Decreto nº 18930 DE 19/06/1997

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 20 jun 1997

ANEXO 36

ANEXO 37

ANEXO 38

ANEXO 39

ANEXO 40

ANEXO 41

ANEXO 42 (Revogado pelo Decreto Nº 33669 DE 07/01/2013)

ANEXO 43

ANEXO 44

ANEXO 45

ANEXO 46

ANEXO 47

ANEXO 48

ANEXO 49 (Revogado pelo Decreto Nº 22320 DE 10/10/2001)

ANEXO 50 (Revogado pelo Decreto Nº 21713 DE 05/02/2001)

ANEXO 50-A (Revogado pelo Decreto Nº 21713 DE 05/02/2001)

ANEXO 51

ANEXO 52

ANEXO 53

ANEXO 54

ANEXO 55

ANEXO 56

ANEXO 57

ANEXO 58

ANEXO 59

ANEXO 60

ANEXO 61

ANEXO 62

ANEXO 63 (Revogado pelo Decreto Nº 33952 DE 21/05/2013)

ANEXO 64

ANEXO 65

ANEXO 66

ANEXO 67

ANEXO 68

ANEXO 69

ANEXO 70 (Revogado pelo Decreto Nº 19470 DE 07/01/1998)

ANEXO 71

ANEXO 72 (Revogado pelo Decreto Nº 19470 DE 07/01/1998)

ANEXO 73

ANEXO 74

ANEXO 75

ANEXO 36

REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7

REGISTRO DE INVENTÁRIO ESTOQUES EXISTENTES EM ________ DE ___________________ DE ___________
CLASSIFICAÇÃO FISCAL	DISCRIMINAÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR			OBSERVAÇÕES
				UNITÁRIO	PARCIAL	TOTAL

ANEXO 37

REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO P/7

REGISTRO DE INVENTÁRIO FIRMA: INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF): FOLHA: ESTOQUES EXISTENTES EM ____ DE ___________ DE ________
CLASSIFICAÇÃO FISCAL	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALORES
				UNITÁRIO	TOTAL

ANEXO 38

REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MODELO 5

REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

AUTORIZAÇÃO

DE IMPRESSÃO

NÚMERO

COMPRADOR

IMPRESSOS

ENTREGA

OBSER
VAÇÕES

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

NOME

ENDEREÇO

ESPÉCIE

TIPO

SÉRIE

E SUB-SÉRIE

NÚMEROS

DATA

NOTA FISCAL

ESTADUAL

CNPJ/MF

DIA

MÊS

ANO

SÉRIE
E SUB-SÉRIE

NÚMERO

ANEXO 39

REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - MODELO 6

REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS

ESPÉCIE

SÉRIE E SUBSÉRIE

TIPO

FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

DE IMPRESSÃO

NÚMERO

IMPRESSOS

FORNECEDOR

RECEBIMENTO

OBSERVAÇÕES

NUMERAÇÃO

NOME

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO

DATA

NOTA FISCAL

ESTADUAL

CNPJ (MF)

DIA

MÊS

ANO

SÉRIE ESUBSÉRIE

NÚMERO

continua ANEXO 39

TERMOS DE OCORRÊNCIAS

OBSERVAÇÃO: DAS FOLHAS DO LIVRO “REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS”, 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO MÍNIMO SERÃO DESTINADA A “TERMOS DE OCORRÊNCIAS”, DEVENDO SER IMPRESSAS DE ACORDO COM O PRESENTE MODELO E INCLUÍDAS NO FINAL DO LIVRO,, DEVIDAMENTE NUMERADAS

ANEXO 40

REGISTRO DE VEÍCULOS

ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DAS FINANÇAS REGISTRO DE VEÍCULOS
DATA DA ENTRADA	Nº DA NOTA FISCAL	PROPRIETÁRIO	PROCEDÊNCIA	FABRICANTE	ANO DE FABRICAÇÃO	Nº DO DUT	CHASSIS Nº	PLACA Nº	DATA DE SAÍDA	Nº DA NOTA FISCAL	NATUREZA DA OPERAÇÃO

ANEXO 41

ANEXO 42 (Revogado pelo Decreto Nº 33669 DE 07/01/2013).

ANEXO 43 (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36085 DE 04/08/2015, efeitos a partir de 01/09/2015).

Nota: Redação Anterior:

ANEXO 43 (Anexo Alterado pelo Decreto Nº 34943 DE 29/04/2014).(Efeitos até 31/08/2015).

Nota: Redação Anterior:

"ANEXO 43 (Anexo Alterado pelo Decreto Nº 33669 DE 07/01/2013)."

Nota: Redação Anterior:

" ANEXO 43

FRENTE)

13 - CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO			ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DAS FINANÇAS DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAR - MODELO 2)		1 - CÓDIGO DA RECEITA
					2 - DATA DE VENCIMENTO
		14 - Nº DE SÉRIE			3 - TIPO	4 - INSCRIÇÃO/DOCUMENTOS
15 - RESERVADO		16 - ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA			5 - REFERÊNCIA
17 - CNPJ/CPF		18 - NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL			6 - DOC. ORIGEM / PLACA VEÍCULO
19 - ENDEREÇO					7 - CÓDIGO DO MUNICÍPIO
20 - BAIRRO	21 - CEP	22 - MUNICÍPIO			8 - VALOR PRINCIPAL
23 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES				24 - USO DA REPARTIÇÃO DATA MATRÍCULA ASSINATURA	9 - CORREÇÃO MONETÁRIA
					10 - ACRÉSC. MORATÓRIO E/OU JUROS
					11 - MULTA POR INFRAÇÃO
					12 - TOTAL A RECOLHER

ANEXO 44

1ª VIA

13 CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO			ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DAS FINANÇAS DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL		1 CÓDIGO DA RECEITA
					2 DATA DE VENCIMENTO
		14 Nº DE SÉRIE MODELO – 3 Nº			3 TIPO	4 INSCRIÇÃO/DOCUMENTOS
15 RESERVADO		16 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA			5 REFERÊNCIA
17 CNPJ/CPF		18 NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL			6 DOC. ORIGEM / PLACA VEÍCULO
19 ENDEREÇO					7 CÓDIGO DO MUNICÍPIO
20 BAIRRO	21 CEP	22 MUNICÍPIO			8 VALOR PRINCIPAL
23 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES				24 USO DA REPARTIÇÃO DATA MATRÍCULA ASSINATURA	9 CORREÇÃO MONETÁRIA
					10 ACRÉSC. MORATÓRIO E/OU JUROS
					11 MULTA POR INFRAÇÃO
					12 TOTAL A RECOLHER
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

ANEXO 44 Art. 104, III, do RICMS

(DEMAIS VIAS)

13 CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO			ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DAS FINANÇAS DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL		1 CÓDIGO DA RECEITA
					2 DATA DE VENCIMENTO
		14 Nº DE SÉRIE MODELO – 3 Nº			3 TIPO	4 INSCRIÇÃO/DOCUMENTOS
15 RESERVADO		16 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA			5 REFERÊNCIA
17 CNPJ/CPF		18 NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL			6 DOC. ORIGEM / PLACA VEÍCULO
19 ENDEREÇO					7 CÓDIGO DO MUNICÍPIO
20 BAIRRO	21 CEP	22 MUNICÍPIO			8 VALOR PRINCIPAL
23 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ALÍQ. ___% B. CÁLC. _________VALOR COMERCIAL __________ Nº N. F. ______ DE / / AUTUANTE: ____________________				24 USO DA REPARTIÇÃO DATA MATRÍCULA ASSINATURA	9 CORREÇÃO MONETÁRIA
					10 ACRÉSC. MORATÓRIO E/OU JUROS
					11 MULTA POR INFRAÇÃO
					12 TOTAL A RECOLHER
VALOR A RECOLHER POR EXTENSO				AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

ANEXO 45

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - MODELO 23 (Frente)

25 - CÓDIGO DE BARRAS
									11	RESERVADO			12	MICROFILME
	GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE


		13	UF FAVORECIDA								14	DATA DE VENCIMENTO			1	CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)
																9
		15	Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA												2	CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)
																8
		16	NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL					17	INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA						3	CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE
																7
		18	ENDEREÇO COMPLETO												4	Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)
																6
		19	MUNICÍPIO	20	UF	21	CEP				22	DDD / TELEFONE			5	PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA
																5
		23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES												6	VALOR PRINCIPAL
																4
															7	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
																3
															8	JUROS
																2

		24	AUTENTICAÇÃO												9	MULTA
																1
															10	TOTAL A RECOLHER
																0

ANEXO 45

25 - CÓDIGO DE BARRAS
									11	RESERVADO			12	MICROFILME
	GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE


		13	UF FAVORECIDA								14	DATA DE VENCIMENTO			1	CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)
																9
		15	Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA												2	CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)
																8
		16	NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL					17	INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA						3	CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE
																7
		18	ENDEREÇO COMPLETO												4	Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)
																6
		19	MUNICÍPIO	20	UF	21	CEP				22	DDD / TELEFONE			5	PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA
																5
		23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES												6	VALOR PRINCIPAL
																4
															7	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
																3
															8	JUROS
																2

		24	AUTENTICAÇÃO												9	MULTA
																1
															10	TOTAL A RECOLHER
																0

ANEXO 45

25 - CÓDIGO DE BARRAS
									11	RESERVADO			12	MICROFILME
	GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE


		13	UF FAVORECIDA								14	DATA DE VENCIMENTO			1	CÓDIGO DA UF FAVORECIDA (VIDE VERSO)
																9
		15	Nº DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO / ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA												2	CÓDIGO DA RECEITA (VIDE VERSO)
																8
		16	NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL					17	INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA						3	CNPJ / CPF DO CONTRIBUINTE
																7
		18	ENDEREÇO COMPLETO												4	Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM (VIDE VERSO)
																6
		19	MUNICÍPIO	20	UF	21	CEP				22	DDD / TELEFONE			5	PERÍODO DE REFERÊNCIA OU Nº PARCELA
																5
		23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES												6	VALOR PRINCIPAL
																4
															7	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
																3
															8	JUROS
																2

		24	AUTENTICAÇÃO												9	MULTA
																1
															10	TOTAL A RECOLHER
																0

ANEXO 45

(Verso da 3ª Via)


INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CAMPO	INSTRUÇÃO	UNIDADE DA FEDERAÇÃO		RECEITAS
1	PREENCHER COM O CÓDIGO DA UF FAVORECIDA, CONFORME CÓDIGOS AO LADO	CÓDIGO	NOME	CÓDIGO	DESCRIÇÃO
2	PREENCHER COM O CÓDIGO DA RECEITA, CONFORME TABELA AO LADO	01-9 02-7 03-5 04-3 05-1 06-0 07-8 08-6 10-8 12-4 13-2 28-0 14-0 15-9 16-7 17-5 18-3 19-1 20-5 21-3 22-1 23-0 24-8 25-6 26-4 27-2 29-9	- ACRE - ALAGOAS - AMAPÁ - AMAZONAS - BAHIA - CEARÁ - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MARANHÃO - MATO GROSSO - MATO GROSSO DO SUL - MINAS GERAIS - PARÁ - PARAÍBA - PARANÁ - PERNAMBUCO - PIAUÍ - RIO GRANDE DO NORTE - RIO GRANDE DO SUL - RIO DE JANEIRO - RONDÔNIA - RORAIMA - SANTA CATARINA - SÃO PAULO - SERGIPE - TOCANTINS	10001-3 10002-1 10003-0 10004-8 10005-6 10006-4 10007-2 10008-0 15001-0 50001-1 60001-6	- ICMS COMUNICAÇÃO - ICMS ENERGIA ELÉTRICA - ICMS TRANSPORTE - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS IMPORTAÇÃO - ICMS AUTUAÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO - ICMS RECOLHIMENTOS ESPECIAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTA P/ INFRAÇÃO À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TAXA
3	INDICAR O NÚMERO DO CNPJ OU CPF, DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO CONFORME O CASO
4	INDICAR O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA ATIVA OU DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO CONFORME O CASO
5	APOR O MÊS E ANO, NO FORMATO MM AAAA, REFERENTE À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU NÚMERO DA PARCELA QUANDO FOR PARCELAMENTO
6 A 10	INDICAR OS VALORES CORRESPONDENTES
11	RESERVADO PARA PREENCHIMENTO PELA UF FAVORECIDA
12	RESERVADO PARA NUMERAÇÃO DE MICROFILMAGEM
13	INDICAR O NOME E A SIGLA DA UF FAVORECIDA
14	INDICAR O DIA, MÊS E ANO, NO FORMATO DD MM AAAA, EM QUE O TRIBUTO DEVERÁ SER RECOLHIDO.
15	INDICAR O NÚMERO DO CONVÊNIO OU PROTOCOLO E A ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA CORRESPONDENTE AO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
16	APOR O NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO
17	INDICAR O NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA
18 A 22	INDICAR DADOS COMPLETOS DO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
23	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS
24	RESERVADO À AUTENTICAÇÃO
25	RESERVADO PARA IMPRESSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS

ANEXO 46 - Arts. 140, I, 262, I e 263, do RICMS GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL - GIM (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 29341 DE 13/06/2008).

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO E ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

1.1 - Deverá seguir as exigências do ANEXO 06 - Manual de Orientação/Processamento de Dados, do RICMS/97, acrescentado do Registro Tipo 88 (Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM), conforme layout abaixo.

1.2 - O arquivo magnético a ser validado pelo programa Validador SINTEGRA

deve estar no formato texto, podendo ser visualizado em qualquer editor de texto (Word, Wordpad, bloco de notas, dos edit, etc.).

1.3 - A mídia gerada pelo Validador Sintegra deverá ser convertida para o formato gerado pelo Validador SER (extensão ".sfn" para envio pela Internete ou ".atfgim" para recepção nas repartições fiscais), na versão indicada pela Secretaria.

1.4 - A transmissão do arquivo deverá ser realizada através de programa de transmissão pela Internet indicado pela SER-PB ou entregue nas repartições fiscais, nos prazos previstos pela legislação.

2.0 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem apresentada na tabela.

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
11				2º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54 e 56	3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60 (subtipos M, A, D e I)	4 a 11 12 a 31 3	A A *	Data Número de série de fabricação Subtipo	*Observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão	Código da mercadoria/produto ou Serviço
61	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
61R	1 a 3 10 a 23	A A	Tipo Código da mercadoria/produto
70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
74	3 a 10 11 a 24	A A	Data Código da mercadoria/produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou Serviço
76	1 a 2 52 a 59 37 a 46	A A A	Tipo Data Número
77	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item
88	1 a 25 e 50	A	Detalhe
90				Últimos registros

A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

REGISTRO TIPO 10

Item 9 do ANEXO 06 - Manual de Orientação / Processamento de Dados, - do RICMS/97

PARA PREENCIMENTO DOS CAMPOS 10, 11 E 12, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS TABELAS ABAIXO:

Tabela para preenchimento do campo 10: Código de Identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS nº 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS nº 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS nº 30/02.
2	Estrutura conforme Convênio ICMS nº 57/95, n a versão estabelecida pelo Convênio ICMS nº 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 142/02.
3	Estrutura conforme Convênio ICMS nº 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 76/03.

Tabela para preenchimento do campo 11: Código da identificação da natureza das operações informadas

Código	Descrição do código da natureza das operações
3	Totalidade das operações do informante

Tabela para preenchimento do campo 12: Finalidades da apresentação do arquivo do arquivo magnético

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

REGISTRO TIPO 88

Registro de Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

Detalhe "01" - Créditos do ICMS (Anverso da GIM - Créditos)

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"01"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Crédito por entradas	Crédito por entradas com crédito do imposto	13	21	33	N
7.	Créd. Ativo Imob.	Crédito do ativo imobilizado	13	34	46	N
8.	Créd. Transferência	Créditos acumulados recebidos por transferência	13	47	59	N
9.	ICMS Antecipado JR	ICMS antecipado já recolhido	13	60	72	N
10.	ICMS Antecipado AR	ICMS antecipado a recolher	13	73	85	N
11.	Outros créditos	Outros créditos	13	86	98	N
12.	Estorno de débito	Estorno de débito	13	99	111	N
13.	Saldo credor	Saldo credor do mês anterior	13	11 2	124	N
14.	Brancos		2	12 5	126	X

Tabela para preenchimento do campo "5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe "02"- Débitos do ICMS (Anverso da GIM - Débitos)

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"02"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período d e referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Débito por Saída	Débito por saídas com débito do imposto. Se houver recolhimento do FUNCEP- PB ICMS normal (reg 8816), campo 3, este valor deverá ser deduzido n este campo.	13	21	33	N
7.	Transf. de Créditos Acumulados	Transferência de créditos acumulados	13	34	46	N
8.	Outros Débitos	Outros débitos	13	47	59	N
9.	Estorno de Crédito	Estorno de crédito	13	60	72	N
10.	Subst. por Entradas JR	Substituição por entradas já recolhida	13	73	85	N
11.	Subst. por Entradas AR	Substituição por entradas a recolher	13	86	98	N
12.	ICMS Subst. por Saídas	ICMS Substituição por saídas Se houver recolhimento do FUNCEPPB (Reg 8816), campo 4, este valor deverá ser deduzido n este campo.	13	99	11 1	N
13.	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurado pelo Regime de Recolhimento Fonte. Se houver recolhimento do FUNCEPPB.(reg 8816, campo 6, ) este valor deverá ser deduzido n este campo .	13	11 2	12 4	N
14.	Brancos		2	12 5	12 6	X

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe "03" - Transferência de Créditos Revogado Detalhe "04" - Informações Complementares

Deverá ser gerado por contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal, PARAIBASIM ou Simples Nacional. (Redação dada pelo Decreto Nº 32036 DE 14/03/2011).

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"04"	2	3	4	N
3.	CCICMS	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de Alíquota a recolher	Diferença de alíquota de consumo e ativo fixo. Se houver recolhimento do FUNCEP Diferencial de Alíquota (reg 8816), campo 7, este valor deverá ser deduzido neste campo.	13	21	33	N
7.	Imposto Retido por outras Ufs	Imposto retido por outras Ufs	13	34	46	N
8.	e-mail	e-mail do contribuinte	40	47	86	X
9.	Data Inicial	Data de início das atividades da empresa	8	87	94	aaaammdd
10.	Versão do programa	Versão do programa	4	95	98	X
11.	Regime de pagamento	Regime de Pagamento do contribuinte: "1" para empresa Normal "3"para Simples Nacional "7" para EPP- Empresa de Pequeno Porte	1	99	99	N
12.	Brancos		27	100	126	X

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Nota: Redação Anterior:

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal ou Paraiba SIM.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"04"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de Alíquota a recolher	Diferença de alíquota de consumo e ativo fixo Se houver recolhimento do FUNCEP Diferencial de Alíquota (reg 8816), campo 7, este valor deverá ser deduzido neste campo.	13	21	33	N
7.	Imposto Retido por outras Ufs	Imposto retido por outras Ufs	13	34	46	N
8.	e-mail	e-mail do contribuinte	40	47	86	X
9.	Data Inicial	Data de início das atividades da empresa	8	87	94	Aaaammdd
10.	Versão do programa	Versão do programa	4	95	98	X
11.	Regime de pagamento	Regime de Pagamento do contribuinte: "1" para em presa Normal "7" para EPP- Empresa de Pequeno Porte	1	99	99	N
12.	Brancos		27	100	126	X

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe "05" - Informações do Contabilista

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, ParaibaSIM e Simples Nacional.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"05"	2	3	4	N
3.	CPF/CNPJ	CPF/CNPJ do Contador	14	5	18	X
4.	CRC	CRC do Contador	10	19	28	X
5.	Nome	Nome (Razão Social) do Contador	40	29	68	X
6.	Fone	Telefone do Contador	12	69	80	X
7.	E-mail	E-mail do Contador	40	81	120	X
8.	Brancos		6	121	126	X

Detalhe "06" - Informações anuais, referentes ao Balanço do exercício anterior (Dados Anuais).

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, Paraíba Sim ou Simples Nacional.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"06"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	4	14	17	Aaaa
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	18	18	X
6.	Estoque Tributável	Estoque tributável	13	19	31	N
7.	Est. não tributável	Estoque não tributável	13	32	44	N
8.	Est. Subst. Trib.	Estoque de substituição tributária	13	45	57	N
9.	Saldo em Caixa	Saldo em caixa	13	58	70	N
10.	Saldo em Bancos	Saldo em bancos	13	71	83	N
11.	Despesa com Pessoal	Despesas com pessoal, terc., pro-labore	13	84	96	N
12.	Outros Impostos	Outros impostos e encargos	13	97	109	N
13.	Despesas Gerais	Despesas gerais	13	110	122	N
14.	Brancos		4	123	126	X

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Detalhe "14" - Informações Crédito Presumido - EPP.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração do ParaibaSIM. Para as declarações até o mês de referência 06/2006

