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Exibindo: 20 normas.

Portaria FPMZB nº 79 DE 31/12/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2024

Divulga os valores atualizados para o ano de 2025, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

Portaria FPMZB nº 79 DE 30/12/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jan 2025

Rep. - Divulga os valores atualizados para o ano de 2025, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

Portaria SMFA nº 134 DE 27/12/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 dez 2024

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2025 aos tributos, preços públicos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.

Portaria SMPU nº 77 DE 18/12/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 dez 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de autorizações relativas à atividade em bancas de jornais e revistas e dos engenhos de publicidade a elas vinculadas.

Portaria SUMOB nº 235 DE 18/12/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 dez 2024

Regulamenta a utilização do tipo de veículo para a operação do Sistema de Transporte Público Convencional.

Portaria SMFA nº 110 DE 16/10/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre o recebimento, pela Administração Tributária, de dados e informações relativos a transações imobiliárias doados por empresas ou entidades privadas.

Portaria SMFA nº 109 DE 16/10/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 out 2024

Autoriza o Subsecretário da Receita Municipal a responder pela Assinatura e Certificação Digital das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), dos protocolos de recepção das Declarações Eletrônicas de Serviço (DES), e de atos de comunicação por meio do Decort-BH, bem como ao acesso às bases de dados de interesse da arrecadação e fiscalização de tributos.

Portaria SMFA nº 105 DE 17/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 set 2024

Altera a data para pagamento de parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/2024 - com vencimento em 15 de setembro de 2024.

Portaria SMFA nº 94 DE 23/08/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 ago 2024

Altera a Portaria SMF Nº 012/2017, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para proceder a arrecadação de tributos e demais receitas do Município.

Portaria SMFA nº 79 DE 17/06/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jun 2024

Institui certidões imobiliárias e disciplina o fornecimento de informações constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Portaria SUMOB nº 150 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros operado por táxi no Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 151 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 152 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 153 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 154 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

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