Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Fortaleza -> Lei -> 2024

Exibindo: 6 normas.

Lei nº 11516 DE 27/12/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 2024

Altera a Lei Nº 9910/2012, que consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.

Lei nº 11507 DE 17/12/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Altera o artigo 16 da Lei Ordinária Nº 10751/2018 que dispõe sobre o uso intensivo do Viário Urbano Municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte.

Lei nº 16161 DE 16/12/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 13601/2015 que regulamenta a Lei Complementar Nº 171/2014, no pertinente aos Atos de Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial por Parte da Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT).

Lei nº 11480 DE 04/07/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 4 jul 2024

Altera a Lei Nº 10668/2018 (Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência), a fim de equiparar as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência.

Lei nº 11470 DE 01/07/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre a atividade de bombeiros civis e fixa critérios mínimos de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 11468 DE 27/06/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 jun 2024

Dispõe sobre a regulamentação de espaços e permissionários dos mercados públicos do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »