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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 12794 DE 28/12/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre atividade de construção civil e dá outras providências.

Decreto nº 12794 DE 28/12/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 jan 2016

Rep. - Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre atividade de construção civil e dá outras providências.

Decreto nº 12779 DE 18/12/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2015

Institui o sistema de identificação facial do usuário beneficiado pela isenção tarifária do transporte coletivo de Campo Grande-MS.

Decreto nº 12774 DE 16/12/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12761 DE 01/12/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 12757 DE 27/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 nov 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Decreto nº 12754 DE 26/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas para o exercício de 2016.

Decreto nº 12755 DE 26/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2016.

Decreto nº 12756 DE 26/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre o concurso "IPTU dá Prêmios" para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 12754 DE 26/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2015

Rep. - Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas para o exercício de 2016.

Decreto nº 12747 DE 18/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 nov 2015

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.712, de 9 de setembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 12746 DE 17/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 nov 2015

Estabelece a Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 12743 DE 12/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 nov 2015

Errata. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.674, de 1º de julho de 2015, que regulamenta as atividades e procedimentos desenvolvidos no centro de vídeo monitoramento, o emprego de pessoal e o uso dos recursos tecnológicos disponíveis, defini os objetivos e finalidades do sistema.

Decreto nº 12744 DE 12/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 nov 2015

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2016.

Decreto nº 12741 DE 12/11/2015 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 nov 2015

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.674, de 1º de julho de 2015, que regulamenta as atividades e procedimentos desenvolvidos no centro de vídeo monitoramento, o emprego de pessoal e o uso dos recursos tecnológicos disponíveis, defini os objetivos e finalidades do sistema.

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