 16 out 2008

Aprova os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e dá outras providências.

Portaria Conjunta ANVISA/SVS/FIOCRUZ nº 92 de 09/10/2008

Federal - Publicado em 10 out 2008

Dispõe sobre o estabelecimento de mecanismo de articulação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Secretaria de Vigilância em Saúde e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz sobre Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde e define suas competências.

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