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Exibindo: 15 normas.

Portaria SMFA nº 110 DE 16/10/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre o recebimento, pela Administração Tributária, de dados e informações relativos a transações imobiliárias doados por empresas ou entidades privadas.

Portaria SMFA nº 109 DE 16/10/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 out 2024

Autoriza o Subsecretário da Receita Municipal a responder pela Assinatura e Certificação Digital das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), dos protocolos de recepção das Declarações Eletrônicas de Serviço (DES), e de atos de comunicação por meio do Decort-BH, bem como ao acesso às bases de dados de interesse da arrecadação e fiscalização de tributos.

Portaria SMFA nº 105 DE 17/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 set 2024

Altera a data para pagamento de parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/2024 - com vencimento em 15 de setembro de 2024.

Portaria SMFA nº 94 DE 23/08/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 ago 2024

Altera a Portaria SMF Nº 012/2017, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para proceder a arrecadação de tributos e demais receitas do Município.

Portaria SMFA nº 79 DE 17/06/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jun 2024

Institui certidões imobiliárias e disciplina o fornecimento de informações constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Portaria SUMOB nº 150 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros operado por táxi no Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 151 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 152 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 153 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 154 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Portaria SUMOB nº 155 DE 05/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo e Convencional de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte.

Portaria SMFA nº 26 DE 04/04/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 abr 2024

Altera a Portaria SMFA Nº 55/2023, que dispõe sobre a forma, o prazo e as condições para a transmissão da Declaração de Imunidade Tributária (DIT), estabelece o modelo do Ato Declaratório de Imunidade (ADI), dentre outras disposições, e a Portaria SMF Nº 10/2000, que dispõe sobre a autenticação de livros; prazo para utilização de documentos fiscais autorizados pelo Município; validade da Ficha de Inscrição Cadastral de Pessoas Físicas.

Portaria SMFA nº 11 DE 21/02/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 fev 2024

Altera a Portaria SMF Nº 012/2017, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para proceder a arrecadação de tributos e demais receitas do Município.

Portaria SMFA nº 9 DE 19/02/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 fev 2024

Estabelece normas complementares para geração, transmissão e entrega da Declaração Eletrônica de Desdobramento de Índices Cadastrais de Imóveis - Dedic -, e dá outras providências

Portaria SMPU nº 3 DE 09/01/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 jan 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de autorizações relativas à atividade em bancas de jornais e revistas.

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