Resolução SEFAZ nº 266 de 23/12/2009
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 dez 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, e dá outras providências.
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014):
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF nº 7/2005, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS nº 42, de 03 de julho de 2009, e o que consta no Processo nº E-04/013.952/2009,
Resolve:
Art. 1º Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir das datas nele indicadas. (Redação dada ao caput pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Nota: Redação Anterior:"Art. 1º Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos nos Anexos I e II, a partir das datas indicadas nos referidos anexos. (Redação dada ao caput pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
"Art. 1º Ficam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo."
§ 1º O contribuinte deverá adotar a menor data especificada dentre as CNAE que possuir.
§ 2º Para fins do disposto neste artigo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.
§ 3º Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste do Anexo Único desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS nº 10/2007. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Nota: Redação Anterior:"§ 3º Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste dos Anexos I e II desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS nº 10/2007. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
"§ 3º Caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste do Anexo Único desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS nº 10/2007."
§ 4º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 8º deste artigo.
§ 5º O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, até a data de início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade parcial da NF-e, devendo ser feita anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.
§ 6º Nos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos previstos na legislação estadual.
§ 7º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com esta Resolução, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/2000).
§ 8º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput deste artigo não se aplica:
I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;
II - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
III - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.
IV - (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Nota: Redação Anterior:"IV - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006."
V - até 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em qualquer dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único, observado o disposto no § 2º deste artigo; (Redação dada ao inciso pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Nota: Redação Anterior:"V - até 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação dos Anexos I e II, observado o disposto no § 2º;. (Redação dada ao inciso pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
"V - até 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único, observado o disposto no § 2º; (Inciso acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)"
VI - nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A emitidas no momento da coleta. (Inciso acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
§ 9º Os prazos de início da obrigatoriedade previstos no Anexo Único desta Resolução, para os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE a seguir relacionados, somente se aplicam aos contribuintes que tenham a sua atividade principal enquadrada nos mesmos.
| CNAE | Descrição CNAE |
| 6110801 | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC |
| 6110802 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT |
| 6110803 | Serviços de comunicação multimídia - SCM |
| 6110899 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
| 6120501 | Telefonia móvel celular |
| 6120502 | Serviço móvel especializado - SME |
| 6120599 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
| 6130200 | Telecomunicações por satélite |
| 6141800 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
| 6142600 | Operadoras de televisão por assinatura por microondas |
| 6143400 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
| 6190601 | Provedores de acesso as redes de comunicações |
| 6190602 | Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP |
| 6190699 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
| 4647802 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 1811301 | Impressão de jornais |
| 1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
| 4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 5310501 | Atividades do correio nacional |
| 5310502 | Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional.". |
(Parágrafo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Art. 2º Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
III - de comércio exterior. (Redação dada ao caout pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Nota: Redação Anterior:""Art. 2º Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:
I - Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente desta, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo não relacionadas no Anexo Único."
§ 1º Caso o estabelecimento do contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:
I - a obrigatoriedade expressa no "caput" ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;
II - a hipótese do inciso II do "caput" não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com os seguintes CFOP:
6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural
6.202 - Devolução de compra para comercialização
6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo
6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde
6.911 - Remessa de amostra grátis
6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria
6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Nota: Redação Anterior:"§ 1º Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste artigo."
§ 2º O contribuinte que esteja enquadrado no inciso I do § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Nota: Redação Anterior:"§ 2º O contribuinte que esteja enquadrado no disposto no § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado."
§ 3º Fica prorrogado para 1º de janeiro de 2012 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelo 55, nas situações previstas nos incisos do caput, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
I - 5811-5/00 Edição de Livros;
II - 5812-3/00 Edição de Jornais;
III - 5813-1/00 Edição de Revistas;
IV - 5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros;
V - 5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais;
VI - 5823-9/00 Edição Integrada a Impressão de Revistas. (Redação dada ao inciso pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Nota: Redação Anterior:"§ 3º Fica prorrogado para 1º de julho de 2011 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, nas situações previstas nos incisos do caput, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
I - 5811-5/00 Edição de Livros;
II - 5812-3/00 Edição de Jornais;
III - 5813-1/00 Edição de Revistas;
IV - 5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros;
V - 5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais;
VI - 5823-9/00 Edição Integrada a Impressão de Revistas. (Parágrafo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)"
Art. 3º Os contribuintes que utilizarem a NF-e ficam obrigados ao uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) previsto no Convênio ICMS nº 57/1995, de 28 de junho de 1995, e na Resolução SER nº 205, de 6 de setembro de 2005, para emissão da NF-e, modelo 55, devendo observar o seguinte:
I - se usuário de SEPD, solicitar o pedido de alteração de uso;
II - se não usuário de SEPD, solicitar o pedido de uso.
Parágrafo único. Os contribuintes enquadrados exclusivamente no disposto do art. 2º desta Resolução ficam desobrigados do previsto no caput deste artigo.
Art. 4º A transmissão do arquivo digital da NF-e deverá ser efetuada via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou do software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no seguinte endereço eletrônico: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.
Art. 5º A relação contendo os contribuintes credenciados para utilização das NF-e e a data a partir da qual poderão emiti-las constará no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.
§ 1º Os contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução serão credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.
§ 2º Os contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução e que não estejam incluídos na relação, deverão:
I - promover a atualização dos seus dados cadastrais; e
II - requerer o seu credenciamento.
§ 3º Os contribuintes não enquadrados no art. 1º desta Resolução e que estejam incluídos na relação, deverão:
I - promover a atualização dos seus dados cadastrais;
II - requerer o seu descredenciamento na repartição fiscal que esteja vinculado, que atestará esta condição; e
III - o requerimento descrito no inciso II deste parágrafo somente se aplica àqueles que não desejarem utilizar NF-e.
§ 4º Os contribuintes não descritos no art. 1º poderão requerer seu credenciamento voluntariamente.
Art. 6º Até a data em que esteja obrigado a emitir NF-e, o estabelecimento credenciado a utilizar NF-e deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Art. 7º Somente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado.
§ 1º No caso do estabelecimento não estar na condição de habilitado este será imediatamente descredenciado.
§ 2º O contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.
Art. 8º O credenciamento voluntário deverá ser feito por meio do formulário "SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO" disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.
§ 1º O credenciamento é a permissão para que o estabelecimento utilize o ambiente de PRODUÇÃO, sem qualquer outra formalidade.
§ 2º A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
Art. 9º O credenciamento efetuado nos termos desta Resolução poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.
Art. 10. Os contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário "SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES" disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.
Parágrafo único. A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
Art. 11. Os requerimentos referidos nos arts. 8º e 10 desta Resolução deverão conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte
Art. 12. Relativamente ao Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) usado para a impressão do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), serão observadas:
I - a dispensa da exigência de:
a) autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; e
b) regime especial;
II - a proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.
Parágrafo único. Os formulários de segurança de que trata este artigo deverão atender às demais disposições previstas na legislação tributária.
Art. 13. Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, poderá ser feita consulta a NF-e, na Internet, mediante informação de sua chave de acesso, nos seguintes endereços eletrônicos:
I - da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br; e
II - da Secretaria da Receita Federal do Brasil: www.nfe.fazenda.gov.br.
Art. 14. O disposto nesta Resolução não se aplica:
I - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18A da Lei Complementar Federal nº 123, 14 de dezembro de 2006;
II - às operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. (Redação dada ao artigo pela Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente)
Nota: Redação Anterior:"Art. 14. O disposto nesta Resolução não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18A da Lei Complementar federal nº 123/06. (Artigo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)"
Art. 15. As disposições desta Resolução, sem prejuízo do disposto no § 3º do artigo 1º, se aplicam também aos contribuintes já obrigados à emissão da NF-e nos termos da Resolução SEFAZ nº 118/08. (Artigo acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Art. 16. Fica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos. (Antigo artigo 14 renumerado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Antigo artigo 15 renumerado pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010)
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO - (Redação dada ao Anexo pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Relação de códigos CNAE a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266/2009.
