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Exibindo: 30 normas.

Portaria IDAF nº 142 DE 30/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Dispõe sobre a proibição da entrada no Estado do Acre de polpa de frutas in natura, congelada ou resfriada que provem de qualquer estado ou País, salvo nos casos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 611 DE 26/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 611 DE 26/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Rep. - Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 585 DE 15/12/2016 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Aprova os valores da base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2017.

Portaria SEFAZ nº 568 DE 30/11/2016 - AC

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 565 DE 29/11/2016 - AC

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre.

Portaria PGE nº 261 DE 24/11/2016 - AC

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Regulamenta o inciso II, do § 4º do art. 1º , do Decreto nº 5.574 , de 17 de novembro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 504 DE 31/10/2016 - AC

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 499 DE 27/10/2016 - AC

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 455 DE 03/10/2016 - AC

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 318 DE 14/07/2016 - AC

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 318 DE 14/07/2016 - AC

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 303 DE 05/07/2016 - AC

Estadual - Publicado em 6 jul 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria PGE nº 146 DE 04/07/2016 - AC

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

Autoriza a expedição de Termos de Parcelamento relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para os contribuintes que solicitaram adesão até o dia 30.06.2016, bem como prorroga a data do vencimento dos débitos parcelados para o dia 08 de julho de 2016.

Portaria SEFAZ nº 294 DE 30/06/2016 - AC

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

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