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Exibindo: 31 normas.

Portaria SEFAZ nº 419 DE 23/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a alteração na nomenclatura do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2, e no preço da Castanha constante do item II - SAÍDAS, subitem 5, ambos do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333 de 2021.

Portaria DETRAN nº 995 DE 20/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2022, em todo o Estado do Acre.

Portaria SEFAZ nº 416 DE 15/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre - URF/AC para o exercício de 2022.

Portaria SEFAZ nº 405 DE 08/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Altera a Portaria nº 205, de 17 de agosto de 2020, que "autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que especifica.".

Portaria SEFAZ nº 401 DE 08/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2022.

Portaria SEFAZ nº 405 DE 08/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Rep. - Altera a Portaria nº 205, de 17 de agosto de 2020, que "autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que especifica".

Portaria SEFAZ nº 401 DE 08/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Rep - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2022.

Portaria SEFAZ nº 333 DE 11/11/2021 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria SEFAZ nº 322 DE 27/10/2021 - AC

Estadual - Publicado em 28 out 2021

Dispõe sobre controles, critérios e procedimentos para a habilitação de empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, municipal ou intermunicipal, na aquisição de óleo diesel e biodiesel com redução na base de cálculo, nas operações internas, do Imposto e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 321 DE 25/10/2021 - AC

Estadual - Publicado em 26 out 2021

Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria SEFAZ nº 321 DE 25/10/2021 - AC

Estadual - Publicado em 28 out 2021

Rep. - Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria SEFAZ nº 301 DE 30/09/2021 - AC

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Dispõe sobre a alteração do subitem 4 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 270 DE 13/09/2021 - AC

Estadual - Publicado em 14 set 2021

Dispõe sobre a alteração do subitem 10 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 217 DE 03/08/2021 - AC

Estadual - Publicado em 5 ago 2021

Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, a retomada do trabalho presencial e respectivos horários de funcionamento e de atendimento ao Público.

Portaria IDAF nº 168 DE 02/08/2021 - AC

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Altera a Portaria IDAF nº 220/2015, que "Institui a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose Bovídea, utilizando a amostra RB51, no Estado do Acre, e dispõe sobre os procedimentos de Médicos Veterinários cadastrados para a realização da Vacinação e dá outras providências".

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