| CNAE | Descrição CNAE | Início da obrigatoriedade |
| 722701 | Extração de minério de estanho | 01.04.2010 |
| 722702 | Beneficiamento de minério de estanho | 01.04.2010 |
| 1011201 | Frigorífico - abate de bovino | 01.04.2010 |
| 1011202 | Frigorífico - abate de eqüino | 01.04.2010 |
| 1011203 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | 01.04.2010 |
| 1011204 | Frigorífico - abate de bufalino | 01.04.2010 |
| 1012101 | Abate de aves | 01.04.2010 |
| 1012102 | Abate de pequenos animais | 01.04.2010 |
| 1012103 | Frigorífico - abate de suínos | 01.04.2010 |
| 1013901 | Fabricação de produtos de carne | 01.04.2010 |
| 1013902 | Preparação de subprodutos do abate | 01.04.2010 |
| 1031700 | Fabricação de conservas de frutas | 01.04.2010 |
| 1042200 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | 01.04.2010 |
| 1043100 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais | 01.04.2010 |
| 1051100 | Preparação do leite | 01.04.2010 |
| 1052000 | Fabricação de laticínios | 01.04.2010 |
| 1053800 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | 01.04.2010 |
| 1062700 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | 01.04.2010 |
| 1063500 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | 01.04.2010 |
| 1064300 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 01.04.2010 |
| 1066000 | Fabricação de alimentos para animais | 01.04.2010 |
| 1069400 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 1071600 | Fabricação de açúcar em bruto | 01.04.2010 |
| 1081301 | Beneficiamento de café | 01.04.2010 |
| 1081302 | Torrefação e moagem de café | 01.04.2010 |
| 1082100 | Fabricação de produtos a base de café | 01.04.2010 |
| 1091100 | Fabricação de produtos de panificação | 01.04.2010 |
| 1092900 | Fabricação de biscoitos e bolachas | 01.04.2010 |
| 1093701 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 01.04.2010 |
| 1093702 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | 01.04.2010 |
| 1094500 | Fabricação de massas alimentícias | 01.04.2010 |
| 1099699 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 1111901 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | 01.04.2010 |
| 1111902 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | 01.04.2010 |
| 1112700 | Fabricação de vinho | 01.04.2010 |
| 1113501 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | 01.04.2010 |
| 1113502 | Fabricação de cervejas e chopes | 01.04.2010 |
| 1122401 | Fabricação de refrigerantes | 01.04.2010 |
| 1122403 | Fabricação de refrescos, xaropes e por para refrescos, exceto refrescos de frutas | 01.04.2010 |
| 1210700 | Processamento industrial do fumo | 01.04.2010 |
| 1220401 | Fabricação de cigarros | 01.04.2010 |
| 1220402 | Fabricação de cigarrilhas e charutos | 01.04.2010 |
| 1220403 | Fabricação de filtros para cigarros | 01.04.2010 |
| 1220499 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | 01.04.2010 |
| 1311100 | Preparação e fiação de fibras de algodão | 01.04.2010 |
| 1312000 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 01.04.2010 |
| 1313800 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | 01.04.2010 |
| 1314600 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | 01.04.2010 |
| 1321900 | Tecelagem de fios de algodão | 01.04.2010 |
| 1322700 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 01.04.2010 |
| 1323500 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | 01.04.2010 |
| 1330800 | Fabricação de tecidos de malha | 01.04.2010 |
| 1610201 | Serrarias com desdobramento de madeira | 01.04.2010 |
| 1721400 | Fabricação de papel | 01.04.2010 |
| 1722200 | Fabricação de cartolina e papel cartão | 01.04.2010 |
| 1731100 | Fabricação de embalagens de papel | 01.04.2010 |
| 1732000 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão | 01.04.2010 |
| 1733800 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | 01.04.2010 |
| 1741901 | Fabricação de formulários contínuos | 01.04.2010 |
| 1741902 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório. | 01.04.2010 |
| 1742701 | Fabricação de fraldas descartáveis | 01.04.2010 |
| 1742799 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 1749400 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 1830001 | Reprodução de som em qualquer suporte | 01.04.2010 |
| 1830002 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | 01.04.2010 |
| 1910100 | Coquerias | 01.04.2010 |
| 1921700 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | 01.04.2010 |
| 1922501 | Formulação de combustíveis | 01.04.2010 |
| 1922502 | Rerrefino de óleos lubrificantes | 01.04.2010 |
| 1922599 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | 01.04.2010 |
| 1931400 | Fabricação de álcool | 01.04.2010 |
| 1932200 | Fabricação de bicombustíveis, exceto álcool | 01.04.2010 |
| 2013400 | Fabricação de adubos e fertilizantes | 01.04.2010 |
| 2019301 | Elaboração de combustíveis nucleares | 01.04.2010 |
| 2019399 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 2021500 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | 01.04.2010 |
| 2022300 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | 01.04.2010 |
| 2029100 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 2031200 | Fabricação de resinas termoplásticas | 01.04.2010 |
| 2032100 | Fabricação de resinas termofixas | 01.04.2010 |
| 2040100 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | 01.04.2010 |
| 2051700 | Fabricação de defensivos agrícolas | 01.04.2010 |
| 2061400 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | 01.04.2010 |
| 2062200 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | 01.04.2010 |
| 2063100 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 01.04.2010 |
| 2071100 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | 01.04.2010 |
| 2072000 | Fabricação de tintas de impressão | 01.04.2010 |
| 2073800 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | 01.04.2010 |
| 2091600 | Fabricação de adesivos e selantes | 01.04.2010 |
| 2093200 | Fabricação de aditivos de uso industrial | 01.04.2010 |
| 2094100 | Fabricação de catalisadores | 01.04.2010 |
| 2099199 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 2110600 | Fabricação de produtos farmoquímicos | 01.04.2010 |
| 2121101 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | 01.04.2010 |
| 2121102 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | 01.04.2010 |
| 2121103 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | 01.04.2010 |
| 2122000 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | 01.04.2010 |
| 2211100 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | 01.04.2010 |
| 2221800 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | 01.04.2010 |
| 2222600 | Fabricação de embalagens de material plástico | 01.04.2010 |
| 2223400 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | 01.04.2010 |
| 2229302 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | 01.04.2010 |
| 2311700 | Fabricação de vidro plano e de segurança | 01.04.2010 |
| 2312500 | Fabricação de embalagens de vidro | 01.04.2010 |
| 2320600 | Fabricação de cimento | 01.04.2010 |
| 2341900 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | 01.04.2010 |
| 2342701 | Fabricação de azulejos e pisos | 01.04.2010 |
| 2342702 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 01.04.2010 |
| 2349499 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 2411300 | Produção de ferro-gusa | 01.04.2010 |
| 2421100 | Produção de semi-acabados de aço | 01.04.2010 |
| 2422901 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | 01.04.2010 |
| 2422902 | Produção de laminados planos de aços especiais | 01.04.2010 |
| 2423701 | Produção de tubos de aço sem costura | 01.04.2010 |
| 2423702 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | 01.04.2010 |
| 2424501 | Produção de arames de aço | 01.04.2010 |
| 2424502 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | 01.04.2010 |
| 2431800 | Produção de tubos de aço com costura | 01.04.2010 |
| 2439300 | Produção de outros tubos de ferro e aço | 01.04.2010 |
| 2441501 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | 01.04.2010 |
| 2441502 | Produção de laminados de alumínio | 01.04.2010 |
| 2443100 | Metalurgia do cobre | 01.04.2010 |
| 2532201 | Produção de artefatos estampados de metal | 01.04.2010 |
| 2591800 | Fabricação de embalagens metálicas | 01.04.2010 |
| 2592602 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | 01.04.2010 |
| 2599399 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 2610800 | Fabricação de componentes eletrônicos | 01.04.2010 |
| 2621300 | Fabricação de equipamentos de informática | 01.04.2010 |
| 2622100 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | 01.04.2010 |
| 2631100 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2632900 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2640000 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 01.04.2010 |
| 2651500 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | 01.04.2010 |
| 2652300 | Fabricação de cronômetros e relógios | 01.04.2010 |
| 2660400 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 01.04.2010 |
| 2670101 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2670102 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2680900 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | 01.04.2010 |
| 2721000 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2722801 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2732500 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | 01.04.2010 |
| 2733300 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | 01.04.2010 |
| 2751100 | Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2815101 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | 01.04.2010 |
| 2815102 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | 01.04.2010 |
| 2822402 | Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2824102 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial | 01.04.2010 |
| 2853400 | Fabricação de tratores, peças e acessórias, exceto agrícolas | 01.04.2010 |
| 2869100 | Fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificado anteriormente, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 2910701 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | 01.04.2010 |
| 2910702 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | 01.04.2010 |
| 2910703 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | 01.04.2010 |
| 2920401 | Fabricação de caminhões e ônibus | 01.04.2010 |
| 2920402 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | 01.04.2010 |
| 2930101 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | 01.04.2010 |
| 2930102 | Fabricação de carrocerias para ônibus | 01.04.2010 |
| 2930103 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | 01.04.2010 |
| 2941700 | Fabricação de peças e acessórias para o sistema motor de veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2942500 | Fabricação de peças e acessórias para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2943300 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2944100 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2945000 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | 01.04.2010 |
| 2949201 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | 01.04.2010 |
| 2949299 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotoras não especificadas anteriormente | 01.04.2010 |
| 3091100 | Fabricação de motocicletas, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 3211602 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | 01.04.2010 |
| 3299099 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 3520401 | Produção de gás, processamento de gás natural | 01.04.2010 |
| 4511101 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 01.04.2010 |
| 4511103 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 01.04.2010 |
| 4511104 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 01.04.2010 |
| 4511105 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados | 01.04.2010 |
| 4511106 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados | 01.04.2010 |
| 4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | 01.04.2010 |
| 4512902 | Comércio sob consignação de veículos automotores | 01.04.2010 |
| 4530701 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 01.04.2010 |
| 4530702 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 01.04.2010 |
| 4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 01.04.2010 |
