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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 8.092 de 28/12/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Atualiza tributos, preços públicos, multas e valores constantes da Legislação Tributária do Município do Natal.

Decreto nº 8.086 de 26/12/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2006

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2007, com base na Lei nº 3.882/89 e dá outras providências.

Decreto nº 7.928 de 06/06/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 jun 2006

Dispõe sobre o expediente nos dias de realização de jogos da seleção brasileira pelo Campeonato Mundial de Futebol.

Decreto nº 7.896 de 10/04/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 abr 2006

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município.

Decreto nº 7.855 de 01/03/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 mar 2006

Altera artigos do Decreto nº 6.599 de 02 de agosto de 2000.

Decreto nº 7.854 de 23/02/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 fev 2006

Altera a redação do art. 2º do Decreto 7.838, de 05 de janeiro de 2006, e dá outras providencias.

Decreto nº 7.846 de 24/01/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 jan 2006

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adequação ao que prevê o Decreto nº 7.676/2005.

Decreto nº 7.838 de 05/01/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jan 2006

Fixa feriados no Município do Natal para o ano de 2006.

Decreto nº 7.836 de 02/01/2006 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jan 2006

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços ISS, incidente sobre a atividade de Prestador de Serviços Pessoa Física, para o exercício de 2006.

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