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Detalhe	"14"	2	3	4	N
3	Base de Recolhimento Apurada	Receita base de recolhimento apurada no período, com duas casas decimais	9	5	13	N
4	Média Mensal de Entradas	Média mensal de entradas de referência para a receita base de recolhimento apurada, com duas casas decimais	9	14	22	N
5	Base de Recolhimento Efetiva	Receita base de recolhimento utilizada para cálculo do imposto devido no período, com duas casas decimais	9	23	31	N
6	Percentual de Recolhimento	Percentual a ser aplicado sobre a receita base de recolhimento, para cálculo do imposto devido, baseado na faixa de recolhimento do contribuinte, com uma casa decimal	2	32	33	N
7	Imposto devido	Valor do imposto devido apurado no período, com duas casas decimais	9	34	42	N
8	Número de Empregados	Número de em pregados registrados na empresa, ao fim do período de apuração	3	43	45	N
9	Crédito por Empregados	Percentual referente a o crédito presumido para manutenção e geração de em pregos	2	46	47	N
10	Total de Aquisições	Total das aquisições efetuadas no período, com duas casas decimais	9	48	56	N
11	Aquisições Internas	Total das aquisições no período, efetuadas no estado da Paraíba, com duas casas decimais	9	57	65	N
12	Crédito por Aquisições Internas	Percentual referente a o crédito presumido para incentivar aquisições no mercado interno	2	66	67	N
13	Percentual de Crédito Presumido	Percentual de crédito presumido do período	2	68	69	N
14	Valor do Crédito Presumido	Valor do crédito presumido apurado no período, com duas casas decimais	9	70	78	N
15	Imposto a recolher	Valor do imposto a ser recolhido, referente à movimentação do período, com duas casas decimais	9	79	87	N
16	Subst. por Entradas JR	Substituição por entradas já recolhida	9	88	96	N
17	Subst. por Entradas AR	Substituição por entradas a recolher	9	97	105	N
18	ICM S Subst. por Saídas	ICMS Substituição por saídas	9	106	114	N
19	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte	9	115	123	N
20	Brancos		3	124	126	X

Detalhe "15" - Crédito Presumido/Crédito de Programas de Governo

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"15"	2	3	4	N
3.	Outros Regimes Especiais	Valor do Crédito Presumido utilizado	13	5	17	N
4.	Termo de Acordo de Regime Especial - TARE	Valor do Crédito Presumido utilizado	13	18	30	N
5.	Previsão no RICMS	Valor do Crédito Presumido utilizado	13	31	43	N
6	FAIN	Valor do Crédito Presumido utilizado	13	44	56	N
7.	Cheque Moradia	Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque moradia como pagamento .	13	57	69	N
8.	Cheque Educação	Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento .	13	70	82	N
9.	Gol de Placa	Valor do Crédito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa	13	83	95	N
10.	FIC (Fundo de Incentivo a Cultura)	Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais	13	96	108	N
11	Brancos		18	109	126	x

OBSERVAÇÕES:

1.Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de Apuração Normal e que utilize créditos que se enquadre nas situações descritas .

2.Os valores declarados neste detalhe não deverão ser informados em outros créditos.

3. Os valores informados nos campos 7 e 8 deste detalhe deverão corresponder ao valor total do cheque moradia/educação recebido, e que corresponderá ao crédito devido

Detalhe "16" - Deduções do Fundo de Combate e Erradicação da pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"16"	2	3	4	N
3	FUNCEP - PB - ICMS NORMAL.	O Valor informado neste campo deverá ser no máximo 2 % do valor informado no registro 88 detalhe 02, campo 6 .	13	5	17	N
4	FUNCEP - PB - SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO	Valor Recolhido	13	18	30	N
5	FUNCEP - PB - SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS.	Valor Recolhido	3	31	43	N
6	FUNCEP - PB - REG IME FONTE	Valor Recolhido	13	44	56	N
7	FUNCEP - PB -DIFERENCIAL DE A LÍQUOTA	Valor Recolhido	13	57	69	N
5	Brancos		57	70	126	X

Detalhe "50" - Coluna Observação na Nota Fiscal

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, Simples Nacional ou ParaibaSIM.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
01	Tipo	"88 "	02	01	02	N
02	Detalhe	"50"	02	03	04	N
03	CN PJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	5	18	N
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	19	32	X
05	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	08	33	40	N
06	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	02	41	42	X
07	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	43	44	N
08	Série	Série da nota fiscal	03	45	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	06	48	53	N
10	CFOP	Código do modelo da nota fiscal	04	54	57	N
11	Observação	Informar a coluna Observação	30	58	87	X
12	Número do Selo Fiscal	Informar o Número do Selo Fiscal	15	88	102
12	Brancos		23	103	126	X

Detalhe "17" - Apuração do Imposto

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de EPP ou ParaibaSIM,enquadrado pela vigência da Medida Provisória nº 37/06. A partir do mês de referência 07/2006

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Detalhe	"17"	2	3	4	N
3	Base de Recolhimento Apurada	Receita base de recolhimento apurada no período, com duas casas decimais	9	5	13	N
4	Média Mensal de Entradas	Média mensal de entradas de referência para a receita base de recolhimento apurada, com duas casas decimais	9	14	22	N
5	Base de Recolhimento Efetiva	Receita base de recolhimento utilizada para cálculo do imposto devido no período, com duas casas decimais	9	23	31	N
6	Percentual de Recolhimento	Percentual de 1 % a ser aplicado sobre a receita base de recolhimento, para cálculo do imposto devido, com um a casa decimal	2	32	33	N
7	Imposto devido	Valor do imposto devido apurado no período, com duas casas decimais	9	34	42	N
8	Crédito s TEF/ECF	Valor do crédito oriundo da aquisição dos equipamentos, com duas casas decimais.	9	43	51	N
9	Crédito Cheque	Moradia Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque moradia como pagamento, com duas casas decimais..	9	52	60	N
10	Crédito Cheque Educação	Valor do Crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento, com duas casas decimais.	9	61	69	N
14	Valor total do Crédito Outorgado	Valor da soma dos campos 8 ,9 e 10, com duas casas decimais.	9	70	78	N
15	Imposto a recolher	Valor do imposto a ser recolhido, referente à movimentação do período, com duas casas decimais.	9	79	87	N
16	Subst.por Entradas JR	Substituição por entradas já recolhida	9	88	96	N
17	Subst. por Entradas AR	Substituição por entradas a recolher	9	97	105	N
18	ICMS Subst. por Saídas	ICMS Substituição por saídas	9	106	114	N
19	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte	9	115	123	N
20	Brancos		3	124	126	X

Detalhe "18" Informações Simples Nacional

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime Simples Nacional. A partir do mês de referência 07/2007

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"18"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de Alíquota	Diferença de alíquota do ICMS de mercadoria para ativo fixo e consumo.	9	21	29	N
7.	Diferença de Alíquota complementar	Diferença de Alíquota completar do ICMS referente a mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização.	9	30	38	N
8.	Imposto antecipado	ICMS antecipado	9	39	47	N
9.	Substituição por Saída	ICMS Substituição por saídas	9	48	56	N
10.	Substituição por Entrada	ICMS Substituição por entradas	9	57	65	N
11.	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurado pelo Regime de Recolhimento Fonte.	9	66	74	N
12.	Importação	ICMS sobre a importação	9	75	83	N
13	Regime de pagamento	Regime de Pagamento do contribuinte: "3" Simples Nacional	1	84	84	N
14.	Faturamento	Base de cálculo para o Simples Nacional.	9	85	93	N
15	Total de Entradas	Somatório das entradas	9	94	102	N
16.	Carga Tributária do ICMS no Simples Nacional	Percentual de a ser aplicado para cálculo do imposto devido, com duas casas decimais.	3	103	105	N
17.	FUNCEP Simples Nacional	Valor recolhido	9	106	114	N
18.	ICMS a recolher referente ao Simples Nacional	Valor do ICMS a recolher	9	115	123	N
19.	Categoria de Estabelecimento	"1" Para estabelecimento Matriz ou Estabelecimento Único. "2" Para outras categorias de estabelecimentos. "3" Para Matriz sem movimento com Filial com movimento.	1	124	124	N
20.	Brancos		2	125	126	X

Tabela para preenchimento do campo"5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Tabela para preenchimento do campo 19:

Informar tratar-se de uma matriz, estabelecimento único ou não.

Código	Descrição da Categoria de Estabelecimento
1	Mattriz ou estabelecimento único
2	Outra Categoria de Estabelecimento diferente de matriz ou estabelecimento único
3	Matriz sem movimento com Filial com movimento

OBSERVAÇÕES:

1.O campo 14 Faturamento, campo 16 Carga tributária e campo 18 ICMS a recolher só deverão ser preenchidos para Matriz ou Estabelecimento Único, ou seja, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "1", com o mesmo valor declarado no DAS.

2.No caso de filial, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "2", os campos referidos acima deverão ser preenchidos com zero.

3.No campo 19 só informe o valor "3" quando se tratar de uma matriz informando o faturamento da filial e a matriz não teve movimento, ou seja, as notas fiscais vão ser informadas pela filial.

Detalhe "19 - Informações dos encerrantes das Bombas de Combustível.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

Nº	Tipo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"19"	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Produto	Código do produto ou serviço do informante	14	11	24	N
5.	Bico	Número do bico	2	25	26	X
6.	Bomba	Numero de serie da bomba	20	27	46	X
7.	Leitura Encerrante	Leitura do encerrante do início do mês (com 3 decimais)	20	47	66	N
8.	Leitura Encerrante	Leitura do encerrante do fim do mês (com 3 decimais)	20	67	86	N
9.	Tanque	Numero de identificação	2	87	88	N
10.	Brancos		38	89	126	X

Detalhe "20" - Tanque - Informações do Estoque Físico do fechamento do último dia do mês.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

Nº	Tipo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"20"	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Tanque	Numero de identificação	2	11	12	N
5.	Produto	Código do produto ou serviço do informante	14	13	26	N
6.	Quantidade	Informar o estoque físico do fechamento do ultimo dia do mês	7	27	33	N
7.	Brancos		93	34	126	X

Detalhe "21" - Informações dos Ajustes a Crédito da Substituição Tributária

Nº	Tipo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"21"	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Devolução	Valor da devolução	13	11	23	N
5.	Repasse	Repasse de ICMS para outras UF'S	13	24	36	N
6.	Ressarcimento	Somatório do valor do ressarcimento, somatório do campo 6 dos registros. 22	13	37	49	N
7.	Brancos		77	50	126	X

OBSERVAÇÕES:

1. Os valores desse registro deverão ser deduzidos do valor do ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.

2.Só deve ser apresentado quando houverem valores a serem declarados como ajuste a crédito da substituição tributária.

3.Deve ser gerado pelo contribuinte que faz a substituição tributária.

Detalhe "22" - Informação detalhada de cada ressarcimento autorizado

Nº	Tipo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1 .	Tipo	"88"	2	1	2	N
2 .	Detalhe	"22"	2	3	4	N
3 ..	Tipo Ressarcimento	"1" para ressarcimento autorizado por processo judicial. "2 para ressarcimento com processo administrativo.	1	5	5	N
4 .	Número do Processo	Número do processo judicial ou administrativo que autorizou o ressarcimento	20	6	25	X
5 .	Beneficiário	Inscrição estadual do contribuinte da Paraíba favorecido pelo ressarcimento	9	26	34	N
6 .	Valor Ressarcido	Valor do ressarcimento	13	35	4 7	N
7 .	Brancos		79	48	126	X

OBSERVAÇÕES:

1.Esse registro deve ser apresentado quando houverem valores no campo 6 do registro 88 detalhe 21.

2.Se houverem mais de um tipo de ressarcimento deverão ser gerados em detalhes diferentes, um para cada. A totalização será feita no campo 6 do registro 88 detalhe 21.

