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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 1.741 de 31/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Procede alteração no decreto nº 1.147, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre contribuinte e responsável relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, disciplina o cadastro de contribuintes do icms do estado de alagoas - caceal.

Decreto nº 1738 DE 19/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Regulamenta a LEI Nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas.

Decreto nº 1.599 de 07/11/2003 - AL

Estadual - Publicado em 10 nov 2003

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, em dispositivos referentes a procedimentos do processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 1.511 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Concede benefícios fiscais no âmbito do icms a empresas industriais na forma que especifica.

Decreto nº 1.510 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 1.509 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Atribui responsabilidade pelo ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com gás liquefeito de petróleo - GLP.

Decreto nº 1.508 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Decreto nº 1.507 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de Convênios ICMS.

Decreto nº 1.506 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio ICMS nº 18/2003, e do AJUSTE SINIEF nº 02/2003, que dispõem sobre isenção, as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviços de transportes relativas ao Programa intitulado Fome Zero.

Decreto nº 1.505 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do programa de desenvolvimento integrado do estado de alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995.

Decreto nº 1.504 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera a legislação estadual, relativamente à concessão de estímulos fiscais.

Decreto nº 1.503 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no Decreto nº 36.538, de 08 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica, e adota providências correlatas.

Decreto nº 1.501 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no Decreto nº 38.631, de 23 de novembro de 2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte de ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 1.500 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênios ICMS.

Decreto nº 1.498 de 29/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de Convênios ICMS.

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