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Exibindo: 23 normas.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 1185 DE 21/12/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 1183 DE 21/12/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará Sanitário.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 1186 DE 21/12/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria SEFIN/GAB nº 146 DE 21/12/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Estabelece o Calendário Fiscal, para o exercício de 2021, relativo aos tributos lançados de ofício.

Portaria SEFIN/GAB nº 144 DE 11/12/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2021.

Portaria SEFIN/GAB nº 112 DE 08/10/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 out 2020

Altera a Portaria SEFIN/GAB nº 36 de 2020, que estabelece os atendimentos aos contribuintes de responsabilidade da Secretaria de Finanças (SEFIN), nos termos que especifica.

Portaria SEMUS nº 760 DE 06/08/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 ago 2020

Dispensa de apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda, o cumprimento de um ou mais requisitos de habilitação do credenciamento de empresas privadas que prestam serviço em saúde.

Portaria SEDER nº 19 DE 05/08/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 ago 2020

Torna público normas para o Programa de Incentivo à Correção do Solo, destinado a incentivar a correção do solo em propriedades RURAIS no Município de Palmas, nos termos que especifica.

Portaria GAB/SEFIN nº 67 DE 30/06/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 jul 2020

Informa o valor médio do Valor da Terra Nua - VTN, por hectare, para cada enquadramento de aptidão agrícola existente no território do município, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no exercício de 2020, nos termos que especifica.

Portaria SEDEM nº 11 DE 29/05/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 jun 2020

Prorroga o prazo de validade do alvará de localização e funcionamento, exercício 2019, de 30 de maio de 2020 até 30 de junho de 2020.

Portaria GASEC/SEDEM nº 7 DE 13/04/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 abr 2020

Dispõe sobre o funcionamento das feiras nos termos que especifica.

Portaria GAB/SEFIN nº 42 DE 03/04/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 abr 2020

Determina que até o dia 30 de abril de 2020, as empresas localizadas no Município de Palmas-TO que optaram pelo Simples Nacional no período de 1º a 31 de janeiro de 2020 poderão proceder com a regularização de eventuais pendências impeditivas para ingresso ou permanência no referido regime.

Portaria GAB/SEFIN nº 42 DE 03/04/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 abr 2020

Determina que até o dia 30 de abril de 2020, as empresas localizadas no Município de Palmas-TO que optaram pelo Simples Nacional no período de 1º a 31 de janeiro de 2020 poderão proceder com a regularização de eventuais pendências impeditivas para ingresso ou permanência no referido regime.

Portaria GAB/SEFIN nº 41 DE 01/04/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 abr 2020

Dispõe sobre a concessão de Regime especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFSe) sem a identificação do respectivo tomador, para os serviços de advocacia do item 17.14 da Lista de Serviços Tributáveis do ISS, exclusivamente quando remunerados por honorários de sucumbência.

Portaria SESMU nº 33 DE 30/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 abr 2020

Concede permissão precária aos mototaxistas devidamente cadastrados, para o exercício do serviço de motofrete.

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