Detalhe "23" - Informações dos Ajustes a Débito da Substituição Tributária

Nº	Tipo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"23"	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Outros Débitos	Valor de outros débitos	13	11	23	N
7.	Brancos		103	24	126	X

OBSERVAÇÕES:

1.Os valores desse registro deverão ser adicionados ao valor ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.

2.Esse registro só deve ser apresentado quando houverem valores há serem declarados.

Detalhe "24" - Informações Ações Judiciais

Nº	Tipo	Conteúdo	Tam	Posição		Form
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"24"	2	3	4	N
3.	Período	Período de referência	6	5	10	N
4.	Ação	Número do Processo	20	11	30	X
5.	Valor	Valor da compensação	13	31	43	N
6.	Beneficiário	Inscrição estadual	9	44	52	N
	Brancos		74	53	126	X

OBSERVAÇÕES:

1.Esse registro é obrigatório para o contribuinte que estiver restituindo ou compensando ICMS

por força de processo judicial ou administrativo.

Detalhe "25" - Informações para Controle de apropriação dos valores do Cheque Moradia/Educação

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form .
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"25"	2	3	4	N
3.	Crédito Autorizado	Valor total do Crédito gerado com o recebimento do cheque moradia como pagamento na venda de mercadorias.	13	5	17	N
4.	Transferência por entradas de Crédito	Valor do Crédito utilizado no recebimento de vendas a clientes contribuintes do ICMS.	13	18	30	N
5.	Transferência de Crédito por Saídas	Valor do Crédito utilizado como pagamento a fornecedor.	13	31	43	N
6	Valor da Apropriação	Valor do Crédito utilizado no pagamento de imposto	13	44	56	N
7 .	Saldo do período anterior	Saldo que ficou do período anterior	13	57	69	N
8 .	Saldo remanescente	Saldo remanescente que irá para o próximo período	13	70	82	N
9.	Tipo de cheque	Colocar "1" para informações do cheque moradia e "2" para as do cheque educação.	1	83	83	N
10	Brancos		43	84	126	X

OBSERVAÇÕES:

1 Esses valores são Declaratórios.

2.O valor a ser apropriado do crédito deverá ser informado no campo 7, quando se tratar de cheque moradia e no caso do cheque educação no campo 8 do registro 8815.

Tabela para preenchimento do campo"9" referente ao tipo de Cheque:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
1	Cheque Moradia
2	Cheque Educação

Detalhe "26" Operações com Veículos Automotores Usados nos Termos do Decreto nº 30.106/2008. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"26"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	N
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	ICMS a recolher	Valor do ICMS a recolher nos termos do decreto nº 30.106/2008	13	21	33	N
7.	Tipo de revendedor de veículos	"1" Revendedores de veículos usados "2" Revendedores autorizados de veículos novos que promovam saídas de veículos usados	1	34	34	N
8.	Brancos		92	35	126	X

(Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

Tabela para preenchimento do campo "5" referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

(Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

OBSERVAÇÕES:

1. Este registro deverá ser apresentado pelo estabelecimento revendedores de veículos usados (automóveis, camionetas e utilitários) e revendedores autorizados de veículos novos, que promovam saídas de veículos usados, nos termos do Decreto nº 30.106/2008. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

2. No campo 6 deverá ser informado o valor do ICMS a recolher pelo regime de tributação de que trata o Decreto nº 30.106/2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30192 DE 09/02/2009).

Detalhe "27" Aquisições nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Detalhe	"27"	2	3	4	N
3	BC Aquisições interestaduais	Base de cálculo das Aquisições interestaduais	13	5	17	N
4	ALIQ Aquisições interestaduais	Alíquota das Aquisições interestaduais	4	18	21	N
5	ICMS Aquisições interestaduais	ICMS da Aquisições interestaduais	13	22	34	N
6	BC Aquisições internas	Base de cálculo das Aquisições em operações internas de mercadorias	13	35	47	N
7	ALIQ Aquisições internas	Alíquota das Aquisições em operações internas de mercadorias	4	48	51	N
8	ICMS Aquisições internas	ICMS das Aquisições em operações internas de mercadorias	13	52	64	N
9	Brancos		62	65	126	X

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

Detalhe "28" - Saídas nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"28"	2	3	4	N
3.	BC saídas internas para contribuintes	Base de cálculo das saídas internas para contribuintes	13	5	17	N
4.	ALIQ saídas internas para contribuintes	Alíquota das saídas internas para contribuintes	4	18	21	N
5.	ICMS saídas internas para contribuintes	ICMS da saídas internas para contribuintes	13	22	34	N
6	BC saídas internas para não contribuintes	Base de cálculo das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	13	35	47	N
7	ALIQ saídas internas para não contribuintes	Alíquota das saídas ineternas para não contribuintes, exceto hostpitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	4	48	51	N
8	ICMS saídas internas para não contribuintes	ICMS da saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos	13	52	64	N
9	BC saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres	Base de cálculo das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgão públicos.	13	65	77	N
10.	ALIQ saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres	Alíquota das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	4	78	81	N
11.	ICMS saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres.	ICMS de saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.	13	82	94	N
12.	BC saídas interestaduais	Base de cálculo das sídas interetaduais	13	95	107	N
13	ALIQ saídas inteterestaduais	Alíquota das saídas interstaduais	4	108	111	N
14	ICMS saídas interstaduais	ICMS da saídas interestaduais	13	112	124	N
15	Brancos		2	125	126	X

OBSERVAÇÃO:

Detalhe "29" - Informação sobre valores agregados para o cálculo do valor adicionado por municípios. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 31061 DE 15/01/2010).

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Detalhe	"29"	2	3	4	N
3	Município	Código do município, conforme tabela abaixo.	5	5	9	N
4	Valor Adicionado	Valor Adicionado do município	13	10	22	N
5	Branco		104	23	126	X

OBSERVAÇÕES:

1. Esse registro deve ser apresentado, mensalmente, pelos contribuintes de regime de recolhimento normal.

1.1. Excepcionalmente, na GIM referência de DEZ/09, o valor do campo 4 será a soma do ano de 2009 para cada município.

2. O registro 8829 é obrigatório para:

2.1 (Revogado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010).

Nota: Redação Anterior:
"2.1. Os estabelecimentos comerciais ou industriais que emitirem Nota Fiscal de entrada (modelo 1 ou 1-A), para acobertar aquisições de produtos agrícolas, pastoris, extrativos, minerais e pescados oriundos de municípios deste Estado, devendo informar no registro 8829, os valores dessas operações discriminando o município de origem. Com relação à Nota Fiscal Avulsa, o valor será apurado pela Repartição Fiscal local, ou seja, Recebedoria de Rendas ou Coletoria."

2.2. As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, para detalhamento dos valores referentes ao Valor Adicionado ocorrido em cada município paraibano. As referidas empresas devem apresentar o registro 8829 dos municípios de acordo com a dedução dos custos de aquisição da fonte de produção, na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano base.

2.3. As empresas prestadoras de serviço de comunicação, que devem informar no registro 8829, para cada município, o valor adicionado obtido com a prestação de serviços de comunicação e telecomunicação, devendo ser feita a dedução dos custos de aquisição na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano.

2.4. As empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água, para detalhamento, por município, dos valores adicionados relativos ao abastecimento de água.

2.5. As empresas concessionárias de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo, tanto de cargas quanto de passageiros, que deverão preencher, obrigatoriamente, o registro 8829, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.

2.6. As empresas transportadoras de valores, que utilizarão o registro 8829 para declarar o valor adicionado decorrente de contrato durante o mês de referência, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.

2.7. (Revogado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010).

Nota: Redação Anterior:
"2.7. As empresas que venderem mercadorias para não contribuintes (com CFOP de remessa à venda) que deverão, obrigatoriamente, preencher o registro 8829, lançando o valor agregado referente a cada município em que a mercadoria foi comercializada."

2.8 - O contratante-tomador de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e, portanto, responsável pelo pagamento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, quando o prestador não for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba - CCICMS/PB, que deverá informar o valor da prestação de serviço de transporte que se originou neste Estado, em favor do Município ondes esta se iniciou. (Observação revigorada e com redação dada Decreto Nº 32158 DE 23/05/2011).

Nota: Redação Anterior:
"2.8. (Revogado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010)."
"2.8. Os demais casos em que a empresa adquirente de mercadoria proveniente do setor primário ou de outros setores, desacompanhada do documento fiscal, tenha emitido Nota Fiscal de Entrada (modelo 1 ou 1-A) com o valor complementar da operação, em função da compra ter sido feita com valor superior ao do documento recebido, devendo a mesma assumir a responsabilidade pelo lançamento do livro Registro de Entradas.

2.9 - As empresas de Produção e Distribuição de Gás, que, nas operações com gás natural canalizado destinado ao consumo, calcularão o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) e informarão este valor para o município de destino. Nas operações com gás natural canalizado destinado à revenda, o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) será informado para o município do domicílio tributário do contribuinte produtor e distribuidor do gás. (Observação acrescentada pelo Decreto Nº 31204 DE 20/04/2010).

(Redação dada à observação pelo Decreto Nº 31383 DE 23/06/2010):

3. Campo 3 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Observação 3 do Detalhe "29" do Registro Tipo 88 do Anexo 46 - Guia de Informação Mensal, do RICMS/PB

