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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 453 DE 27/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para tratar do regime aplicável a operações com combustíveis.

Lei Complementar nº 454 DE 27/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a Microrregião de Água e Esgoto do Acre.

Lei Complementar nº 455 DE 27/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Complementar nº 376/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual, para tratar de taxas sobre serviços de competência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre - PROCON/AC

Lei Complementar nº 444 DE 28/09/2023 - AC

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providência

Lei Complementar nº 443 DE 06/09/2023 - AC

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera a Lei Complementar Nº 114 DE 30/12/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei Complementar nº 439 DE 24/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 24 jul 2023

Altera a Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual.

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