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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 2.535 de 29/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição, no âmbito do pólo logístico de Rio Branco, e dá outras providências.

Lei nº 2.534 de 29/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Altera a Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."

Lei nº 2.530 de 29/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Cria o Programa Estadual de Fomento a Pequenos Negócios.

Lei nº 2.527 de 29/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Estabelece obrigatoriedade às administradoras de cartões de crédito, débito ou similares de prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por pessoas jurídicas contribuintes do Estado do Acre.

Lei nº 2.525 de 29/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Obriga as farmácias e drogarias, no âmbito do Estado, a disponibilizarem ao público, para consulta, lista de medicamentos em caracteres Braille.

Lei nº 2.456 de 18/11/2011 - AC

Estadual - Publicado em 22 nov 2011

Dispõe sobre atendimento reservado através de divisórias nas instituições financeiras e postos de atendimento.

Lei nº 2.445 de 08/08/2011 - AC

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Institui o Programa de Incentivo à Produção de Álcool, Açúcar, Energia Elétrica e derivados da cana-de-açúcar no Estado do Acre, e dá outras providências.

Lei nº 2.443 de 05/08/2011 - AC

Estadual - Publicado em 8 ago 2011

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

Lei nº 2.417 de 25/05/2011 - AC

Estadual - Publicado em 26 mai 2011

Altera o art. 1º da Lei nº 1.360, de 29 de dezembro de 2000.

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