| 4541201 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | 01.04.2010 |
| 4541202 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 01.04.2010 |
| 4541203 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 01.04.2010 |
| 4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | 01.04.2010 |
| 4542102 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | 01.04.2010 |
| 4612500 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos | 01.04.2010 |
| 4614100 | Representantes comerciais e agentes do comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves | 01.04.2010 |
| 4619200 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | 01.04.2010 |
| 4621400 | Comércio atacadista de café em grão | 01.04.2010 |
| 4623104 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | 01.04.2010 |
| 4623109 | Comércio atacadista de alimentos para animais | 01.04.2010 |
| 4631100 | Comércio atacadista de leite e laticínios | 01.04.2010 |
| 4632001 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | 01.04.2010 |
| 4632002 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | 01.04.2010 |
| 4632003 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento | 01.04.2010 |
| 4633801 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | 01.04.2010 |
| 4633802 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | 01.04.2010 |
| 4634601 | Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados | 01.04.2010 |
| 4634602 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | 01.04.2010 |
| 4634603 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | 01.04.2010 |
| 4634699 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | 01.04.2010 |
| 4635402 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | 01.04.2010 |
| 4635403 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01.04.2010 |
| 4635499 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | 01.04.2010 |
| 4636201 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | 01.04.2010 |
| 4636202 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | 01.04.2010 |
| 4637101 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | 01.04.2010 |
| 4637102 | Comércio atacadista de açúcar | 01.04.2010 |
| 4637103 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | 01.04.2010 |
| 4637104 | Comércio atacadista de país, bolos, biscoitos e similares | 01.04.2010 |
| 4637105 | Comércio atacadista de massas alimentícias | 01.04.2010 |
| 4637106 | Comércio atacadista de sorvetes | 01.04.2010 |
| 4637107 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | 01.04.2010 |
| 4637199 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 4639701 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | 01.04.2010 |
| 4639702 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01.04.2010 |
| 4644301 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | 01.04.2010 |
| 4646001 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | 01.07.2010 |
| 4649401 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico | 01.04.2010 |
| 4649402 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico | 01.04.2010 |
| 4649408 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | 01.04.2010 |
| 4649499 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 4651601 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | 01.04.2010 |
| 4651602 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | 01.04.2010 |
| 4652400 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | 01.04.2010 |
| 4661300 | Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças | 01.04.2010 |
| 4662100 | Comércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças | 01.04.2010 |
| 4679601 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares | 01.04.2010 |
| 4679603 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | 01.04.2010 |
| 4681801 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizadas | 01.04.2010 |
| 4681802 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) | 01.04.2010 |
| 4681804 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | 01.04.2010 |
| 4681805 | Comércio atacadista de lubrificantes | 01.04.2010 |
| 4682600 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | 01.04.2010 |
| 4684202 | Comércio atacadista de solventes | 01.04.2010 |
| 4684299 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 4685100 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção | 01.04.2010 |
| 4687703 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | 01.04.2010 |
| 4689399 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente | 01.04.2010 |
| 4691500 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | 01.04.2010 |
| 4693100 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | 01.04.2010 |
| 1033302 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | 01.07.2010 |
| 1041400 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | 01.07.2010 |
| 1095300 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | 01.07.2010 |
| 1121600 | Fabricação de águas envasadas | 01.07.2010 |
| 1351100 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | 01.07.2010 |
| 1412601 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | 01.07.2010 |
| 1510600 | Curtimento e outras preparações de couro | 01.07.2010 |
| 1531901 | Fabricação de calçados de couro | 01.07.2010 |
| 1621800 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | 01.07.2010 |
| 1813099 | Impressão de material para outros usos | 01.07.2010 |
| 1821100 | Serviços de pré impressão | 01.07.2010 |
| 2219600 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | 01.07.2010 |
| 2229301 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico | 01.07.2010 |
| 2229303 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | 01.07.2010 |
| 2229399 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | 01.07.2010 |
| 2330303 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | 01.07.2010 |
| 2330305 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | 01.07.2010 |
| 2330399 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 01.07.2010 |
| 2349401 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | 01.07.2010 |
| 2392300 | Fabricação de cal e gesso | 01.07.2010 |
| 2399199 | Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente | 01.07.2010 |
| 2449199 | Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | 01.07.2010 |
| 2451200 | Fundição de ferro e aço | 01.07.2010 |
| 2452100 | Fundição de metais não ferrosos e suas ligas | 01.07.2010 |
| 2512800 | Fabricação de esquadrias de metal | 01.07.2010 |
| 2532202 | Metalurgia do pó | 01.07.2010 |
| 2539000 | Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais | 01.07.2010 |
| 2543800 | Fabricação de ferramentas | 01.07.2010 |
| 2592601 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | 01.07.2010 |
| 2593400 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | 01.07.2010 |
| 2710402 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2710403 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2731700 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | 01.07.2010 |
| 2740601 | Fabricação de lâmpadas | 01.07.2010 |
| 2759799 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2790299 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | 01.07.2010 |
| 2811900 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | 01.07.2010 |
| 2812700 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | 01.07.2010 |
| 2813500 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2814302 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2821601 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2829199 | Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2831300 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2833000 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | 01.07.2010 |
| 2840200 | Fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 2861500 | Fabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta | 01.07.2010 |
| 3092000 | Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios | 01.07.2010 |
| 3101200 | Fabricação de moveis com predominância de madeira | 01.07.2010 |
| 3102100 | Fabricação de moveis com predominância de metal | 01.07.2010 |
| 3240099 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 01.07.2010 |
| 3250705 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | 01.07.2010 |
| 3299002 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | 01.07.2010 |
| 3520402 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | 01.07.2010 |
| 4617600 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo | 01.07.2010 |
| 4635401 | Comércio atacadista de água mineral | 01.07.2010 |
| 4645101 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | 01.07.2010 |
| 4646002 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | 01.07.2010 |
| 4647801 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | 01.07.2010 |
| 4647802 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | 01.01.2012 |
| 4649407 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | 01.07.2010 |
| 4663000 | Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças | 01.07.2010 |
| 4664800 | Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças | 01.07.2010 |
| 4669999 | Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças | 01.07.2010 |
| 4672900 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | 01.07.2010 |
| 4673700 | Comércio atacadista de material elétrico | 01.07.2010 |
| 4674500 | Comércio atacadista de cimento | 01.07.2010 |
| 4679699 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | 01.07.2010 |
| 4686901 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | 01.07.2010 |
| 500301 | Extração de carvão mineral | 01.10.2010 |
| 500302 | Beneficiamento de carvão mineral | 01.10.2010 |
| 600001 | Extração de petróleo e gás natural | 01.10.2010 |
| 600002 | Extração e beneficiamento de xisto | 01.10.2010 |
| 600003 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas | 01.10.2010 |
| 710301 | Extração de minério de ferro | 01.10.2010 |
| 710302 | Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | 01.10.2010 |
| 721901 | Extração de minério de alumínio | 01.10.2010 |
| 721902 | Beneficiamento de minério de alumínio | 01.10.2010 |
| 723501 | Extração de minério de manganês | 01.10.2010 |
| 723502 | Beneficiamento de minério de manganês | 01.10.2010 |
| 724301 | Extração de minério de metais preciosos | 01.10.2010 |
| 724302 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | 01.10.2010 |
| 725100 | Extração de minerais radioativos | 01.10.2010 |
| 729401 | Extração de minérios de nióbio e titânio | 01.10.2010 |
| 729402 | Extração de minério de tungstênio | 01.10.2010 |
| 729403 | Extração de minério de níquel | 01.10.2010 |
| 729404 | Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 729405 | Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 810001 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810002 | Extração de granito e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810003 | Extração de mármore e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810004 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810005 | Extração de gesso e caulim | 01.10.2010 |
| 810006 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810007 | Extração de argila e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810008 | Extração de saibro e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810009 | Extração de basalto e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 810010 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | 01.10.2010 |
| 810099 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | 01.10.2010 |
| 891600 | Extração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos | 01.10.2010 |
| 892401 | Extração de sal marinho | 01.10.2010 |
| 892402 | Extração de sal-gema | 01.10.2010 |
| 892403 | Refino e outros tratamentos do sal | 01.10.2010 |
| 893200 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | 01.10.2010 |
| 899101 | Extração de grafita | 01.10.2010 |
| 899102 | Extração de quartzo | 01.10.2010 |
| 899103 | Extração de amianto | 01.10.2010 |
| 899199 | Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 910600 | Atividades de apoio a Extração de petróleo e gás natural | 01.10.2010 |
| 990401 | Atividades de apoio a Extração de minério de ferro | 01.10.2010 |
| 990402 | Atividades de apoio a Extração de minerais metálicos não-ferrosos | 01.10.2010 |
| 990403 | Atividades de apoio a Extração de minerais não-metálicos | 01.10.2010 |
| 1011205 | Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos | 01.10.2010 |
| 1012104 | Matadouro - abate de suínos sob contrato | 01.10.2010 |
| 1020101 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | 01.10.2010 |
| 1020102 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | 01.10.2010 |
| 1032501 | Fabricação de conservas de palmito | 01.10.2010 |
| 1032599 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 01.10.2010 |
| 1033301 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 01.10.2010 |
| 1061901 | Beneficiamento de arroz | 01.10.2010 |
| 1061902 | Fabricação de produtos do arroz | 01.10.2010 |
| 1065101 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | 01.10.2010 |
| 1065102 | Fabricação de óleo de milho em bruto | 01.10.2010 |
| 1065103 | Fabricação de óleo de milho refinado | 01.10.2010 |
| 1072401 | Fabricação de açúcar de cana refinado | 01.10.2010 |
| 1072402 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 01.10.2010 |
| 1096100 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | 01.10.2010 |
| 1099601 | Fabricação de vinagres | 01.10.2010 |
| 1099602 | Fabricação de pós alimentícios | 01.10.2010 |
| 1099603 | Fabricação de fermentos e leveduras | 01.10.2010 |
| 1099604 | Fabricação de gelo comum | 01.10.2010 |
| 1099605 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | 01.10.2010 |
| 1099606 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | 01.10.2010 |
| 1122402 | Fabricação de chá mate e outros chats prontos para consumo | 01.10.2010 |
| 1122499 | Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente | 01.10.2010 |
| 1340501 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 01.10.2010 |
| 1340502 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 01.10.2010 |
| 1340599 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 01.10.2010 |
| 1352900 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | 01.10.2010 |
| 1353700 | Fabricação de artefatos de cordoaria | 01.10.2010 |
| 1354500 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | 01.10.2010 |
| 1359600 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 1411801 | Confecção de roupas íntimas | 01.10.2010 |
| 1411802 | Facção de roupas íntimas | 01.10.2010 |
| 1412602 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 01.10.2010 |
| 1412603 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 01.10.2010 |
| 1413401 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | 01.10.2010 |
| 1413402 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 01.10.2010 |
| 1413403 | Facção de roupas profissionais | 01.10.2010 |
| 1414200 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 01.10.2010 |
| 1421500 | Fabricação de meias | 01.10.2010 |
| 1422300 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 01.10.2010 |
| 1521100 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 01.10.2010 |
| 1529700 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 1531902 | Acabamento de calcados de couro sob contrato | 01.10.2010 |
| 1532700 | Fabricação de tênis de qualquer material | 01.10.2010 |
| 1533500 | Fabricação de calcados de material sintético | 01.10.2010 |
| 1539400 | Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 1540800 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | 01.10.2010 |
| 1610202 | Serrarias sem desdobramento de madeira | 01.10.2010 |
| 1622601 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | 01.10.2010 |
| 1622602 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | 01.10.2010 |
| 1622699 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 01.10.2010 |
| 1623400 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 01.10.2010 |
| 1629301 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis | 01.10.2010 |
| 1629302 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis | 01.10.2010 |
| 1710900 | Fabricação de celulose e outras pastas para a Fabricação de papel | 01.10.2010 |
| 1742702 | Fabricação de absorventes higiênicos | 01.10.2010 |
| 1811301 | Impressão de jornais | 01.01.2012 |
| 1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | 01.10.2011 |
| 1812100 | Impressão de material de segurança | 01.10.2010 |
| 1813001 | Impressão de material para uso publicitário | 01.10.2010 |
| 1822900 | Serviços de acabamentos gráficos | 01.10.2010 |
| 1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte | 01.10.2010 |
| 2011800 | Fabricação de cloro e álcalis | 01.10.2010 |
| 2012600 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 01.10.2010 |
| 2014200 | Fabricação de gases industriais | 01.10.2010 |
| 2033900 | Fabricação de elastômeros | 01.10.2010 |
| 2052500 | Fabricação de desinfetantes domissanitários | 01.10.2010 |
| 2092401 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | 01.10.2010 |
| 2092402 | Fabricação de artigos pirotécnicos | 01.10.2010 |
| 2092403 | Fabricação de fósforos de segurança | 01.10.2010 |
| 2099101 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | 01.10.2010 |
| 2123800 | Fabricação de preparações farmacêuticas | 01.10.2010 |
| 2212900 | Reforma de pneumáticos usados | 01.10.2010 |
| 2319200 | Fabricação de artigos de vidro | 01.10.2010 |
| 2330301 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda | 01.10.2010 |
| 2330302 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | 01.10.2010 |
| 2330304 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | 01.10.2010 |
| 2391501 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | 01.10.2010 |
| 2391502 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | 01.10.2010 |
| 2391503 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 01.10.2010 |
| 2399101 | Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louca, vidro e cristal | 01.10.2010 |
| 2412100 | Produção de ferroligas | 01.10.2010 |
| 2442300 | Metalurgia dos metais preciosos | 01.10.2010 |
| 2449101 | Produção de zinco em formas primárias | 01.10.2010 |
| 2449102 | Produção de laminados de zinco | 01.10.2010 |
| 2449103 | Produção de soldas e anodos para galvanoplastia | 01.10.2010 |
| 2511000 | Fabricação de estruturas metálicas | 01.10.2010 |
| 2513600 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | 01.10.2010 |
| 2521700 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | 01.10.2010 |
| 2522500 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | 01.10.2010 |
| 2531401 | Produção de forjados de aço | 01.10.2010 |
| 2531402 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | 01.10.2010 |
| 2541100 | Fabricação de artigos de cutelaria | 01.10.2010 |
| 2542000 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | 01.10.2010 |
| 2550101 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | 01.10.2010 |
| 2550102 | Fabricação de armas de fogo e munições | 01.10.2010 |
| 2599301 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | 01.10.2010 |
| 2710401 | Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2722802 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | 01.10.2010 |
| 2740602 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 01.10.2010 |
| 2759701 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2790201 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | 01.10.2010 |
| 2790202 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | 01.10.2010 |
| 2814301 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2821602 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2822401 | Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2823200 | Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2824101 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | 01.10.2010 |
| 2825900 | Fabricação de maquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2829101 | Fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2832100 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2851800 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e Extração de petróleo, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2852600 | Fabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na Extração mineral, peças e acessórios, exceto na Extração de petróleo | 01.10.2010 |
| 2854200 | Fabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores | 01.10.2010 |
| 2862300 | Fabricação de maquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2863100 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2864000 | Fabricação de maquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2865800 | Fabricação de maquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2866600 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 2950600 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | 01.10.2010 |
| 3011301 | Construção de embarcações de grande porte | 01.10.2010 |
| 3011302 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | 01.10.2010 |
| 3012100 | Construção de embarcações para esporte e lazer | 01.10.2010 |
| 3031800 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | 01.10.2010 |
| 3032600 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | 01.10.2010 |
| 3041500 | Fabricação de aeronaves | 01.10.2010 |
| 3042300 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | 01.10.2010 |
| 3050400 | Fabricação de veículos militares de combate | 01.10.2010 |
| 3099700 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 3103900 | Fabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal | 01.10.2010 |
| 3104700 | Fabricação de colchões | 01.10.2010 |
| 3211601 | Lapidação de gemas | 01.10.2010 |
| 3211603 | Cunhagem de moedas e medalhas | 01.10.2010 |
| 3212400 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 01.10.2010 |
| 3220500 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | 01.10.2010 |
| 3230200 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 01.10.2010 |
| 3240001 | Fabricação de jogos eletrônicos | 01.10.2010 |
| 3240002 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associados à locação | 01.10.2010 |
| 3240003 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | 01.10.2010 |
| 3250701 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 01.10.2010 |
| 3250702 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 01.10.2010 |
| 3250703 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | 01.10.2010 |
| 3250704 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | 01.10.2010 |
| 3250706 | Serviços de prótese dentária | 01.10.2010 |
| 3250707 | Fabricação de artigos ópticos | 01.10.2010 |
| 3250708 | Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médicohospitalar | 01.10.2010 |
| 3291400 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | 01.10.2010 |
| 3292201 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | 01.10.2010 |
| 3292202 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 01.10.2010 |
| 3299001 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | 01.10.2010 |
| 3299003 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 01.10.2010 |
| 3299004 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | 01.10.2010 |
| 3299005 | Fabricação de aviamentos para costura | 01.10.2010 |
| 3831901 | Recuperação de sucatas de alumínio | 01.10.2010 |
| 3831999 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | 01.10.2010 |
| 3832700 | Recuperação de materiais plásticos | 01.10.2010 |
| 3839401 | Usinas de compostagem | 01.10.2010 |
| 3839499 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 4611700 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | 01.10.2010 |
| 4613300 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens | 01.10.2010 |
| 4615000 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico | 01.10.2010 |
| 4616800 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem | 01.10.2010 |
| 4618401 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | 01.10.2010 |
| 4618402 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares | 01.10.2010 |
| 4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações | 01.01.2012 |
| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações | 01.01.2012 |
| 4622200 | Comércio atacadista de soja | 01.10.2010 |
| 4623101 | Comércio atacadista de animais vivos | 01.10.2010 |
| 4623102 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos nãocomestíveis de origem animal | 01.10.2010 |
| 4623103 | Comércio atacadista de algodão | 01.10.2010 |
| 4623105 | Comércio atacadista de cacau | 01.10.2010 |
| 4623106 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | 01.10.2010 |
| 4623107 | Comércio atacadista de sisal | 01.10.2010 |
| 4623108 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01.10.2010 |
| 4623199 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | 01.10.2010 |
