Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Decreto -> 2024

Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 38221 DE 23/10/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 out 2024

Altera o Decreto Nº 37137/2023, que dispõe sobre os tipos de veículos para prestação do Serviço Municipal de Táxi, atribuindo nova redação ao artigo 2º, revoga o Decreto Nº 37947/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 38109 DE 06/09/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 set 2024

Regulamenta a Lei Municipal Nº 16355/1997, que autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em dação em pagamento o proceder a alienação desses e dos demais bens dominiais havidos através dessa modalidade e por outorga onerosa.

Decreto nº 38070 DE 23/08/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 ago 2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 18.869, de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO.

Decreto nº 37897 DE 19/06/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jun 2024

Republica o Decreto nº 37.386, de 29 de dezembro de 2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Decreto nº 37818 DE 31/05/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 jun 2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 19.141, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de incentivo fiscal, que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife.

Decreto nº 37693 DE 22/04/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 abr 2024

Regulamenta o disposto no art. 6º da Lei Complementar Federal Nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, no âmbito municipal, de informações referentes as operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas.

Decreto nº 37668 DE 15/04/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 abr 2024

Regulamenta a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN prevista na Lei Municipal nº 19.148, de 8 de dezembro de 2023, para as empresas do setor de hotelaria e dá outras providências.

Decreto nº 37667 DE 15/04/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 abr 2024

Prorroga os prazos previstos no § 1º e no § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121 , de 08 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife, prorrogados anteriormente pelo Decreto Municipal nº 34.432 , de 19 de março de 2021 e pelo Decreto Municipal nº 36.302 de 27 de janeiro de 2023.

Decreto nº 37413 DE 26/01/2024 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 jan 2024

Regulamenta a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »