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Exibindo: 63 normas.

Instrução Normativa SEF nº 49 de 24/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Autoriza a quitação de créditos do ICMS, nos termos que especifica, com autorizativo do § 1º do art. 63 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006.

Instrução Normativa SEF nº 48 de 24/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 47 de 04/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Dispõe sobre o Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Instrução Normativa SEF nº 46 DE 04/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Instrução Normativa SEF nº 45 de 04/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Instrução Normativa SEF nº 44 de 03/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Disciplina a isenção do ICMS nas operações com automóveis novos destinados a motoristas profissionais (táxi), prevista no Item 58 da Parte II do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Instrução Normativa SEF nº 43 de 03/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Alagoas.

Instrução Normativa SEF nº 42 de 03/12/2008 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina sobre a não-incidência e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, nos termos da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa SRE nº 15 de 19/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, para a versão 01.05.00 de software básico.

Instrução Normativa SRE nº 14 de 19/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, para a versão 02.01.29 de software básico.

Instrução Normativa SRE nº 13 de 19/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, para a versão 01.05.00 de software básico.

Instrução Normativa SEF nº 41 DE 13/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 40 de 13/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Instrução Normativa SEF nº 39 de 13/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências

Instrução Normativa SEF nº 38 de 13/11/2008 - AL

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor "On-line" (NFVC "On-line") e dá outras providências.

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