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Exibindo: 15 normas.

Lei Complementar nº 630 DE 26/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Altera os incisos I e II e acrescenta o § 11 ao art. 78 da Lei Complementar nº 7, de 1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 628 DE 29/11/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 dez 2017

Altera o inciso IV e inclui os §§ 2º e 3º ao art. 59 da Lei Complementar nº 34, de 1999.

Lei Complementar nº 622 DE 29/09/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 1997, que consolida as Leis Tributárias do Município de Florianópolis, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 617 DE 14/06/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 jun 2017

Inclui o art. 60-A na Lei Complementar nº 034, de 1999.

Lei Complementar nº 610 DE 02/05/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mai 2017

Rep.- Institui e dispõe acerca do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais de origem tributária ou não - RECUPERA FLORIPA - e dá outras providências.

Lei Complementar nº 612 DE 08/03/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 mar 2017

Inclui artigo na Lei n° 1.224, de 1974 (Institui o Código de Posturas Municipal)

Lei Complementar nº 606 DE 02/02/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 fev 2017

Altera as competências, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 034, de 1999; cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 607 DE 02/02/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 fev 2017

Altera o art. 1º e seus §§ 1º, 2º e 3º, altera os incisos I e II do art. 3º, o § 1º do art. 4º, o art. 5º, os incisos III, V, VI, VII, VIII e IX do art. 6º, o art. 7º, alíneas 'a' dos incisos I, II, III e IV e alínea 'b' do inciso IV do art. 8º, o art. 9º, o art. 10 e o art. 11 da Lei Complementar nº 374, de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 506, de 2014.

Lei Complementar nº 608 DE 02/02/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 fev 2017

Inclui inciso e artigos à Lei Complementar nº 007, de 1997 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 610 DE 02/02/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 fev 2017

Institui e dispõe acerca do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais de origem tributária ou não - RECUPERA FLORIPA - e dá outras providências.

Lei Complementar nº 611 DE 02/02/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 fev 2017

Institui o Projeto Agiliza Floripa, altera a Lei Complementar nº 060, de 2000 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 598 DE 27/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jan 2017

Altera o inciso I do art. 78 da Lei Complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 600 DE 27/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jan 2017

Acrescenta o art. 285-A à Lei Complementar nº 007, de 1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 601 DE 27/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jan 2017

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 592, de 2016.

Lei Complementar nº 602 DE 27/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jan 2017

Dispõe sobre a atividade de artesanato nas feiras de artesanato do Município de Florianópolis.

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