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Exibindo: 24 normas.

Portaria SEFAZ nº 530 DE 28/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 528 DE 26/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2018.

Portaria SEFAZ nº 455 DE 30/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Relaciona os contribuintes obrigados a utilizar a comunicação eletrônica a partir de 1º de novembro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 463 DE 30/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 455 DE 30/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Rep. - Relaciona os contribuintes obrigados a utilizar a comunicação eletrônica a partir de 1º de novembro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 454 DE 27/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 30 out 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS nos casos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 351 DE 31/08/2017 - AC

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Acrescenta o subitem 15 ao item I - Entradas, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 351 DE 31/08/2017 - AC

Estadual - Publicado em 4 set 2017

Rep. - Acrescenta o subitem 15 ao item I - Entradas, do Anexo único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 334 DE 21/08/2017 - AC

Estadual - Publicado em 22 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 324 DE 17/08/2017 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS nos casos que especifica.

Portaria DEPASA nº 140 DE 03/07/2017 - AC

Estadual - Publicado em 3 jul 2017

Institui o Programa de Parcelamento de Dívidas Vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - DEPASA - Parcelar e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 228 DE 29/06/2017 - AC

Estadual - Publicado em 30 jun 2017

Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos fatos geradores do período de janeiro a junho de 2017.

Portaria SEFAZ nº 204 DE 08/06/2017 - AC

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Estabelece o modelo do termo de acordo e os procedimentos para a concessão do regime especial previsto no inciso II do art. 97-B do RICMS/AC .

Portaria SEFAZ nº 295 DE 29/05/2017 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Rep. - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 295 DE 29/05/2017 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

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