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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 10682 DE 29/11/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Aprova o regimento interno da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com as competências da contadoria geral do município, e seus anexos.

Decreto nº 10667 DE 26/11/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 nov 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10564 DE 28/10/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 out 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10499 DE 09/10/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 out 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10394 DE 29/08/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 ago 2024

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2023 dos contribuintes atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da alínea c, inciso II -A, art. 362, Lei Complementar nº 043/97, e dá outras providências.

Decreto nº 10395 DE 29/08/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Decreto Nº 10047/2024, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 10327 DE 30/07/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10327 DE 30/07/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10197 DE 29/05/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 mai 2024

Revoga o Decreto nº 10.187, de 21 de maio de 2024, que declara expediente normal nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 10187 DE 21/05/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 mai 2024

Declara expediente normal nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 10110 DE 26/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 mar 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 10091 DE 13/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 mar 2024

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de Junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10093 DE 13/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 10054 DE 16/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 fev 2024

Altera o Decreto nº 9.998 de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2023.

Decreto nº 10051 DE 15/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 15 fev 2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação de imóveis urbanos abandonados no município de Cuiabá de que trata a Lei Municipal Nº 6425/2019, e dá outras providências.

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