| 4633803 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | 01.10.2010 |
| 4641901 | Comércio atacadista de tecidos | 01.10.2010 |
| 4641902 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | 01.10.2010 |
| 4641903 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | 01.10.2010 |
| 4642701 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | 01.10.2010 |
| 4642702 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | 01.10.2010 |
| 4643501 | Comércio atacadista de calcados | 01.10.2010 |
| 4643502 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | 01.10.2010 |
| 4644302 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | 01.10.2010 |
| 4645102 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | 01.10.2010 |
| 4645103 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | 01.10.2010 |
| 4649403 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | 01.10.2010 |
| 4649404 | Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria | 01.10.2010 |
| 4649405 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas | 01.10.2010 |
| 4649406 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | 01.10.2010 |
| 4649409 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento | 01.10.2010 |
| 4649410 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | 01.10.2010 |
| 4665600 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças | 01.10.2010 |
| 4669901 | Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças | 01.10.2010 |
| 4671100 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | 01.10.2010 |
| 4679602 | Comércio atacadista de mármores e granitos | 01.10.2010 |
| 4679604 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | 01.10.2010 |
| 4681803 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | 01.10.2010 |
| 4683400 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 01.10.2010 |
| 4684201 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | 01.10.2010 |
| 4686902 | Comércio atacadista de embalagens | 01.10.2010 |
| 4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | 01.10.2010 |
| 4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | 01.10.2010 |
| 4689301 | Comércio atacadista de produtos da Extração mineral, exceto combustíveis | 01.10.2010 |
| 4689302 | Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados | 01.10.2010 |
| 4692300 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | 01.10.2010 |
| 3511500 | Geração de energia elétrica | 01.12.2010 |
| 3514000 | Distribuição de energia elétrica | 01.12.2010 |
| 3512300 | Transmissão de energia elétrica | 01.12.2010 |
| 5211701 | Armazéns gerais emissão de warrant | 01.12.2010 |
| 3513100 | Comércio atacadista de energia elétrica | 01.12.2010 |
| 5211799 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis | 01.12.2010 |
| 5299001 | Serviços de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada | 01.12.2010 |
| 5310501 | Atividades do correio nacional | 01.10.2011 |
| 5310502 | Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional | 01.10.2011 |
| 6010100 | Atividades de radio | 01.12.2010 |
| 6021700 | Atividades de televisão aberta | 01.12.2010 |
| 6022501 | Programadoras | 01.12.2010 |
| 6022502 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras | 01.12.2010 |
| 6110801 | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC | 01.03.2011 |
| 6110802 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT | 01.03.2011 |
| 6110803 | Serviços de comunicação multimídia - SCM | 01.03.2011 |
| 6110899 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | 01.03.2011 |
| 6120501 | Telefonia móvel celular | 01.03.2011 |
| 6120502 | Serviço móvel especializado - SME | 01.03.2011 |
| 6120599 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | 01.03.2011 |
| 6130200 | Telecomunicações por satélite | 01.03.2011 |
| 6141800 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo | 01.03.2011 |
| 6142600 | Operadoras de televisão por assinatura por microondas | 01.03.2011 |
| 6143400 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite | 01.03.2011 |
| 6190601 | Provedores de acesso as redes de comunicações | 01.03.2011 |
| 6190602 | Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP | 01.03.2011 |
| 6190699 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | 01.03.2011 |
| 6311900 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e Serviços de hospedagem na internet | 01.12.2010 |
| 6319400 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | 01.12.2010 |
| 6391700 | Agências de noticias | 01.12.2010 |
| 6399200 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | 01.12.2010 |
| 7311400 | Agências de publicidade | 01.12.2010 |
| 7312200 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | 01.12.2010 |
| 7319099 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | 01.12.2010 |
| 8020000 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança | 01.12.2010 |
(Redação dada ao Anexo pela Resolução SEFAZ nº 433, de 15.09.2011, DOE RJ de 05.10.2011)
Notas:1) Ver Resolução SEFAZ nº 384, de 17.03.2011, DOE RJ de 21.03.2011, que alterava este Anexo, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.
2) Ver Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que alterava este Anexo.
3) Redação Anterior:
"Relação de códigos CNAE a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266/2009.
| CNAE | Descrição CNAE | Início da obrigatoriedade | ||
| 0722701 | Extração de minério de estanho | 01.04.2010 | ||
| 0722702 | Beneficiamento de minério de estanho | 01.04.2010 | ||
| 1011201 | Frigorífico - abate de bovinos | 01.04.2010 | ||
| 1011202 | Frigorífico - abate de eqüinos | 01.04.2010 | ||
| 1011203 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | 01.04.2010 | ||
| 1011204 | Frigorífico - abate de bufalinos | 01.04.2010 | ||
| 1012101 | Abate de aves | 01.04.2010 | ||
| 1012102 | Abate de pequenos animais | 01.04.2010 | ||
| 1012103 | Frigorífico - abate de suínos | 01.04.2010 | ||
| 1013901 | Fabricação de produtos de carne | 01.04.2010 | ||
| 1013902 | Preparação de subprodutos do abate | 01.04.2010 | ||
| 1031700 | Fabricação de conservas de frutas | 01.04.2010 | ||
| 1042200 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | 01.04.2010 | ||
| 1043100 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais | 01.04.2010 | ||
| 1051100 | Preparação do leite | 01.04.2010 | ||
| 1052000 | Fabricação de laticínios | 01.04.2010 | ||
| 1053800 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | 01.04.2010 | ||
| 1062700 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | 01.04.2010 | ||
| 1063500 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | 01.04.2010 | ||
| 1064300 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 01.04.2010 | ||
| 1066000 | Fabricação de alimentos para animais | 01.04.2010 | ||
| 1069400 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificado anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 1071600 | Fabricação de açúcar em bruto | 01.04.2010 | ||
| 1081301 | Beneficiamento de café | 01.04.2010 | ||
| 1081302 | Torrefação e moagem de café | 01.04.2010 | ||
| 1082100 | Fabricação de produtos a base de café | 01.04.2010 | ||
| 1091100 | Fabricação de produtos de panificação | 01.04.2010 | ||
| 1092900 | Fabricação de biscoitos e bolachas | 01.04.2010 | ||
| 1093701 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 01.04.2010 | ||
| 1093702 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | 01.04.2010 | ||
| 1094500 | Fabricação de massas alimentícias | 01.04.2010 | ||
| 1099699 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 1111901 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | 01.04.2010 | ||
| 1111902 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | 01.04.2010 | ||
| 1112700 | Fabricação de vinho | 01.04.2010 | ||
| 1113501 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | 01.04.2010 | ||
| 1113502 | Fabricação de cervejas e chopes | 01.04.2010 | ||
| 1122401 | Fabricação de refrigerantes | 01.04.2010 | ||
| 1122403 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | 01.04.2010 | ||
| 1210700 | Processamento industrial do fumo | 01.04.2010 | ||
| 1220401 | Fabricação de cigarros | 01.04.2010 | ||
| 1220402 | Fabricação de cigarrilhas e charutos | 01.04.2010 | ||
| 1220403 | Fabricação de filtros para cigarros | 01.04.2010 | ||
| 1220499 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | 01.04.2010 | ||
| 1311100 | Preparação e fiação de fibras de algodão | 01.04.2010 | ||
| 1312000 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 01.04.2010 | ||
| 1313800 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | 01.04.2010 | ||
| 1314600 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | 01.04.2010 | ||
| 1321900 | Tecelagem de fios de algodão | 01.04.2010 | ||
| 1322700 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 01.04.2010 | ||
| 1323500 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | 01.04.2010 | ||
| 1330800 | Fabricação de tecidos de malha | 01.04.2010 | ||
| 1610201 | Serrarias com desdobramento de madeira | 01.04.2010 | ||
| 1721400 | Fabricação de papel | 01.04.2010 | ||
| 1722200 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | 01.04.2010 | ||
| 1731100 | Fabricação de embalagens de papel | 01.04.2010 | ||
| 1732000 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | 01.04.2010 | ||
| 1733800 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | 01.04.2010 | ||
| 1741901 | Fabricação de formulários contínuos | 01.04.2010 | ||
| 1741902 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório. | 01.04.2010 | ||
| 1742701 | Fabricação de fraldas descartáveis | 01.04.2010 | ||
| 1742799 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 1749400 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 1830001 | Reprodução de som em qualquer suporte | 01.04.2010 | ||
| 1830002 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | 01.04.2010 | ||
| 1910100 | Coquerias | 01.04.2010 | ||
| 1921700 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | 01.04.2010 | ||
| 1922501 | Formulação de combustíveis | 01.04.2010 | ||
| 1922502 | Rerrefino de óleos lubrificantes | 01.04.2010 | ||
| 1922599 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | 01.04.2010 | ||
| 1931400 | Fabricação de álcool | 01.04.2010 | ||
| 1932200 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | 01.04.2010 | ||
| 2013400 | Fabricação de adubos e fertilizantes | 01.04.2010 | ||
| 2019301 | Elaboração de combustíveis nucleares | 01.04.2010 | ||
| 2019399 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 2021500 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | 01.04.2010 | ||
| 2022300 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | 01.04.2010 | ||
| 2029100 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 2031200 | Fabricação de resinas termoplásticas | 01.04.2010 | ||
| 2032100 | Fabricação de resinas termofixas | 01.04.2010 | ||
| 2040100 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | 01.04.2010 | ||
| 2051700 | Fabricação de defensivos agrícolas | 01.04.2010 | ||
| 2061400 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | 01.04.2010 | ||
| 2062200 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | 01.04.2010 | ||
| 2063100 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 01.04.2010 | ||
| 2071100 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | 01.04.2010 | ||
| 2072000 | Fabricação de tintas de impressão | 01.04.2010 | ||
| 2073800 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | 01.04.2010 | ||
| 2091600 | Fabricação de adesivos e selantes | 01.04.2010 | ||
| 2093200 | Fabricação de aditivos de uso industrial | 01.04.2010 | ||
| 2094100 | Fabricação de catalisadores | 01.04.2010 | ||
| 2099199 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 2110600 | Fabricação de produtos farmoquímicos | 01.04.2010 | ||
| 2121101 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | 01.04.2010 | ||
| 2121102 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | 01.04.2010 | ||
| 2121103 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | 01.04.2010 | ||
| 2122000 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | 01.04.2010 | ||
| 2211100 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | 01.04.2010 | ||
| 2221800 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | 01.04.2010 | ||
| 2222600 | Fabricação de embalagens de material plástico | 01.04.2010 | ||
| 2223400 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | 01.04.2010 | ||