CÓDIGO	MUNICÍPIO		CÓDIGO	MUNICÍPIO		CÓDIGO	MUNICÍPIO
19011	AGUA BRANCA		20150	DONA INES		04960	POCO DANTAS
19038	AGUIAR		20176	DUAS ESTRADAS		04987	POCO DE JOSE DE MOURA
19054	ALAGOA GRANDE		20192	EMAS		21431	POMBAL
19070	ALAGOA NOVA		20214	ESPERANCA		21458	PRATA
19097	ALAGOINHA		20230	FAGUNDES		21474	PRINCESA ISABEL
04405	ALCANTIL		20257	FREI MARTINHO		21490	PUXINANA
04421	ALGODAO DE JANDAIRA		04804	GADO BRAVO		21512	QUEIMADAS
19119	ALHANDRA		20273	GUARABIRA		21539	QUIXABA
04448	AMPARO		20290	GURINHEM		21555	REMIGIO
04464	APARECIDA		20311	GURJAO		05029	RIACHAO
19151	ARACAGI		20338	IBIARA		05045	RIACHAO DO BACAMARTE
19178	ARARA		19534	IGARACY		05061	RIACHAO DO POCO
19194	ARARUNA		20354	IMACULADA		05088	RIACHO DE SANTO ANTONIO
19216	AREIA		20370	INGA		21571	RIACHO DOS CAVALOS
04480	AREIA DE BARAUNAS		20397	ITABAIANA		21598	RIO TINTO
19232	AREIAL		20419	ITAPORANGA		21610	SALGADINHO
19259	AROEIRAS		20435	ITAPOROROCA		21636	SALGADO DE SAO FELIX
04502	ASSUNCAO		20451	ITATUBA		05100	SANTA CECILIA
19291	BAIA DA TRAICAO		20478	JACARAU		21652	SANTA CRUZ
19313	BANANEIRAS		20494	JERICO		21679	SANTA HELENA
04529	BARAUNA		20516	JOAO PESSOA		05126	SANTA INES
19330	BARRA DE SANTA ROSA		20532	JUAREZ TAVORA		21695	SANTA LUZIA
04545	BARRA DE SANTANA		20559	JUAZEIRINHO		21750	SANTA RITA
19356	BARRA DE SAO MIGUEL		20575	JUNCO DO SERIDO		21776	SANTA TERESINHA
19372	BAYEUX		20591	JURIPIRANGA		21717	SANTANA DE MANGUEIRA
19399	BELEM		20613	JURU		21733	SANTANA DOS GARROTES
19410	BELEM DO BREJO DO CRUZ		20630	LAGOA		05142	SANTAREM
04561	BERNARDINO BATISTA		20656	LAGOA DE DENTRO		05169	SANTO ANDRE
19437	BOA VENTURA		20672	LAGOA SECA		05185	SAO BENTINHO
04588	BOA VISTA		20699	LASTRO		21792	SAO BENTO
19453	BOM JESUS		20710	LIVRAMENTO		05223	SAO DOMINGOS DE POMBAL
19470	BOM SUCESSO		04820	LOGRADOURO		05207	SAO DOMINGOS DO CARIRI
19496	BONITO DE SANTA FE		20737	LUCENA		05240	SAO FRANCISCO
19518	BOQUEIRAO		20753	MAE D'AGUA		21814	SAO JOAO DO CARIRI
19550	BORBOREMA		20770	MALTA		19135	SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
19577	BREJO DO CRUZ		20796	MAMANGUAPE		21830	SAO JOAO DO TIGRE
19593	BREJO DOS SANTOS		20818	MANAIRA		21857	SAO JOSE DA LAGOA TAPADA
19615	CAAPORA		04847	MARCACAO		21873	SAO JOSE DE CAIANA
19631	CABACEIRAS		20834	MARI		21890	SAO JOSE DE ESPINHARAS
19658	CABEDELO		04863	MARIZOPOLIS		21911	SAO JOSE DE PIRANHAS
19674	CACHOEIRA DOS INDIOS		20850	MASSARANDUBA		05285	SAO JOSE DE PRINCESA
19690	CACIMBA DE AREIA		20877	MATARACA		21938	SAO JOSE DO BONFIM
19712	CACIMBA DE DENTRO		04880	MATINHAS		05304	SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ
04600	CACIMBAS		04901	MATO GROSSO		21954	SAO JOSE DO SABUGI
19739	CAICARA		04928	MATUREIA		21970	SAO JOSE DOS CORDEIROS
19755	CAJAZEIRAS		20893	MOGEIRO		05266	SAO JOSE DOS RAMOS
04626	CAJAZEIRINHAS		20915	MONTADAS		21997	SAO MAMEDE
19771	CALDAS BRANDAO		20931	MONTE HOREBE		22012	SAO MIGUEL DE TAIPU
19798	CAMALAU		20958	MONTEIRO		22039	SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA
19810	CAMPINA GRANDE		20974	MULUNGU		22055	SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO
22292	CAMPO DE SANTANA		20990	NATUBA		22098	SAO VICENTE DO SERIDO
04642	CAPIM		21016	NAZAREZINHO		22071	SAPE
04669	CARAUBAS		21032	NOVA FLORESTA		22110	SERRA BRANCA
19836	CARRAPATEIRA		21059	NOVA OLINDA		22136	SERRA DA RAIZ
04685	CASSERENGUE		21075	NOVA PALMEIRA		22152	SERRA GRANDE
19852	CATINGUEIRA		21091	OLHO D' AGUA		22179	SERRA REDONDA
19879	CATOLE DO ROCHA		21113	OLIVEDOS		22195	SERRARIA
04707	CATURITE		21130	OURO VELHO		05320	SERTAOZINHO
19895	CONCEICAO		04944	PARARI		05347	SOBRADO
19917	CONDADO		21156	PASSAGEM		22217	SOLANEA
19933	CONDE		21172	PATOS		22233	SOLEDADE
19950	CONGO		21190	PAULISTA		05363	SOSSEGO
19976	COREMAS		21210	PEDRA BRANCA		22250	SOUSA
04723	COXIXOLA	21237	PEDRA LAVRADA	22276	SUME
19992	CRUZ DO ESPIRITO SANTO	21253	PEDRAS DE FOGO	22314	TAPEROA
20010	CUBATI	05002	PEDRO REGIS	22330	TAVARES
20036	CUITE	21270	PIANCO	22357	TEIXEIRA
04740	CUITE DE MAMANGUAPE	21296	PICUI	05380	TENORIO
20052	CUITEGI	21318	PILAR	22373	TRIUNFO
04766	CURRAL DE CIMA	21334	PILOES	22390	UIRAUNA
20079	CURRAL VELHO	21350	PILOEZINHOS	22411	UMBUZEIRO
04728	DAMIAO	21377	PIRPIRITUBA	22438	VARZEA
20095	DESTERRO	21393	PITIMBU	05401	VIEIROPOLIS
20133	DIAMANTE	21415	POCINHOS	20117	VISTA SERRANA
				05428	ZABELE

Nota: Redação Anterior:

Nota: Redação Anterior:
"3. Campo 3 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Código	Município	Código	Município	Código	Município
19011	ÁGUA BRANCA	20150	DONA INES	19640	POÇO DANTAS
19038	AGUIAR	20176	DUAS ESTRADAS	19526	POÇO JOSÉ DE MOURA
19054	ALAGOA GRANDE	20192	EMAS	21431	POMBAL
19070	ALAGOA NOVA	20214	ESPERANÇA	21458	PRATA
19097	ALAGOINHA	20230	FAGUNDES	21474	PRINCESA ISABEL
19763	ALCANTIL	20257	FREI MARTINHO	21490	PUXINANA
19925	ALGODÃO DE JANDAÍRA	19623	GADO BRAVO	21512	QUEIMADAS
19119	ALHANDRA	20273	GUARABIRA	21539	QUIXABA
19585	AMPARO	20290	GURINHEM	21555	REMIGIO
19844	APARECIDA	20311	GURJAO	19208	RIACHÃO
19151	ARAÇAGI	20338	IBIARA	19628	RIACHÃO DE SANTO ANTÔNIO
19178	ARARA	19534	IGARACY	19127	RIACHÃO DO BACAMARTE
19194	ARARUNA	20354	IMACULADA	19003	RIACHÃO DO POÇO
19216	AREIA	20370	INGÁ	21571	RIACHO DOS CAVALOS
19909	AREIA DE BARAÚNAS	20397	ITABAIANA	21598	RIO TINTO
19232	AREIAL	20419	ITAPORANGA	21610	SALGADINHO
19259	AROEIRAS	20435	ITAPOROROCA	21636	SALGADO DE SÃO FELIX
19321	ASSUNÇÃO	20451	ITATUBA	20001	SANTA CECÍLIA
1929	BAIA DA TRAIÇÃO	20478	JACARAU	21652	SANTA CRUZ
19313	BANANEIRAS	20494	JERICO	21672	SANTA HELENA
19305	BARAÚNAS	20516	JOÃO PESSOA	19569	SANTA INÊS
19330	BARRA DE S.ROSA	20532	JUAREZ TAVORA	21695	SANTA LUZIA
19780	BARRA DE SANTANA	20559	JUAZEIRINHO	21750	SANTA RITA
19356	BARRA DE SÃO MIGUEL	20575	JUNCO DO SERIDO	21776	SANTA TEREZINHA
19372	BAYEUX	20591	JURIPIRANGA	21717	SANTANA DE MANGUEIRA
19399	BELÉM	20613	JURU	21733	SANTANA DOS GARROTES
19410	BELÉM DO BREJO DO CRUZ	20630	LAGOA	19666	SANTARÉM
19500	BERNADINHO BATISTA	20656	LAGOA DE DENTRO	19267	SANTO ANDRÉ
19437	BOA VENTURA	20672	LAGOA SECA	19402	SÃO BENTINHO
19941	BOA VISTA	20699	LASTRO	21792	SÃO BENTO
19453	BOM JESUS	20710	LIVRAMENTO	19429	SÃO DOMINGOS DE POMBAL
19470	BOM SUCESSO	19160	LOGRADOURO	19224	SÃO DOMINGOS DO CARIRI
19496	BONITO DE SANTA FE	20737	LUCENA	19860	SÃO FRANCISCO
19518	BOQUEIRÃO	20753	MÃE D'ÁGUA	21814	SÃO JOÃO DO CARIRI
19550	BORBOREMA	20770	MALTA	19135	SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
19577	BREJO DO CRUZ	20796	MAMANGUAPE	21830	SÃO JOÃO DO TIGRE
19593	BREJO DOS SANTOS	20818	MANAIRA	21857	SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
19615	CAAPORA	19968	MARCAÇÃO	21873	SÃO JOSÉ DE CAIANA
19631	CABACEIRAS	20834	MARI	21890	SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
19658	CABEDELO	19461	MARIZOPOLIS	21911	SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
19674	CACHOEIRA ÍNDIOS	20850	MASSARANDUBA	19445	SÃO JOSÉ DE PRINCESA
19690	CACIMBA DE AREIA	20877	MATARACA	21938	SÃO JOSÉ DO BOM FIM
19712	CACIMBA DE DENTRO	19143	MATINHAS	19542	SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
19364	CACIMBAS	19488	MATO GROSSO	21954	SÃO JOSÉ DO SABUGI
19739	CAIÇARA	19984	MATURÉIA	21970	SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
19755	CAJAZEIRAS	20893	MOGEIRO	19046	SÃO JOSÉ DOS RAMOS
19380	CAJAZEIRINHAS	20915	MONTADAS	21997	SÃO MAMEDE
19771	CALDAS BRANDÃO	20931	MONTE HOREBE	22012	SÃO MIGUEL DE TAIPU
19798	CAMALAU	20958	MONTEIRO	22039	SÃO SEBASTIÃO DA LAGOA DE ROCA
19810	CAMPINA GRANDE	20974	MULUNGU	22055	SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
22292	CAMPO DE SANTANA (TACIMA)	20990	NATUBA	22071	SAPÉ
19062	CAPIM	21016	NAZAREZINHO	22098	SERIDO
19240	CARAÚBAS	21032	NOVA FLORESTA	22110	SERRA BRANCA
19836	CARRAPATEIRA	21059	NOVA OLINDA	22136	SERRA DA RAIZ
19607	CASSERENGUE	21075	NOVA PALMEIRA	22152	SERRA GRANDE
19852	CATINGUEIRA	21091	OLHO D'ÁGUA	22179	SERRA REDONDA
19879	CATOLÉ DO ROCHA	21113	OLIVEDOS	22195	SERRARIA
19801	CATURITÉ	21130	OURO VELHO	19186	SERTÃOZINHO
19895	CONCEIÇÃO	19720	PARARI	19020	SOBRADO
19917	CONDADO	21156	PASSAGEM	22217	SOLANEA
19933	CONDE	21175	PATOS	22233	SOLEDADE
19950	CONGO	21199	PAULISTA	19283	SOSSEGO
19976	COREMAS	21210	PEDRA BRANCA	22250	SOUSA
19704	COXIXOLA	21237	PEDRA LAVRADA	22276	SUME
19992	CRUZ DO ESPÍRITO SANTO	21253	PEDRAS DE FOGO	22314	TAPEROA
20010	CUBATI	19747	PEDRO RÉGIS	22330	TAVARES
20036	CUITÉ	21270	PIANCO	22357	TEIXEIRA
19089	CUITÉ DE MAMANGUAPE	21296	PICUI	19682	TENÓRIO
20052	CUITEGI	21318	PILAR	22373	TRIUNFO
19100	CURRAL DE CIMA	21334	PILÕES	22390	UIRAUNA
20079	CURRAL VELHO	21350	PILÕEZINHOS	22411	UMBUZEIRO
19275	DAMIÃO	21377	PIRPIRITUBA	22438	VARZEA
20095	DESTERRO	21393	PITIMBU	19887	VIEIROPOLIS
20133	DIAMANTE	21415	POCINHOS	20117	VISTA SERRANA
				19348	ZABELE

Detalhe "30" - Informação do número do recibo da GIM do mês anterior.

