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Exibindo: 60 normas.

Decreto nº 72527 DE 30/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2021, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 72433 DE 22/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de Dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste Sinief 37, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras Providências.

Decreto nº 72434 DE 22/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal premiado 2020", nos termos do convênio ICMS nº 74, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 72436 DE 22/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Concede isenção, anistia e remissão de créditos tributários de ICMS de responsabilidade de sujeitos passivos optantes pelo "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" vítimas da calamidade pública, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 72438 DE 22/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a classificação do estado de alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências.

Decreto nº 72199 DE 07/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, para implementar as disposições do convênio ICMS 49, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 72101 DE 25/11/2020 - AL

Estadual - Publicado em 26 nov 2020

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e altera o decreto estadual nº 67.039, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores de drogas e medicamentos, e de material médico-hospital, e dá outras providências.

Decreto nº 71834 DE 27/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre a regulamentação da destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, e dá outras providências.

Decreto nº 71800 DE 23/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 26 out 2020

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 79, de 2 de setembro de 2020, e altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao parcelamento de débitos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 71749 DE 20/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências.

Decreto nº 71685 DE 14/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2020, que regulamenta a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do estado de Alagoas - PRODESIN, e dá outras providências.

Decreto nº 71683 DE 14/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao imposto devido por substituição tributária correspondente a operações ou prestações subsequentes, e dá outras providências.

Decreto nº 71606 DE 08/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências.

Decreto nº 71505 DE 01/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Convênio ICMS nº 81, de 2 de setembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 71467 DE 29/09/2020 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências.

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