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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 2.104 de 17/12/2008 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Estado na Internet.

Lei nº 2.102 de 17/12/2008 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios de futebol.

Lei nº 2.097 de 17/12/2008 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Obriga os hospitais públicos e privados com atendimento de urgência, informar sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

Lei nº 2.025 de 20/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 20 out 2008

Cria o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre.

Lei nº 2.024 de 20/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2008

Cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar.

Lei nº 2.013 de 18/07/2008 - AC

Estadual - Publicado em 21 jul 2008

Dispõe sobre a compensação de débitos tributários com créditos decorrentes de precatórios judiciais a que se refere o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no âmbito do Estado do Acre.

Lei nº 2.006 de 09/06/2008 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Altera o art. 32 da Lei n. 1.904, de 5 de junho de 2007, que instituiu o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre - ZEE.

Lei nº 1.999 de 17/03/2008 - AC

Estadual - Publicado em 25 mar 2008

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Camponês e Camponesa no âmbito da Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Estado do Acre - SEFAZ.

Lei nº 1.990 de 30/01/2008 - AC

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, praticados por pessoa jurídica estabelecida no Estado do Acre.

Lei nº 1.983 de 02/01/2008 - AC

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer e recreação para crianças cadeirantes.

Lei nº 1.982 de 02/01/2008 - AC

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Altera dispositivos da Lei n. 1.934, de 13 de novembro de 2007.

Lei nº 1.981 de 02/01/2008 - AC

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Torna obrigatória a afixação de placas em hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres, alertando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.

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