Nº	Campo	Conteúdo	Tam.	Posição		Form.
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"30"	2	3	4	N
3.	Número do Recibo	Número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior	32	5	36	X
4.	Situação	Situação no cadastro do contribuinte de acordo com a tabela da observação 3.	1	37	37	N
5.	Data da situação	Data em que ocorreu a situação do item acima na forma ddmmaaaa (data do início das atividades, data da baixa, cancelamento ou suspensão)	8	38	45	N
6.	Brancos		81	46	126	X

OBSERVAÇÕES:

1. Este registro deverá ser apresentado, a partir do mês de referência 05/2011, por todos os contribuintes que apresentam a Guia de Informação Mensal - GIM.

2. No campo 3, deverá ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior.

Caso seja a primeira entrega da declaração correspondente ao início das atividades, este campo deverá ficar em branco.

Caso seja a primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento, suspensão de ofício ou suspensão a pedido), nesse campo, deverá ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao último mês entregue antes do período de inatividade.

3. Os campos 4 e 5 deverão ser informados conforme a tabela abaixo:

Campo 4		Campo 5
0	Entrega mensal	A data será 00000000
1	Primeira entrega da declaração, pois o contribuinte está iniciando as suas atividades.	Data de início das atividades
2	Primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento ou suspensão a pedido).	Data da baixa, cancelamento ou suspensão a pedido
3	Primeira entrega da declaração após um período de suspensão de ofício.	Data da suspensão de ofício

4. Em se tratando de GIM retificadora, esse registro não precisa ser informado. (Detalhe acrescentado pelo Decreto Nº 32017 DE 23/02/2011).

ANEXO 47 (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Art. 262, II e 264, do RICMS

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB

Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

GUIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ADICIONADO – GIVA (MODELO 01)

IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Natureza

Exercício

Ano Base

Município

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Contribuinte

CNPJ/CPF

Regime de Pagamento

Fone

Endereço

Bairro

Município

CNAE Fiscal

APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

SAÍDA DE MERCADORIA E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ENTRADA DE MERCADORIA E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Saídas Internas

R$ 0.000,00

Entradas Internas

R$ 0.000,00

Saídas Interestaduais

R$ 0.000,00

Entradas Interestaduais

R$ 0.000,00

Saídas para o Exterior

R$ 0.000,00

Entradas do Exterior

R$ 0.000,00

Estoque Final do Exercício

R$ 0.000,00

Estoque Inicial do Exercício

R$ 0.000,00

TOTAL DAS SAÍDAS

R$ 0.000,00

TOTAL DAS ENTRADAS

R$ 0.000,00

VALOR ADICIONADO = Saídas – Entrada

R$ 0.000,00

IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL

Nome/Razão Social

Fone

CPF

CRC 000.000/O0

Município

Sistema : Giva2004 Contribuinte (Versão x.x.x.x)

ANEXO 48

Arts. 262, III e 264, do RICMS (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

(Revogado pelo Decreto Nº 37416 DE 30/05/2017):

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB

Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

GUIA DE INFORMAÇÕS SOBRE O VALOR ADICIONADO - GIVA (MODELO 02)

IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Natureza

Exercício

Ano Base

Município

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Contribuinte

CNPJ/CPF

Regime de Pagamento

Fone

Endereço

Bairro

Município

CNAE Fiscal

APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FONTE

Estoque Inicial do Exercício

R$ 0.000,00

Entradas Internas

R$ 0.000,00

Entradas Interestaduais

R$ 0.000,00

Entradas do Exterior

R$ 0.000,00

TOTAL DAS ENTRADAS

R$ 0.000,00

Estoque Final do Exercício

R$ 0.000,00

VALOR ADICIONADO = (Entradas - Estoque Final)* 30%

R$ 0.000,00

NOTAS DE ENTRADA RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE DURANTE O ANO BASE

Ordem

Data

Fornecedor

Número NF

CFOP

Valor Contábil

Base de Cálculo

ICMS Normal

Isentas

Outras

ICMS Retido

001

xx/xx/xxxx

00.000.000/0000-00

xxx.xxx

x.xxx

R$ 0.000,00

R$ 000,00

IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL

Nome/Razão Social

Fone

CPF

CRC UF000.000/X-0

Município

Sistema : Giva 2004 Contribuinte (Versão x.x.x.x)

ANEXO 48 (LEIAUTE)
GIVA 2004 - PB

Leiaute para importação de Fornecedores e Notas de Entrada

Registro Tipo 00 – INSCRIÇÃO DO INFORMANTE E MUNICÍPIO DA GIVA

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Formato
01	Tipo	“00”	02	01	02	N
02	Inscrição	Inscrição estadual do informante	09	03	11	N
03	Município	Código do município da Paraíba (PB) ao qual se refere a declaração	05	12	16	N
04	Brancos		110	17	126	X

Registro Tipo 40 – DADOS DOS FORNECEDORES

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Formato
1	Tipo	“40”	02	01	02	N
2	ID Fornecedor	Identificador do fornecedor: valor numérico, complementado com zeros à esquerda	06	03	08	N
3	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do fornecedor: valor numérico, complementado com zeros à esquerda, no caso de CPF	14	09	22	N
4	Inscrição	Inscrição Estadual do fornecedor	14	23	36	N
5	Razão Social	Razão Social do fornecedor	35	37	71	X
6	UF	UF do fornecedor	02	72	73	X
7	Brancos		53	74	126	X

Registro Tipo 50 – AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CONTRIBUINTES FONTE (ENTRADAS)

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Formato
01	Tipo	“50”	02	01	02	N
02	ID Fornecedor	Identificador do fornecedor: valor numérico, complementado com zeros à esquerda	06	03	08	N
03	Numero NF	Número da nota fiscal: valor numérico, complementado com zeros à esquerda	06	09	14	N
04	Data	Data de emissão da nota fiscal: valor numérico, no formato “aaaammdd”	08	15	22	N
05	CFOP	Código Fiscal da Operação: valor numérico	04	23	26	N
06	Valor Contábil	Valor total da nota fiscal, com 2 (duas) casas decimais	13	27	39	N
07	Base de Cálculo	Valor da base de cálculo do ICMS, com 2 (duas) casas decimais	13	40	52	N
08	ICMS Normal	Valor do ICMS, com 2 (duas) casas decimais	13	53	65	N
09	Isentas	Valor das mercadorias isentas, com 2 (duas) casas decimais	13	66	78	N
10	ICMS Retido	“ICMS Fonte” retido pelo fornecedor, no caso de aquisições na Paraíba (PB), ou valor do “ICMS Substituição Tributária”, nas aquisições interestaduais, quando pertinente, com 2 (duas) casas decimais	13	79	91	N
11	Brancos		35	92	126	X

Registro Tipo 99 – TOTALIZAÇÃO DOS REGISTROS “40” E “50”

Nº	Campo	Conteúdo	Tam	Posição		Formato
01	Tipo	“99”	02	01	02	N
02	Reg40	Quantidade de registros tipo “40”: valor numérico, complementado com zeros à esquerda	04	03	06	N
03	Reg50	Quantidade de registros tipo “50”: valor numérico, complementado com zeros à esquerda	04	07	10	N
04	Brancos		116	11	126	X

(Revogado pelo Decreto Nº 22320 DE 10/10/2001):

ANEXO 49 - GUIA DE INFORMAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTIMATIVA - GIAE ARTS. 262, IV E 265, DO RICMS

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SEFIN-PB

Diretoria de Administração Tributária

Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF

IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Natureza

Exercício

Ano Base

Município

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Contribuinte

CNPJ/CPF

Regime de Pagamento

Fone

Endereço

Bairro

Município

CNAE Fiscal

APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FONTE

Estoque Inicial do Exercício

R$ 0.000,00

Entradas Internas

R$ 0.000,00

Entradas Interestaduais

R$ 0.000,00

Entradas do Exterior

R$ 0.000,00

TOTAL DAS ENTRADAS

R$ 0.000,00

Estoque Final do Exercício

R$ 0.000,00

VALOR ADICIONADO = (Entradas - Estoque Final)* 30%

R$ 0.000,00

NOTAS DE ENTRADA RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE DURANTE O ANO BASE

Ordem

Data

Fornecedor

Número NF

CFOP

Valor Contábil

Base de Cálculo

ICMS Normal

Isentas

Outras

ICMS Retido

001

xx/xx/xxxx

00.000.000/0000-00

xxx.xxx

x.xxx

R$ 0.000,00

R$ 000,00

IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL

Nome/Razão Social

Fone

CPF

CRC UF000.000/X-0

Município

Sistema : Giva 2004 Contribuinte (Versão x.x.x.x)

(Revogado pelo Decreto Nº 21713 DE 05/02/2001):

ANEXO 50 - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAISARTS. 262, V E 266, DO RICMS

(Revogado pelo Decreto Nº 21713 DE 05/02/2001):

ANEXO 50-A GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS (EM MEIO MAGNÉTICO, ATRAVÉS DE PLANILHA ELETRÔNICA) ART. 266, § 4º, DO RICMS

ANEXO 51

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 8

NOME DO EMITENTE:

END.:

INSCR. EST.: CNPJ

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ____ ª Via

Nº 000.000 – SÉRIE: ____-____ (SUBSÉRIE)

NATUREZA DA PRESTAÇÃO: _________________________ CÓDIGO: _______________

LOCAL E DATA DA EMISSÃO: ___________________________________, _____ / _____ / ____

REMETENTE:

DESTINATÁRIO:

END.:

MUNICÍPIO: UF:

INSCR. EST.: CNPJ./CPF:

CARGA TRANSPORTADA:

REDESPACHO - FRETE:

PAGO

A PAGAR

END.:

EMPRESA:

MUNICÍPIO: UF:

END.:

FRETE:

PAGO

A PAGAR

MUNICÍPIO: UF:

CALCULADO ATÉ:

CNPJ/CPF:

CONHECIMENTO Nº:

MERCADORIA TRANSPORTADA

V E Í C U L O

NATUREZA DA CARGA

QUANTIDADE

ESPÉCIE

PESO (Kg)

M3 OU L

NOTA FISCAL Nº

VALOR DA MERCADORIA

MARCA

PLACA

LOCAL

COMPOSIÇÃO DO FRETE

COLETA

FRETE PESO/VOLUME

FRETE VALOR

SEC/CAT

DESPACHO

PEDÁGIO

OUTROS

TOTAL PRESTAÇÃO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ.

ICMS

ENTREGA

RECEBIMENTO:

ASSINATURA DO RECEBEDOR

OBS:

Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, a data e quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último impresso e a sua série e subsérie.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 9,9 X 21,00, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 52

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 9

NOME DO ARMADOR

ENDEREÇO

CNPJ/MF INSC. EST.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

Nº 000.000 SÉRIE ________ _____ SUBSÉRIE ____ VIA

NATUREZA DA PRESTAÇÃO: _________________ CÓD.: ______________

LOCAL E DATA DA EMISSÃO: _____________________, ____ / ____ / ____

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE	EMBARCAÇÃO	VIAGEM Nº		ROTA
	FRETE: PAGO A PAGAR
PORTO DE EMBARQUE	PORTO DE TRANSBORDO		PORTO DE DESTINO

EMBARCADOR			END.
MUNICÍPIO	UF	CNPJ/MF		INSCR. ESTADUAL

DESTINATÁRIO			END.
MUNICÍPIO	UF	CNPJ/MF		INSCR. ESTADUAL

CONSIGNATÁRIO			END.
MUNICÍPIO	UF	CNPJ/MF		INSCR. ESTADUAL

MARCAS

NÚMERO

QUANTIDADE

ESPÉCIES

VOLUMES

CONTEÚDO

METRAGEM

(m³ ou L)

PESO

(Kg)

VALOR

ITEM	DENOMINAÇÃO	VALOR (R$)
1	FRETE
2	TABELA “A” e/ou “B”
3	DESPESAS
4	SOBRETAXAS
5	SUB-TOTAL
6	A.F.R.M.M. (20% DOS ITENS)
7	VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO

LOCAL E DATA DO EMBARQUE		BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS
ASS. DO ARMADOR

Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento e sua série e subsérie.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 21,00 X 30,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 53

CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10

CONHECIMENTO AÉREO

NOME DO EMITENTE Nº 000.000 – SÉRIE/SUBSÉRIE _____ ª VIA

ENDEREÇO NAT. DA PRESTAÇÃO _____________ CÓD ____

CNPJ INSC. EST. LOCAL/DATA EMISSÃO __________________, ___ / ___ / ___

Remetente: _______________________________________

Destinatário: ________________________________________

Endereço: ________________________________________

Endereço: __________________________________________

CNPJ: ____________________ Insc. Est.: ______________

CNPJ: _____________________ Insc. Est.: _______________

Origem:

Destino:

MERCADORIA TRANSPORTADA

QUANT.

ESPÉCIE

PESO (Kg)

M3 OU L

NATUREZA

NOTA

FISCAL

VALOR

Frete

Pago

Frete a Pagar

Peso Taxado: Kgs x R$ p/kg R$

Tarifa aplicada - assinalar com "x"

Taxa Terrestre: ..................................... R$

Exp.

Enc.

C.I.

Taxa Redespacho: ............................... R$

.............................................................. R$

Ad-Valorem .......................................... R$

TOTAL .............................................. R$

Recebi(emos)_____________________________________

DATA: __________________________________________

Base de cálculo

Alíquota

ICMS

ASS: ___________________________________________

Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 14,8 X 21,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 54

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 11

MODALIDADE DO TRANSPORTE

NOME DO EMITENTE CNPJ

CONHECIMENTO DE

PRÓPRIO

RODOFERROVIÁRIO

VIA _____ SÉRIE - SUBSÉRIE

TRANSPORTE

ENDEREÇO INSCR. ESTADUAL

FERROVIÁRIO DE CARGAS

OUTROS

RODOVIÁRIO

Nº

CÓDIGO EMITENTE

FRETE A PAGAR

NATUR. DA PRESTAÇÃO

DATA

RODOFERROVIÁRIO

A ORDEM

CORRENTISTA

FERROVIA

RODO

DESTINO (Localidade)

CÓDIGO TARIFÁRIO

PESO

NÃO A ORDEM

Cód.

CÓDIGO

FRETE

PROCEDENCIA

DESTINO

CARREGAMENTO

VIA ENCAMINHAMENTO

REMETENTE

REQUISITADO

ESPÉCIE

LOTAÇÃO

ENDEREÇO CNPJ INSC. EST.

FORNECIDO

ESPÉCIE

LOTAÇÃO

DESTINATÁRIO

NÚMERO E CÓDIGO

CAPAC.

PESO

LONA

PESO

REAL

P/CÁLCULO

DESTINO

ENDEREÇO CNPJ INSC. EST.

MERCADORIA

VALOR R$

FERROVIA

DISTÂNCIA

CÓD.MA

CÓD.TARIFA

PESO P/CÁLCULO

RAZÃO

FRETE

QUANT. VAGÕES

TOTAL

REFSA

DATA DA CHEGADA

DATA DO AVISO

DATA ENTREGA

CÓD. DESCARREGAMENTO

DESTi

CÓD. DESTINATÁRIO

TOTAL

ALTERAÇÕES DO FRETE

OBSERVAÇÕES

FERROVIA

CÓD

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

FERROVIA

DISTÂNCIA

CÓD.MERC.

CÓD.TARIFÁRIO

PESO P/CÁLCULO

RAZÃO

REFSA

LOTAÇÃO

PARCIAL

VOLUME

RFESA

REFSA

FRETE

RECIBO DE FRETE

FRETE

DATA ____/____/____

FRETE

TOTAL A PAGAR

RECEBI A QUANTIA DE

TAXA

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

ICMS

R$ _________________________________________

TAXA

FRETE

PAGO

A PAGAR

RESP.________________________________________

TAXA

RESPONSÁVEL

MATRÍCULA

MATR.

T O T A L Þ

Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; o nº da AIDAF, a data e a quantidade da impressão; o número de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie.

ANEXO 55 - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 24578 DE 12/11/2003).

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - MODELO 26

Espaço para logomarca

Espaço para código de barras

NOME DO EMITENTE

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO: U.F. CNPJ

CERTIFICADO DE REGISTRO DO OTM:

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS

Nº 000.000 - SÉRIE ____-____ (SUBSÉRIE) __ª Via

NATUREZA DA PRESTAÇÃO CFOP: ________________ CST ______________

LOCAL E DATA DA EMISSÃO: _______________________, ____/____/20____

FRETE: ____ PAGO NA ORIGEM _____ A PAGAR NO DESTINO

_____ NEGOCIÁVEL _____ NÃO NEGOCIÁVEL

LOCAL DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO

LOCAL DE TÉRMINO DA PRESTAÇÃO

REMETENTE:

DESTINATÁRIO:

END.

MUNICÍPIO: UF.

INSCRIÇÃO: U.F. CNPJ.

CONSIGNATÁRIO:

REDESPACHO:

END.

MUNICÍPIO: UF.

INSCRIÇÃO: U.F. CNPJ.

IDENTIFICAÇÃO DOS MODAIS E DOS TRANSPORTADORES

Nº ORDEM

MODAL

LOCAL DE INÍCIO –

MUNICÍPIO - UF

LOCAL DE TÉRMINO

MUNICÍPIO – UF

EMPRESA

MERCADORIA TRANSPORTADA

NATUREZA DA CARGA

ESPÉCIE OU ACONDIONAMENTO

QUANTIDADE

PESO (Kg)

M3 ou L

NOTA FISCAL Nº

VALOR DA MERCADORIA

COMPOSIÇÃO DO FRETE EM R$

FRETE PESO

FRETE VALOR

GRIS

PEDÁGIO

OUTROS

TOTAL PRESTAÇÃO

NÃO TRIBUTADO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

ICMS

IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO TRANSPORTADOR

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

OBSERVAÇÕES

TERMO DE CONCORDÂNCIA DO EXPEDIDOR

______________________ ______________________, ____/____/20____ Assinatura do expedidor

RECEBIMENTO PELO OTM

______________________________ _____________________, ____/____/20____ Assinatura do OTM

RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO

______________________ ______________________, ____/____/20____ Assinatura do destinatário

Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, a data e quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último impresso e a sua série e subsérie

ANEXO 56

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO MODELO 13


NOME DO EMITENTE: ENDEREÇO: CNPJ/MF: INSC. ESTADUAL:



BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO Nº: Série/Subsérie: Via:

De: Para:
Linha: Prefixo:

Data Viagem	Agência	Discriminação	Valores R$
		Tarifa
Horário	Data Emissão	Seguros
		Outros
Poltrona	Agente	Total da Prestação

O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ//MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 5,2 X 7,4 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 57

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14


NOME DO EMITENTE: ENDEREÇO: CNPJ/MF: INSC. ESTADUAL:



BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO Nº: Série/Subsérie: Via:

De: Para:
Linha: Prefixo:

Data Viagem	Agência	Discriminação	Valores R$
		Tarifa
Horário	Data Emissão	Seguros
		Outros
Poltrona	Agente	Total da Prestação

O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 5,2 X 7,4 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 58

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15

EMITIDO POR

CNPJ E INSC. ESTADUAL

BAGAGENS/PASSAGENS

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM

ORIGEM/DESTINO

USO DO TRANSPORTADOR

EMITIDO EM TROCA DE

Nº 000.000 SÉRIE-SUBSÉRIE

______ ª VIA

Local e Data da Emissão

Cód. de Reserva

NOME DO PASSAGEIRO BILHETE COM JOGO DE

Transp.

Vôo

Classe

Data

Hora

Situação

Base Tarifária/

Código Bilhete

Válido a

partir de

Válido

até

Promovente

Para

Valor R$

Forma de pagamento

Saldo a Favor

Emitido

Total

Tarifa

Cálc. Tarifa

Taxa

Total

Forma de Pagamento

Nº do bilhete

Emissão Original

O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem.

Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso e sua série e subsérie.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 8,0 X 18,5 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 59

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - MODELO 16


NOME DO EMITENTE: ENDEREÇO: CNPJ/MF: INSC. ESTADUAL:



BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO Nº: Série/Subsérie: Via:

De: Para:
Linha: Prefixo:

Data Viagem	Agência	Discriminação	Valores R$
		Tarifa
Horário	Data Emissão	Seguros
		Outros
Poltrona	Agente	Total da Prestação

O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso.

