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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 8862 DE 28/12/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2012

Altera os artigos 2º e 9º do Decreto Municipal nº 8.892, de 26 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.901, de 04 de fevereiro de 2009.

Decreto nº 9861 DE 28/12/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2012

Determina ajustes no enquadramento das faces de quadra aos níveis determinados pela Tabela VII da Lei nº 3.882/1989 realizado pelo Decreto nº 9.831/2012.

Decreto nº 9832 DE 06/11/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 nov 2012

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2013, com base na Lei nº 3.882/1989 e dá outras providências.

Decreto nº 9831 DE 06/11/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 nov 2012

Torna público o enquadramento das faces de quadra em seus ctivos níveis de acordo com a Tabela VII da Lei nº 82/1989.

Decreto nº 9795 DE 14/09/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 set 2012

Aprova o Regulamento Do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV.

Decreto nº 9759 DE 30/07/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jul 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços, aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007, alterado pelos Decretos nº 8.195 de 28 de junho de 2007, nº 8.511, de 19 de agosto de 2008, nº 8.596, de 27 de novembro de 2008, nº 8.683 de 26 de março de 2009, nº 9.116 de 24 de junho de 2010, nº 9.152 de 28 de julho de 2010, nº 9.315 de 14 de fevereiro de 2011 e nº 9.411 de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 9759 DE 30/07/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 set 2012

Rep. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços, aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007, alterado pelos Decretos nº 8.195 de 28 de junho de 2007, nº 8.511, de 19 de agosto de 2008, nº 8.596, de 27 de novembro de 2008, nº 8.683 de 26 de março de 2009, nº 9.116 de 24 de junho de 2010, nº 9.152 de 28 de julho de 2010, nº 9.315 de 14 de fevereiro de 2011 e nº 9.411 de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 9759 DE 30/07/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jul 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços, aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007, alterado pelos Decretos nº 8.195 de 28 de junho de 2007, nº 8.511, de 19 de agosto de 2008, nº 8.596, de 27 de novembro de 2008, nº 8.683 de 26 de março de 2009, nº 9.116 de 24 de junho de 2010, nº 9.152 de 28 de julho de 2010, nº 9.315 de 14 de fevereiro de 2011 e nº 9.411 de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 9752 DE 23/07/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 jul 2012

Suspende os efeitos do Projeto de Lei nº 154/2011, vetado pelo Poder Executivo Municipal e ainda pendente de promulgação pela Câmara Municipal do Natal, o qual altera a Lei nº 5.323/2001 (Lei de Incentivo Fiscal Djalma Maranhão).

Decreto nº 9719 DE 05/06/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 6 jun 2012

Estipula o valor máximo de recursos disponíveis, em 2012, para utilização do Incentivo Fiscal instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei 5.323, de 28 de novembro de 2001.

Decreto nº 9720 DE 05/06/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 6 jun 2012

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de junho de 2012, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 9690 DE 27/04/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 abr 2012

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de abril de 2012, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 9687 DE 25/04/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 abr 2012

Altera o Decreto nº 8.123 de 26 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 3.308/1985, e dá outras providências.

Decreto nº 9687 DE 25/04/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 mai 2012

Altera o Decreto nº 8.123 de 26 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 3.308/1985, e dá outras providências.

Decreto nº 9672 DE 03/04/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 abr 2012

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.

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