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Exibindo: 22 normas.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 318 DE 23/12/2014

Federal - Publicado em 26 dez 2014

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 772, de 12 de agosto de 2013, que estabelece os termos e condições para o cômputo dos dispêndios e para a respectiva prestação de informações sobre os investimentos de que tratam os §§ 4º, 5º e 6º, do art. 7º, e o art. 8º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.

Portaria Interministerial MF/MinC nº 506 DE 16/12/2014

Federal - Publicado em 19 dez 2014

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Museus no tocante às mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Portaria Interministerial MTE/MS nº 2647 DE 04/12/2014

Federal - Publicado em 5 dez 2014

Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014.

Portaria Interministerial MTE/MPS/MF/SMPE nº 33 DE 31/10/2014

Federal - Publicado em 9 dez 2014

Institui Grupo de Trabalho responsável pela Gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI).

Portaria Interministerial MF/MDIC nº 444 DE 17/10/2014

Federal - Publicado em 21 out 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, criada pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014.

Portaria Interministerial MTE/MPS/MS nº 9 DE 07/10/2014

Federal - Publicado em 8 out 2014

Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

Portaria Interministerial MF/MJ/SMPE nº 85 DE 03/10/2014

Federal - Publicado em 6 out 2014

Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma ademonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

Portaria Interministerial MTE/MF/MDIC nº 8 DE 25/09/2014

Federal - Publicado em 26 set 2014

Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 438 DE 22/09/2014

Federal - Publicado em 24 set 2014

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Portaria Interministerial MF/MEC nº 376 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Definidas normas para pagamento de prestação do parcelamento de débitos incluídos no Proies. O pagamento do valor das prestações mensais do parcelamento de dívidas tributárias federais, no âmbito do Proies – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, de que trata a Lei 12.688, de 18-7-2012, poderá ser efetuado com os certificados de emissão do Tesouro Nacional e será realizado mediante a utilização de Darf numerado, com código de barras, cujo valor, na data de sua emissão, não poderá ser inferior ao valor nominal de 1 certificado, nem superior a 90% do valor da prestação mensal.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 230 DE 05/09/2014

Federal - Publicado em 8 set 2014

Estabelece o PPB para o produto Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 231 DE 05/09/2014

Federal - Publicado em 8 set 2014

Estabelece o PPB para o produto Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado no país.

Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 4 set 2014

Dispõe sobre os modelos de certidões de registro de nascimento, casamento e óbito e fixa os elementos de segurança do papel e da impressão.

Portaria Interministerial MPS/MF/MP/MDS/SEP nº 1 DE 01/08/2014

Federal - Publicado em 4 ago 2014

Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 177 DE 03/07/2014

Federal - Publicado em 4 jul 2014

Altera o Processo Produtivo Básico para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.

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