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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 86073 DE 29/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 86060 DE 28/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar federal nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e dá outras providências.

Decreto nº 86010 DE 22/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a realização de eventos pelo poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 86020 DE 22/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2023, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 85837 DE 01/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gás natural.

Decreto nº 85836 DE 01/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre a antecipação do dia de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.

Decreto nº 85856 DE 01/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Revoga o Decreto estadual nº 85.836, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre a antecipação do dia de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.

Decreto nº 85857 DE 01/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2022.

Decreto nº 85567 DE 16/11/2022 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2022.

Decreto nº 85508 DE 08/11/2022 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nos termos dos protocolos ICMS nºs 45 E 46, ambos de 05 de julho de 2022, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas, e dá outras providências.

Decreto nº 85507 DE 08/11/2022 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal Nº 105/2001, que dispõe sobre o exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras, pelos auditores fiscais da receita estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 85487 DE 04/11/2022 - AL

Estadual - Publicado em 7 nov 2022

Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do icms devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "natal premiado 2022", nos termos do convênio ICMS nº 74, de 3 de agosto de 2006, do conselho nacional de política fazendária - Confaz, e dá outras providências.

Decreto nº 85226 DE 10/10/2022 - AL

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gás natural, e dá outras providências.

Decreto nº 85067 DE 22/09/2022 - AL

Estadual - Publicado em 23 set 2022

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, inclusive no tocante a diferimento de pagamento do imposto e redução de base de cálculo, nos termos dos arts. 2º, §§ 11, inciso I, e 12, e 10, inciso IX, e §§ 8º e 9º, do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, do estado da Paraíba, com fundamento no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190 , de 15 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 84737 DE 26/08/2022 - AL

Estadual - Publicado em 29 ago 2022

Altera o Decreto estadual nº 84.323, de 29 de julho de 2022, que institui o Programa de Extinção de Créditos Ttributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, nos termos do Convênio ICMS nº 113, de 11 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Polícia Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

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