| 2229302 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | 01.04.2010 | ||
| 2311700 | Fabricação de vidro plano e de segurança | 01.04.2010 | ||
| 2312500 | Fabricação de embalagens de vidro | 01.04.2010 | ||
| 2320600 | Fabricação de cimento | 01.04.2010 | ||
| 2341900 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | 01.04.2010 | ||
| 2342701 | Fabricação de azulejos e pisos | 01.04.2010 | ||
| 2342702 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 01.04.2010 | ||
| 2349499 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 2411300 | Produção de ferro-gusa | 01.04.2010 | ||
| 2421100 | Produção de semi-acabados de aço | 01.04.2010 | ||
| 2422901 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | 01.04.2010 | ||
| 2422902 | Produção de laminados planos de aços especiais | 01.04.2010 | ||
| 2423701 | Produção de tubos de aço sem costura | 01.04.2010 | ||
| 2423702 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | 01.04.2010 | ||
| 2424501 | Produção de arames de aço | 01.04.2010 | ||
| 2424502 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | 01.04.2010 | ||
| 2431800 | Produção de tubos de aço com costura | 01.04.2010 | ||
| 2439300 | Produção de outros tubos de ferro e aço | 01.04.2010 | ||
| 2441501 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | 01.04.2010 | ||
| 2441502 | Produção de laminados de alumínio | 01.04.2010 | ||
| 2443100 | Metalurgia do cobre | 01.04.2010 | ||
| 2532201 | Produção de artefatos estampados de metal | 01.04.2010 | ||
| 2591800 | Fabricação de embalagens metálicas | 01.04.2010 | ||
| 2592602 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | 01.04.2010 | ||
| 2599399 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 2610800 | Fabricação de componentes eletrônicos | 01.04.2010 | ||
| 2621300 | Fabricação de equipamentos de informática | 01.04.2010 | ||
| 2622100 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | 01.04.2010 | ||
| 2631100 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórias | 01.04.2010 | ||
| 2632900 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórias | 01.04.2010 | ||
| 2640000 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 01.04.2010 | ||
| 2651500 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | 01.04.2010 | ||
| 2652300 | Fabricação de cronômetros e relógios | 01.04.2010 | ||
| 2660400 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 01.04.2010 | ||
| 2670101 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 2670102 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 2680900 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | 01.04.2010 | ||
| 2721000 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2722801 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2732500 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | 01.04.2010 | ||
| 2733300 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | 01.04.2010 | ||
| 2751100 | Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 2815101 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | 01.04.2010 | ||
| 2815102 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | 01.04.2010 | ||
| 2822402 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 2824102 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial | 01.04.2010 | ||
| 2853400 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | 01.04.2010 | ||
| 2869100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 2910701 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | 01.04.2010 | ||
| 2910702 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | 01.04.2010 | ||
| 2910703 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | 01.04.2010 | ||
| 2920401 | Fabricação de caminhões e ônibus | 01.04.2010 | ||
| 2920402 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | 01.04.2010 | ||
| 2930101 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | 01.04.2010 | ||
| 2930102 | Fabricação de carrocerias para ônibus | 01.04.2010 | ||
| 2930103 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | 01.04.2010 | ||
| 2941700 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2942500 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2943300 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2944100 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2945000 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | 01.04.2010 | ||
| 2949201 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 2949299 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 3091100 | Fabricação de motocicletas, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 3211602 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | 01.04.2010 | ||
| 3299099 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 3520401 | Produção de gás, processamento de gás natural | 01.04.2010 | ||
| 4511101 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 01.04.2010 | ||
| 4511103 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 01.04.2010 | ||
| 4511104 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 01.04.2010 | ||
| 4511105 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados | 01.04.2010 | ||
| 4511106 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados | 01.04.2010 | ||
| 4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 4512902 | Comércio sob consignação de veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 4530701 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 4530702 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 01.04.2010 | ||
| 4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 01.04.2010 | ||
| 4541201 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | 01.04.2010 | ||
| 4541202 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 01.04.2010 | ||
| 4541203 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 01.04.2010 | ||
| 4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | 01.04.2010 | ||
| 4542102 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | 01.04.2010 | ||
| 4612500 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos | 01.04.2010 | ||
| 4614100 | Representantes comerciais e agentes do comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves | 01.04.2010 | ||
| 4619200 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | 01.04.2010 | ||
| 4621400 | Comércio atacadista de café em grão | 01.04.2010 | ||
| 4623104 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | 01.04.2010 | ||
| 4623109 | Comércio atacadista de alimentos para animais | 01.04.2010 | ||
| 4631100 | Comércio atacadista de leite e laticínios | 01.04.2010 | ||
| 4632001 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | 01.04.2010 | ||
| 4632002 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | 01.04.2010 | ||
| 4632003 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionadas | 01.04.2010 | ||
| 4633801 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | 01.04.2010 | ||
| 4633802 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | 01.04.2010 | ||
| 4634601 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | 01.04.2010 | ||
| 4634602 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | 01.04.2010 | ||
| 4634603 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | 01.04.2010 | ||
| 4634699 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | 01.04.2010 | ||
| 4635402 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | 01.04.2010 | ||
| 4635403 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01.04.2010 | ||
| 4635499 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 4636201 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | 01.04.2010 | ||
| 4636202 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | 01.04.2010 | ||
| 4637101 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | 01.04.2010 | ||
| 4637102 | Comércio atacadista de açúcar | 01.04.2010 | ||
| 4637103 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | 01.04.2010 | ||
| 4637104 | Comércio atacadista de país, bolos, biscoitos e similares | 01.04.2010 | ||
| 4637105 | Comércio atacadista de massas alimentícias | 01.04.2010 | ||
| 4637106 | Comércio atacadista de sorvetes | 01.04.2010 | ||
| 4637107 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | 01.04.2010 | ||
| 4637199 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 4639701 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | 01.04.2010 | ||
| 4639702 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01.04.2010 | ||
| 4644301 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | 01.04.2010 | ||
| 4646001 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | 01.04.2010 | ||
|
Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código. |
||||
| 4649401 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | 01.04.2010 | ||
| 4649402 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico | 01.04.2010 | ||
| 4649408 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | 01.04.2010 | ||
| 4649499 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 4651601 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | 01.04.2010 | ||
| 4651602 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | 01.04.2010 | ||
| 4652400 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | 01.04.2010 | ||
| 4661300 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças | 01.04.2010 | ||
| 4662100 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças | 01.04.2010 | ||
| 4679601 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares | 01.04.2010 | ||
| 4679603 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | 01.04.2010 | ||
| 4681801 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizada | 01.04.2010 | ||
| 4681802 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) | 01.04.2010 | ||
| 4681804 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | 01.04.2010 | ||
| 4681805 | Comércio atacadista de lubrificantes | 01.04.2010 | ||
| 4682600 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | 01.04.2010 | ||
| 4684202 | Comércio atacadista de solventes | 01.04.2010 | ||
| 4684299 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 4685100 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção | 01.04.2010 | ||
| 4687703 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | 01.04.2010 | ||
| 4689399 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente | 01.04.2010 | ||
| 4691500 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | 01.04.2010 | ||
| 4693100 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | 01.04.2010 | ||
| 1033302 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | 01.07.2010 | ||
| 1041400 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | 01.07.2010 | ||
| 1095300 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | 01.07.2010 | ||
| 1121600 | Fabricação de águas embasadas | 01.07.2010 | ||
| 1351100 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | 01.07.2010 | ||
| 1412601 | Confecção de peças do vestuário exceto roupas intima e as confeccionadas sob medida | 01.07.2010 | ||
| 1510600 | Curtimento e outras preparações de couro | 01.07.2010 | ||
| 1531901 | Fabricação de calçados de couro | 01.07.2010 | ||
| 1621800 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | 01.07.2010 | ||
| 1813099 | Impressão de material para outros usos | 01.07.2010 | ||
| 1821100 | Serviços de pré-impressão | 01.07.2010 | ||
| 2219600 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | 01.07.2010 | ||
| 2229301 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | 01.07.2010 | ||
| 2229303 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2229399 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | 01.07.2010 | ||
| 2330303 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | 01.07.2010 | ||
| 2330305 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | 01.07.2010 | ||
| 2330399 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 01.07.2010 | ||
| 2349401 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | 01.07.2010 | ||
| 2392300 | Fabricação de cal e gesso | 01.07.2010 | ||
| 2399199 | Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente | 01.07.2010 | ||
| 2449199 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | 01.07.2010 | ||
| 2451200 | Fundição de ferro e aço | 01.07.2010 | ||
| 2452100 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas | 01.07.2010 | ||
| 2512800 | Fabricação de esquadrias de metal | 01.07.2010 | ||
| 2532202 | Metalurgia do pó | 01.07.2010 | ||
| 2539000 | Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais | 01.07.2010 | ||
| 2543800 | Fabricação de ferramentas | 01.07.2010 | ||
| 2592601 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | 01.07.2010 | ||
| 2593400 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstica e pessoal | 01.07.2010 | ||
| 2710402 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2710403 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2731700 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | 01.07.2010 | ||
| 2740601 | Fabricação de lâmpadas | 01.07.2010 | ||
| 2759799 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2790299 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | 01.07.2010 | ||
| 2811900 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | 01.07.2010 | ||
| 2812700 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | 01.07.2010 | ||
| 2813500 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2814302 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2821601 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2829199 | Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2831300 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2833000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | 01.07.2010 | ||
| 2840200 | Fabricação de máquinas - ferramenta, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 2861500 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta | 01.07.2010 | ||
| 3092000 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios | 01.07.2010 | ||
| 3101200 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | 01.07.2010 | ||
| 3102100 | Fabricação de móveis com predominância de metal | 01.07.2010 | ||
| 3240099 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 01.07.2010 | ||
| 3250705 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | 01.07.2010 | ||
| 3299002 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | 01.07.2010 | ||
| 3520402 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | 01.07.2010 | ||
| 4617600 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo | 01.07.2010 | ||
| 4635401 | Comércio atacadista de água mineral | 01.07.2010 | ||
| 4645101 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | 01.07.2010 | ||
| 4646002 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | 01.07.2010 | ||
| 4647801 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | 01.07.2010 | ||
| 4647802 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | 01.07.2010 | ||
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Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código. |
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| 4649407 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | 01.07.2010 | ||
| 4663000 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças | 01.07.2010 | ||
| 4664800 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças | 01.07.2010 | ||
| 4669999 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças | 01.07.2010 | ||
| 4672900 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | 01.07.2010 | ||
| 4673700 | Comércio atacadista de material elétrico | 01.07.2010 | ||
| 4674500 | Comércio atacadista de cimento | 01.07.2010 | ||
| 4679699 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | 01.07.2010 | ||
| 4686901 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | 01.07.2010 | ||
| 0500301 | Extração de carvão mineral | 01.10.2010 | ||
| 0500302 | Beneficiamento de carvão mineral | 01.10.2010 | ||
| 0600001 | Extração de petróleo e gás natural | 01.10.2010 | ||
| 0600002 | Extração e beneficiamento de xisto | 01.10.2010 | ||
| 0600003 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas | 01.10.2010 | ||
| 0710301 | Extração de minério de ferro | 01.10.2010 | ||
| 0710302 | Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | 01.10.2010 | ||
| 0721901 | Extração de minério de alumínio | 01.10.2010 | ||
| 0721902 | Beneficiamento de minério de alumínio | 01.10.2010 | ||
| 0723501 | Extração de minério de manganês | 01.10.2010 | ||
| 0723502 | Beneficiamento de minério de manganês | 01.10.2010 | ||
| 0724301 | Extração de minério de metais preciosos | 01.10.2010 | ||
| 0724302 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | 01.10.2010 | ||
| 0725100 | Extração de minerais radioativos | 01.10.2010 | ||
| 0729401 | Extração de minérios de nióbio e titânio | 01.10.2010 | ||
| 0729402 | Extração de minério de tungstênio | 01.10.2010 | ||
| 0729403 | Extração de minério de níquel | 01.10.2010 | ||
| 0729404 | Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 0729405 | Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 0810001 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810002 | Extração de granito e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810003 | Extração de mármore e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810004 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810005 | Extração de gesso e caulim | 01.10.2010 | ||
| 0810006 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810007 | Extração de argila e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810008 | Extração de saibro e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810009 | Extração de basalto e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0810010 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | 01.10.2010 | ||
| 0810099 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | 01.10.2010 | ||
| 0891600 | Extração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos | 01.10.2010 | ||
| 0892401 | Extração de sal marinho | 01.10.2010 | ||
| 0892402 | Extração de sal-gema | 01.10.2010 | ||
| 0892403 | Refino e outros tratamentos do sal | 01.10.2010 | ||
| 0893200 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | 01.10.2010 | ||
| 0899101 | Extração de grafita | 01.10.2010 | ||
| 0899102 | Extração de quartzo | 01.10.2010 | ||
| 0899103 | Extração de amianto | 01.10.2010 | ||
| 0899199 | Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 0910600 | Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural | 01.10.2010 | ||
| 0990401 | Atividades de apoio a extração de minério de ferro | 01.10.2010 | ||
| 0990402 | Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos | 01.10.2010 | ||
| 0990403 | Atividades de apoio a extração de minerais não-metálicos | 01.10.2010 | ||
| 1011205 | Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos | 01.10.2010 | ||
| 1012104 | Matadouro - abate de suínos sob contrato | 01.10.2010 | ||
| 1020101 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | 01.10.2010 | ||
| 1020102 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | 01.10.2010 | ||
| 1032501 | Fabricação de conservas de palmito | 01.10.2010 | ||
| 1032599 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 01.10.2010 | ||
| 1033301 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 01.10.2010 | ||
| 1061901 | Beneficiamento de arroz | 01.10.2010 | ||
| 1061902 | Fabricação de produtos do arroz | 01.10.2010 | ||
| 1065101 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | 01.10.2010 | ||
| 1065102 | Fabricação de óleo de milho em bruto | 01.10.2010 | ||
| 1065103 | Fabricação de óleo de milho refinado | 01.10.2010 | ||
| 1072401 | Fabricação de açúcar de cana refinado | 01.10.2010 | ||
| 1072402 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 01.10.2010 | ||
| 1096100 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | 01.10.2010 | ||
| 1099601 | Fabricação de vinagres | 01.10.2010 | ||
| 1099602 | Fabricação de pós alimentícios | 01.10.2010 | ||
| 1099603 | Fabricação de fermentos e leveduras | 01.10.2010 | ||
| 1099604 | Fabricação de gelo comum | 01.10.2010 | ||
| 1099605 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | 01.10.2010 | ||
| 1099606 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | 01.10.2010 | ||
| 1122402 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | 01.10.2010 | ||
| 1122499 | Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 1340501 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 01.10.2010 | ||
| 1340502 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 01.10.2010 | ||
| 1340599 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 01.10.2010 | ||
| 1352900 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | 01.10.2010 | ||
| 1353700 | Fabricação de artefatos de cordoaria | 01.10.2010 | ||
| 1354500 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | 01.10.2010 | ||
| 1359600 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 1411801 | Confecção de roupas íntimas | 01.10.2010 | ||
| 1411802 | Facção de roupas intimas | 01.10.2010 | ||
| 1412602 | Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 01.10.2010 | ||
| 1412603 | Facção de peças do vestuário exceto roupas íntimas | 01.10.2010 | ||
| 1413401 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | 01.10.2010 | ||
| 1413402 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 01.10.2010 | ||
| 1413403 | Facção de roupas profissionais | 01.10.2010 | ||
| 1414200 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 01.10.2010 | ||
| 1421500 | Fabricação de meias | 01.10.2010 | ||
| 1422300 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 01.10.2010 | ||
| 1521100 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 01.10.2010 | ||
| 1529700 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 1531902 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | 01.10.2010 | ||
| 1532700 | Fabricação de tênis de qualquer material | 01.10.2010 | ||
| 1533500 | Fabricação de calçados de material sintético | 01.10.2010 | ||
| 1539400 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 1540800 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | 01.10.2010 | ||
| 1610202 | Serrarias sem desdobramento de madeira | 01.10.2010 | ||
| 1622601 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | 01.10.2010 | ||
| 1622602 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | 01.10.2010 | ||
| 1622699 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 01.10.2010 | ||
| 1623400 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 01.10.2010 | ||
| 1629301 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | 01.10.2010 | ||
| 1629302 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto móveis | 01.10.2010 | ||
| 1710900 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | 01.10.2010 | ||
| 1742702 | Fabricação de absorventes higiênicos | 01.10.2010 | ||
| 1811301 | Impressão de jornais | 01.10.2010 | ||
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Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código. |
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| 1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | 01.10.2010 | ||
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Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código. |
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| 1812100 | Impressão de material de segurança | 01.10.2010 | ||
| 1813001 | Impressão de material para uso publicitário | 01.10.2010 | ||
| 1822900 | Serviços de acabamentos gráficos | 01.10.2010 | ||
| 1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte | 01.10.2010 | ||
| 2011800 | Fabricação de cloro e álcalis | 01.10.2010 | ||
| 2012600 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 01.10.2010 | ||
| 2014200 | Fabricação de gases industriais | 01.10.2010 | ||
| 2033900 | Fabricação de elastômeros | 01.10.2010 | ||
| 2052500 | Fabricação de desinfetantes domissanitários | 01.10.2010 | ||
| 2092401 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | 01.10.2010 | ||
| 2092402 | Fabricação de artigos pirotécnicos | 01.10.2010 | ||
| 2092403 | Fabricação de fósforos de segurança | 01.10.2010 | ||
| 2099101 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | 01.10.2010 | ||
| 2123800 | Fabricação de preparações farmacêuticas | 01.10.2010 | ||
| 2212900 | Reforma de pneumáticos usados | 01.10.2010 | ||
| 2319200 | Fabricação de artigos de vidro | 01.10.2010 | ||
| 2330301 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda | 01.10.2010 | ||
| 2330302 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | 01.10.2010 | ||
| 2330304 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | 01.10.2010 | ||
| 2391501 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | 01.10.2010 | ||
| 2391502 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | 01.10.2010 | ||
| 2391503 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 01.10.2010 | ||
| 2399101 | Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | 01.10.2010 | ||
| 2412100 | Produção de ferroligas | 01.10.2010 | ||
| 2442300 | Metalurgia dos metais preciosos | 01.10.2010 | ||
| 2449101 | Produção de zinco em formas primarias | 01.10.2010 | ||
| 2449102 | Produção de laminados de zinco | 01.10.2010 | ||
| 2449103 | Produção de soldas e anodos para galvanoplastia | 01.10.2010 | ||
| 2511000 | Fabricação de estruturas metálicas | 01.10.2010 | ||
| 2513600 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | 01.10.2010 | ||
| 2521700 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | 01.10.2010 | ||
| 2522500 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | 01.10.2010 | ||
| 2531401 | Produção de forjados de aço | 01.10.2010 | ||
| 2531402 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | 01.10.2010 | ||
| 2541100 | Fabricação de artigos de cutelaria | 01.10.2010 | ||
| 2542000 | Fabricação de artigos de serralharia, exceto esquadrias | 01.10.2010 | ||
| 2550101 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | 01.10.2010 | ||
| 2550102 | Fabricação de armas de fogo e munições | 01.10.2010 | ||
| 2599301 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | 01.10.2010 | ||
| 2710401 | Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2722802 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | 01.10.2010 | ||
| 2740602 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 01.10.2010 | ||
| 2759701 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2790201 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | 01.10.2010 | ||
| 2790202 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | 01.10.2010 | ||
| 2814301 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2821602 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2822401 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2823200 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2824101 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | 01.10.2010 | ||
| 2825900 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2829101 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2832100 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2851800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2852600 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo | 01.10.2010 | ||
| 2854200 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores | 01.10.2010 | ||
| 2862300 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2863100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2864000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2865800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2866600 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 2950600 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | 01.10.2010 | ||
| 3011301 | Construção de embarcações de grande porte | 01.10.2010 | ||
| 3011302 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | 01.10.2010 | ||
| 3012100 | Construção de embarcações para esporte e lazer | 01.10.2010 | ||
| 3031800 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | 01.10.2010 | ||
| 3032600 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | 01.10.2010 | ||
| 3041500 | Fabricação de aeronaves | 01.10.2010 | ||
| 3042300 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | 01.10.2010 | ||
| 3050400 | Fabricação de veículos militares de combate | 01.10.2010 | ||
| 3099700 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 3103900 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | 01.10.2010 | ||
| 3104700 | Fabricação de colchões | 01.10.2010 | ||
| 3211601 | Lapidação de gemas | 01.10.2010 | ||
| 3211603 | Cunhagem de moedas e medalhas | 01.10.2010 | ||
| 3212400 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 01.10.2010 | ||
| 3220500 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | 01.10.2010 | ||
| 3230200 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 01.10.2010 | ||
| 3240001 | Fabricação de jogos eletrônicos | 01.10.2010 | ||
| 3240002 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | 01.10.2010 | ||
| 3240003 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | 01.10.2010 | ||
| 3250701 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 01.10.2010 | ||
| 3250702 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 01.10.2010 | ||
| 3250703 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | 01.10.2010 | ||
| 3250704 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | 01.10.2010 | ||
| 3250706 | Serviços de prótese dentaria | 01.10.2010 | ||
| 3250707 | Fabricação de artigos ópticos | 01.10.2010 | ||
| 3250708 | Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar | 01.10.2010 | ||
| 3291400 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | 01.10.2010 | ||
| 3292201 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | 01.10.2010 | ||
| 3292202 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 01.10.2010 | ||
| 3299001 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | 01.10.2010 | ||
| 3299003 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 01.10.2010 | ||
| 3299004 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | 01.10.2010 | ||
| 3299005 | Fabricação de aviamentos para costura | 01.10.2010 | ||
| 3831901 | Recuperação de sucatas de alumínio | 01.10.2010 | ||
| 3831999 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | 01.10.2010 | ||
| 3832700 | Recuperação de materiais plásticos | 01.10.2010 | ||
| 3839401 | Usinas de com postagem | 01.10.2010 | ||
| 3839499 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 4611700 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | 01.10.2010 | ||
| 4613300 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens | 01.10.2010 | ||
| 4615000 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico | 01.10.2010 | ||
| 4616800 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem | 01.10.2010 | ||
| 4618401 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | 01.10.2010 | ||
| 4618402 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares | 01.10.2010 | ||
| 4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações | 01.10.2010 | ||
|
Nota: Ver art. 5º da Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010, que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade deste código. |
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| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 4622200 | Comércio atacadista de soja | 01.10.2010 | ||
| 4623101 | Comércio atacadista de animais vivos | 01.10.2010 | ||
| 4623102 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal | 01.10.2010 | ||
| 4623103 | Comércio atacadista de algodão | 01.10.2010 | ||
| 4623105 | Comércio atacadista de cacau | 01.10.2010 | ||
| 4623106 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | 01.10.2010 | ||
| 4623107 | Comércio atacadista de sisal | 01.10.2010 | ||
| 4623108 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01.10.2010 | ||
| 4623199 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 4633803 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | 01.10.2010 | ||
| 4641901 | Comércio atacadista de tecidos | 01.10.2010 | ||
| 4641902 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | 01.10.2010 | ||
| 4641903 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | 01.10.2010 | ||
| 4642701 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | 01.10.2010 | ||
| 4642702 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | 01.10.2010 | ||
| 4643501 | Comércio atacadista de calcados | 01.10.2010 | ||
| 4643502 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | 01.10.2010 | ||
| 4644302 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | 01.10.2010 | ||
| 4645102 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | 01.10.2010 | ||
| 4645103 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | 01.10.2010 | ||
| 4649403 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | 01.10.2010 | ||
| 4649404 | Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria | 01.10.2010 | ||
| 4649405 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas | 01.10.2010 | ||
| 4649406 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | 01.10.2010 | ||
| 4649409 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento | 01.10.2010 | ||
| 4649410 | Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | 01.10.2010 | ||
| 4665600 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças | 01.10.2010 | ||
| 4669901 | Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças | 01.10.2010 | ||
| 4671100 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | 01.10.2010 | ||
| 4679602 | Comércio atacadista de mármores e granitos | 01.10.2010 | ||
| 4679604 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | 01.10.2010 | ||
| 4681803 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | 01.10.2010 | ||
| 4683400 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 01.10.2010 | ||
| 4684201 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | 01.10.2010 | ||
| 4686902 | Comércio atacadista de embalagens | 01.10.2010 | ||
| 4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | 01.10.2010 | ||
| 4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | 01.10.2010 | ||
| 4689301 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | 01.10.2010 | ||
| 4689302 | Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados | 01.10.2010 | ||
| 4692300 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | 01.10.2010 | ||
| 3511500 | Geração de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 3513100 | Comercio atacadista de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 3514000 | Distribuição de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 3512300 | Transmissão de energia elétrica (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 5211701 | Armazéns gerais emissão de warrant (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 5211799 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 5299001 | Serviços de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 5310501 | Atividades do correio nacional (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 5310502 | Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6010100 | Atividades de radio (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6021700 | Atividades de televisão aberta (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6022501 | Programadoras (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6022502 | Atividades relacionadas a televisão por assinatura, exceto programadoras (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6110801 | Serviços de telefonia fixa comutada STFC (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6110802 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações SRTT (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6110803 | Serviços de comunicação multimídia SCM (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6110899 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6120501 | Telefonia móvel celular (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6120502 | Serviço móvel especializado SME (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6120599 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6130200 | Telecomunicações por satélite (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6141800 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6142600 | Operadoras de televisão por assinatura por microondas (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6143400 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6190601 | Provedores de acesso as redes de comunicações (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6190602 | Provedores de voz sobre protocolo internet VOIP (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6190699 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6311900 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6319400 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6391700 | Agencias de noticias (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 6399200 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 7311400 | Agencias de publicidade (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 7312200 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 7319099 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||
| 8020000 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança (Linha acrescentada pela Resolução SEFAZ nº 337, de 08.10.2010, DOE RJ de 21.10.2010) | 01/12/2010 | ||