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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 10810 DE 27/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 10794 DE 26/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2024

Dispõe sobre a definição de data de vencimento da taxa de fiscalização e da licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no município para o exercício de 2025, bem como sobre o seu pagamento em parcelas, e dá outras providências.

Decreto nº 10776 DE 19/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Institui o plano de mobilidade urbana do município de Cuiabá (PlanMob Cuiabá), e estabelece diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.

Decreto nº 10748 DE 18/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 dez 2024

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 10740 DE 16/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 dez 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências

Decreto nº 10726 DE 11/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre a tarifa taximétrica de exceção e da outras providências.

Decreto nº 10719 DE 09/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 dez 2024

Altera o Decreto Nº 9697/2023, que dispõe sobre operação de loteria instantânea e de prognóstico por meio de terminais e quiosques lotéricos, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos credenciados e dá outras providências.

Decreto nº 10697 DE 04/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 dez 2024

Atualiza os valores monetários da planta de valores genéricos constantes na Lei Nº 5355/2010 e dá outras providências.

Decreto nº 10698 DE 04/12/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 dez 2024

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 10682 DE 29/11/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Aprova o regimento interno da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com as competências da contadoria geral do município, e seus anexos.

Decreto nº 10667 DE 26/11/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 nov 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10564 DE 28/10/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 out 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10499 DE 09/10/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 out 2024

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10394 DE 29/08/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 ago 2024

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2023 dos contribuintes atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da alínea c, inciso II -A, art. 362, Lei Complementar nº 043/97, e dá outras providências.

Decreto nº 10395 DE 29/08/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Decreto Nº 10047/2024, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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