ANEXO 60

DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17

		DESPACHO DE TRANSPORTE
NOME DO EMITENTE:		___________ VIA
ENDEREÇO:
CNPJ/MF: INSC. ESTADUAL:		Nº: SÉRIE/SUBSÉRIE

CONHECIMENTO ORIGINAL Nº Local e Data:
Número de Cargas Desmembradas: Modalidade do Transporte:
Procedência:
Destino:
Remetente:
Endereço:
Destinatário:
Endereço:
Nº Nota Fiscal	Valor da Mercadoria	Espécie Mercadoria	Volumes	Peso

DADOS DO TRANSPORTADOR

Proprietário: CNPJ/CPF:

Endereço: Cidade:

Motorista: CPF:

Endereço: Cidade:

Cart. de Habilitação Nº: de: Data:

INSS do propriet. Nº: Cert. Propriedade Nº: Data:

Placa: UF: Marca: Cor: Fone:

Valor do Serviço R$			Recebi o valor do serviço de transporte conforme discriminação.
Reembolso IAPAS R$
IRF R$			Local: Data: ____ /____ / ____
ICMS Retido R$
Líquido a Pagar R$			Assinatura:

Nome, endereço, insc. estadual e no CNPJ da empresa impressora, nº e data da AIDF, a data e a quantidade de impressão, nºs de ordem da 1ª e última impressão e a sua série e subsérie.

ANEXO 61

RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18

NOME DO ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR

NOME AGÊNCIA, FILIAL OU POSTO

RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO

ENDEREÇO:

CNPJ: INSC. EST.:

Nº 000.000 SÉRIE-SUBSÉRIE _______ VIA

CNPJ: INSCR. EST.:

DATA: / /

NATUREZA DO TRANSPORTE:

DOC. EMITIDOS

VALOR CONTÁBIL

CÓDIGO

VAL. COM DÉBITO DO IMPOSTO

VAL. SEM DÉBITO

OBSERVAÇÕES

TIPO

SÉRIE

NÚMEROS

CONT.

FISC.

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ.

ICMS

ISENTAS E NÃO

TRIBUTADAS

OUTROS

TOTAIS

Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do Impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie

TAMANHO NÃO INFERIOR A 21,0 X 29,5 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 62

ORDEM DE COLETA DE CARGAS - MODELO 20


	ORDEM DE COLETA DE CARGAS			Nº SÉRIE – SUBSÉRIE VIA LOCAL E DATA DA EMISSÃO

	NOME DO EMITENTE: ENDEREÇO: CNPJ: INSC. EST.:			NOME DA EMPRESA OU PESSOA REMETENTE: ENDEREÇO: CNPJ: INSC. EST.:

	DESCRIÇÃO DA CARGA A SER COLETADA
	QUANTIDADE OU VOLUME	ESPÉCIE DO VOLUME OU MERCADORIA				NÚMERO E DATA DOC. FISCAL














	Local		Data		Ass. do recebedor
Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 14,8 X 21,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

(Revogado pelo Decreto Nº 33952 DE 21/05/2013):

ANEXO 63

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24

DADOS DO EMITENTE NOME: ENDEREÇO: CNPJ: INSC. EST.:							AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE ___ VIA Nº DE ORDEM: _______ SÉRIE: ____ SUBSÉRIE: _____ LOCAL E DATA DA EMISSÃO: _____________________________

REMETENTE: ENDEREÇO: CNPJ:							INSCRIÇÃO ESTADUAL:

DESTINATÁRIO: ENDEREÇO: CNPJ:							INSCRIÇÃO ESTADUAL:

CONSIGNATÁRIO: ENDEREÇO: CNPJ:							INSCRIÇÃO ESTADUAL:

MERCADORIA TRANSPORTADA
ORDEM Nº		QUANTIDADE SOLICITADA		MERCADORIA		QUANTIDADE CARREGADA		NOTA FISCAL	VALOR DA NOTA FISCAL


DADOS DO VEÍCULO							MOTORISTA
PLACA DO CAVALO MECÂNICO	FROTA		PLACA DO SEMI REBOQUE		FROTA


CARGA LOCAL: .......................................................................................... DATA/HORA DA CHEGADA: ......... / ......... / .......... ............ HS DATA/HORA DA SAÍDA: ........ / ........ / ......... ............ HS QUILOMETRAGEM INICIAL: ........................................................							DESCARGA LOCAL: ..................................................................................... DATA/HORA DA CHEGADA: ........ / ........ / ........ ........... HS DATA/HORA DA SAÍDA: ......... / ......... / ......... ........... HS QUILOMETRAGEM INICIAL: ...................................................
EMITENTE							RECEBEDOR

O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA SERÁ EMITIDO APÓS A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE, DE ACORDO COM CONVÊNIO FOI EMITIDO O CTRC Nº: .................................... SÉRIE: ......................................................................., DE .......... / .......... / ..........
Nome, endereço, Insc. Estadual e nº CNPJ da empresa impressora; nº e data da AIDF; nºs de ordem da 1ª e da última impressão; mês/ano impressão.

TAMANHO NÃO INFERIOR A 15,00 X 21,00 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 64

MANIFESTO DE CARGA - MODELO 25

NOME DO EMITENTE:

ENDEREÇO:

CNPJ:

INSC. ESTADUAL:

DADOS DO VEÍCULO:

MARCA: ____ PLACA: ___ LOCAL: ____ UF: __

NOME DO MOTORISTA: __________________

RG: __________ UF: ____ C.N.H.: __________

MANIFESTO DE CARGA

Nº: SÉRIE:

LOCAL: _________________________

DATA: _____/ _____/_____

CONHECIMENTO

NOTA FISCAL

VALOR

MERCADORIA

REMETENTE

DESTINATÁRIO

NÚMERO

SÉRIE E

SUBSÉRIE

NÚMERO

SÉRIE E

SUBSÉRIE

OBSERVAÇÕES:

RECEBI OS VOLUMES CONSTANTES DESTE MANIFESTO.

__________________, ____ DE ___________ DE ________

ASSINATURA

ANEXO 65

RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS AÉREOS

NOME DA EMPRESA

RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS AÉREOS

Nº

AGÊNCIA

LOCALIDADE

PERÍODO DE VENDAS

EMISSOR

CÓDIGO LOCALIDADE

AGENTE

DE ........ A ........ / ....... / ........

CÓDIGO IATA

COMPL

ALFA

NUMÉRICO

NÚMERO DO CONHECIMENTO

CÓDIGO FISCAL

VALOR

OBSERVAÇÕES

ATÉ

AUTENTICAÇÃO MECÂNICA E VISTO DO CAIXA

___________________________, ________ DE __________________________ DE ________

ANEXO 66

RELATÓRIO DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS

RELATÓRIO DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS

NOME DA EMPRESA:

ENDEREÇO:_______________________________________________________________________________________________________________ Nº __________

CNPJ/MF: ________________________________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: ____________________________________

Nº DO VÔO: ________________ HORA: ____________ DATA: ______ / ______ / ______ LOCAL DE EMBARQUE: ______________________________________________

BILHETE DE PASSAGEM E EXCESSO

DE BAGAGEM

BILHETE DE PASSAGEM E EXCESSO

DE BAGAGEM

BILHETE DE PASSAGEM E EXCESSO

DE BAGAGEM

EMP.

FORM.

NÚMERO

DEST.

CLAS.

PASG.

EMP.

FORM.

NÚMERO

DEST.

CLAS.

PASG.

EMP.

FORM.

NÚMERO

DEST.

CLAS.

PASG.

FORMATO NÃO INFERIOR A 28,0 CM X 21,5 CM

ANEXO 67

RELAÇÃO DE DESPACHOS

LOGOTIPO

(NOME DA EMPRESA)

(EMITENTE)

( NOME DA FILIAL DO EMITENTE (AZ)

( ENDEREÇO DA FILIAL )

ANEXO DA NOTA FISCAL

DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

( ENDEREÇO DA FILIAL )

SÉRIE Nº

SAÍDA:

( ENDEREÇO DA MATRIZ )

( ENDEREÇO DA FILIAL )

( ENDEREÇO DA MATRIZ )

( ENDEREÇO DA FILIAL )

NOME DO TOMADOR

( ENDEREÇO DA MATRIZ )

( ENDEREÇO DA FILIAL )

( ENDEREÇO DA MATRIZ )

( ENDEREÇO DA FILIAL )

DATA DA EMISSÃO

DOCUMENTO

ORIGEM

DESTINO

MERCADORIA

PESO

VALOR NÃO TRIBUTÁVEL

VALOR TRIBUTÁVEL

VALOR

TOTAL

NÚMERO

DATA

ESTAÇÃO

EXATO

A COBRAR

SERVIÇOS

SERV+ENCARGOS

SERVIÇOS

SERV+ENCARGOS

ANEXO 68

ANEXO 69 - FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC ART. 122, DO RICMS

Nota: Ver Portaria Nº 93 DE 2009, que dispõe sobre a FAC Eletrônica

ANEXO 70 - RELATÓRIO DE VENDAS INTERESTADUAIS - REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ART. 418, III, DO RICMS (Revogado pelo Decreto Nº 19470 DE 07/01/1998).

ANEXO 71

AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

USO DA REPARTIÇÃO FISCAL MICROFILME

AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

NÚMERO DE ORDEM (TIPOGRAFADO) NÚMERO DA VIA

ESTABELECI- MENTO GRÁFICO

NOME (TIPOGRAFADO) .....................................................................................................................................................................................

ENDEREÇO (TIPOGRAFADO) ............................................................................................................................................................................

INSCRIÇÃO ESTADUAL (TIPOGRAFADO) ........................................... INSCRIÇÃO Nº CNPJ/MF (TIPOGRAFADO) ..................................

ESTABELECI- MENTO USUÁRIO

NOME

ANEXO 72 - DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS ART. 418, V, DO RICMS (Revogado pelo Decreto Nº 19470 DE 07/01/1998).

ANEXO 73

ANEXO 74

ANEXO 75

LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - MODELO P12

LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

ESTADO DESTINATÁRIO: _________________________________________________________ LP1 -MODELO P12

EMITENTE: _________________________________________________ PÁGINA: ________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________________________________________________________________________

CNPJ : ___________________________________ PERÍODO DE MM/AA A MM/AA: _______________________

CIDADE: ________________ UF: ______ CEP:_________________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: ____________________ EMISSÃO: DD/MM/AA

N° NF SÉRIE EMISSÃO RAZÃO SOCIAL. CNPJ VALOR CONTÁBIL BASE DE CÁLCULO VALOR DO ICMS VALOR DO IPI ENDEREÇO IMSCP. ESTADUAL VALOR ICMS 9JBST ISENTAI TPIB

CIDADE UF CEP DESP ACESS VALOR TOTAL SUBST B.CSUBST

TOTAIS DA FOLHA